Dica de livro - O gaúcho Otávio e os 18 do Forte


A elite parisiense da Belle Époque definia pejorativamente como rastaqueouère o indivíduo sul-americano que gastava excentricamente na Europa a fortuna feita com o gado, como se arrastasse grosseiramente a riqueza do couro por onde andasse. No início dos anos 1900, Paris percebeu que Octavio Augusto da Cunha Corrêa não se enquadrava no tipo. Aquele gaúcho do Quaraí, ginete excepcional, refinado e inteligente, tinha uma forma toda própria de se conduzir nos ambientes que a riqueza lhe oferecia.
Como um centauro dos pampas a que se referia Alexandre Dumas, meio xucro e valente como os gaúchos que lutaram por nossas fronteiras e meio civilizado, refinado e culto, o seu temperamento evidenciava o dualismo político da sociedade do Rio Grande do Sul. A divisão da revolução Farroupilha, dos ximangos e maragatos,  do que se chama hoje de grenalismo. Octavio era de família monarquista. Os Cunha Corrêa mereciam distinções na Corte do Rio de Janeiro por terem permanecido com propriedades em Salto, na Banda Oriental, no fim da Cisplatina. Sua mãe tinha o nome da Imperatriz Leopoldina e o status de dama de honra da Princesa Isabel, apoiando a causa da Abolição da Escravatura.
O golpe militar que derrubou a monarquia, transformou o prestígio em motivo de perseguição por parte dos republicanos. O patriarca Carlos Alberto Corrêa, por vários anos o maior contribuinte do fisco como pioneiro no desenvolvimento genético de raças bovinas para exportação, teve que se refugiar no Uruguai para escapar da intolerância do positivismo. O ódio castilhista conduzido por Borges de Medeiros, acabou por atingir a Octavio, depois que, sozinho, armado apenas com uma faca, correu com uma patrulha da Brigada Militar cujo comandante molestava os peões da sua estância na fronteira.
Tal fato obrigou Octavio a partir para o exílio, para gastar o seu dinheiro na Cidade Luz, na cultura da paz e do divertimento. Jovial e vivaz, suas noitadas no Quartier Latin o fizeram famoso e querido. Lá, em 1912, ensinou a dançar o tango legítimo a Rodolfo Valentino que, depois, vestido a rigor retratou o amigo no filme “Os Quatro Cavaleiros do Apocalipse”, como o gaúcho meio parisiense que ele era.
Octavio viu Paris entristecer com a Primeira Guerra Mundial. Estava lá para receber a geração perdida dos americanos que chegavam, mas preferia conviver com os artistas espanhóis. Enamorou-se de uma princesa russa perseguida pela revolução soviética e acabou envolvido em um duelo contra três irmãos dela. Feriu, foi ferido gravemente e teve que deixar a França.
O destino o levou para o Rio de Janeiro, para entrar na História. Em julho de 1922, Octavio Corrêa foi o único civil entre os 18 heróis que decidiram não atirar mais contra a cidade do Rio de Janeiro e deixaram a pé o invencível Forte de Copacabana, na revolta que enfrentou oito mil combatentes do corrupto governo de Epitácio Pessoa. Sereno e elegante de chapéu, terno, gravata e um fuzil Mauser nas mãos, Octavio seguiu à frente. Aos 36 anos de uma vida emocionante, morreu na calçada mais famosa do mudo como a síntese de um tempo que acabava. O tempo dos homens que colocavam a honra acima da própria vida que ofereciam no altar das suas convicções.

(Fonte: livro “Octavio, O Civil dos 18 do Forte de Copacabana”, um capítulo da História do Brasil que nunca foi contado).


Artigo, Tito Guarniere - FHC e o mico Huck

Fernando Henrique Cardoso foi um combatente destacado e corajoso contra o regime militar e autoritário. Teve papel relevante na Constituinte e na transição para a democracia. Foi o presidente que botou o Brasil nos trilhos, curando-o da chaga inflacionária, que causava danos devastadores ao país e na vida das populações mais pobres. Presidiu um ambicioso programa de privatizações de empresas estatais, porque teve a percepção correta de que o Estado brasileiro, já naquela época, há mais de 20 anos, não teria recursos para arcar com novos e pesados investimentos, nas áreas de energia, mineração e telefonia, de modo a mantê-las no estado da arte da revolução produtiva e tecnológica.

