A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) emitiu uma nota confirmando a suspensão do leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da Infraestrutura Escolar.
O posicionamento oficial ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitir uma medida cautelar na quarta-feira, interrompendo o certame que estava previsto para ocorrer na Bolsa de Valores (B3) em São Paulo.
O Posicionamento da Serg e do Governo do RS
Garantia de Ensino Público: A secretaria argumenta que o projeto não é uma privatização. O ensino continuará sendo público, gratuito e com autonomia plena de professores e diretores na gestão pedagógica.
Foco na Requalificação - O objetivo central apontado pela pasta é reformar e modernizar as estruturas físicas em regiões de alta vulnerabilidade. Além disso, busca assegurar serviços de manutenção, vigilância e limpeza com qualidade medida por indicadores de desempenho.
Avaliação de Recurso - O governo estadual manifestou a intenção de avaliar as medidas cabíveis para recorrer da decisão. A gestão defende que a modelagem econômica está alinhada às melhores práticas de mercado e que questiona os termos da cautelar.
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