FHC, por igual, nos permitiu “descobrir” que as receitas do Estado devem ser capazes de suprir as despesas, e que dinheiro público não dá em árvore - essa lição tantas vezes ignorada pelos nossos governantes e políticos, até hoje. Vide a reforma da previdência.

Certo: não devemos esquecer que ele patrocinou uma emenda constitucional que permitiu a sua própria reeleição. Ali, ele foi mal. Mas o saldo é positivo, amplamente positivo. Entregou a Lula um país em situação de equilíbrio no plano volátil das finanças públicas, em países da América Latina. Portou-se de forma elevada e republicana na eleição de 2002: não moveu um só instrumento de poder, não destinou um centavo de verba, de modo a beneficiar o seu candidato José Serra, derrotado por Lula.

Fez uma travessia elegante ao longo dos anos do PT no poder. Jamais exagerou na crítica, nunca levantou a voz, e suportou estoicamente os desaforos que lhe atiraram à cara os petistas e seus aliados, durante 13 longos anos.

À exceção de Aécio Neves, na eleição de 2014, não mereceu de Serra e Alckmin, candidatos do PSDB em 2002, 2006 e 2010, uma defesa firme do seu legado e das suas realizações. Não ficou bem para eles, que ainda tiveram que pagar o vexame de três derrotas eleitorais para Lula e para Dilma.

Mas nada disso justificava os recentes movimentos de FHC, ciscando para lá e para cá, na eleição deste ano. Ele flertou abertamente com uma solução “nova”, onde pontificava o apresentador de tevê Luciano Huck. FHC foi presidente da República pelo PSDB, um dos fundadores e é ativo militante e filiado do partido, que tem um mérito indiscutível: não há governante tucano que se meta em aventuras populistas, que no governo gaste mais do que arrecada e que não tenha por norma o equilíbrio das contas públicas.

No Brasil, isto é o que se pode chamar de um bom currículo. Por que, então, ir atrás de um apresentador de televisão, que não tem partido, nunca disputou uma eleição, que nada sabe de Brasília, de tantos partidos e tantos interesses conflitantes? Novo? Novo era Collor, em 1989, Dilma em 2010. E deu no que deu.

A desistência de Huck salvou FHC do mico, da tietagem fora de hora. Agora, se não incorrer em novo falsete, o ex-presidente pode ajudar Alckmin, o candidato coroado do PSDB, a viabilizar a candidatura. Alckmin patina nas pesquisas, mas ainda é cedo. E é um nome de peso e respeitável para ocupar a presidência da República.

titoguarniere@terra.com.br

Artigo, João Pereira Coutinho, Folha - Problema da vida moderna não é excesso de solidão, mas escassez

E que tal um ministro para a solidão? Não é ideia minha. Já existe. No Reino Unido, a premiê Theresa May considerou a solidão "a mais triste realidade da vida moderna". Para combater esse mal, indicou a ministra Tracey Crouch para "desenvolver" uma "estratégia" adequada.

Confesso que a ideia me parece absurda. Tão absurda como haver um ministro para a tristeza ou uma ministra para o fracasso. Razão óbvia: Theresa May está errada quando acredita que a solidão é uma "realidade" moderna. Não é.

A solidão, tal como a tristeza e o fracasso, faz parte da condição humana, provavelmente desde o momento em que os membros da espécie tiveram consciência de si próprios.

A solidão não tem "cura" porque, em rigor, não é uma doença. Exceto para a tradição racionalista —antiga e moderna— em que Theresa May, ironicamente tida por "conservadora", se inspira.

Sobre o racionalismo antigo, não é preciso um conhecimento íntimo de Aristóteles para lembrar o seu argumento político primeiro: o homem é um animal social. O que significa que o reverso desse desígnio só é admissível se estivermos na presença de deuses ou bestas.

Por outras palavras: viver é viver em sociedade, participando nos assuntos da cidade. Eis a célebre "liberdade dos antigos", na definição posterior de Benjamin Constant (1767-1830): para os antigos, os homens só são livres pela submissão dos interesses individuais às necessidades da comunidade.

Claro que o cristianismo introduziu nesse conceito de liberdade uma mudança relevante, ao proteger a inviolável (e solitária) "liberdade interior" dos homens —e, no limite, o direito dos mesmos em repudiarem a cidade terrestre.

Mas o racionalismo floresceu e triunfou a partir de inícios do século 16: se todos os problemas humanos têm solução, o desafio passa por encontrar a "técnica" adequada para responder a tais problemas. "Ministério da Solidão" poderia perfeitamente ser o título de um livro de Francis Bacon (1561-1626).

Mas Theresa May também está errada por outro motivo: e se o grande problema da "vida moderna" não for o excesso de solidão, mas a sua escassez?

Essa é a tese de Michael Harris em "Solitude: In Pursuit of a Singular Life in a Crowded World". O livro é mediano, confesso, mas existem duas ou três observações que merecem leitura e concórdia.

A primeira delas é que a "vida moderna" é uma gigantesca conspiração para abolir a solidão. Basta escutar os desejos utópicos de um qualquer Zuckerberg ensandecido: para os novos profetas do Vale do Silício, o ideal a atingir é um mundo de conversas contínuas, em que a privacidade não passa de uma relíquia —e todos podem espionar todos.

Alguns números: em 2006, 18% da população mundial estava ligada à internet; em 2009, 25%; em 2014, 41%. E, para ficarmos nas "redes sociais", 8% dos americanos frequentavam esses espaços virtuais em 2005. Em 2013, o número andava nos 73%. Em breve, a "conectividade permanente" não será apenas total; será totalitária.

Infelizmente, essas quimeras de "conectividade permanente" nunca questionam qual o preço que pagamos pela perda de solidão. Para Michael Harris, o prejuízo é triplo.

Sem uma boa dose de solidão, perdemos o tempo de quietude no qual as melhores e mais inesperadas ideias acontecem.

Sem uma boa dose de solidão, somos incapazes de entender o que somos e não somos —no fundo, o ponto de partida para haver um ponto de chegada que seja significativo e real.

Sem uma boa dose de solidão, nem sequer ganhamos o que de mais importante podemos oferecer aos outros: uma disponibilidade genuína e limpa de ruído.

No Reino Unido, Theresa May quer combater a solidão. Se o objetivo do governo for ajudar os abandonados, os doentes e os desprovidos, nada a opor. Para os restantes, talvez fosse mais útil ensinar que a solidão não é uma anormalidade; é parte do que somos. Mas não apenas do que somos; também do que precisamos.

De igual forma, mais importante do que abolir a solidão é aprender a viver com ela; a habitá-la com os instrumentos de uma cultura —a fruição da beleza, da memória, do pensamento; a tratá-la pela segunda pessoa do singular. Quem sabe?


Pode ser que, um dia, o medo da solidão se transforme em gratidão sincera por termos encontrado a nossa companhia.

Novas prioridades no Congresso

1. Reforma do PIS/Cofins

2. Autonomia do Banco Central

3. Marco legal de licitações e contratos

4. Nova lei de finanças públicas

5. Regulamentação do teto remuneratório

6. Privatização da Eletrobrás

7. Reforma de agências reguladoras

8. Depósitos voluntários no Banco Central

9. Redução da desoneração da folha de pagamento

10. Plano de recuperação e melhoria empresarial das estatais

11. Cadastro positivo

12. Duplicata eletrônica

13. Regulamentação dos distratos (desistência da compra de imóveis na planta)

14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

15. Extinção do Fundo Soberano. 

E o Brasil

*Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S. Paulo

Engana-se quem pensa que o Brasil enfrenta apenas um problema do governo Temer ao defrontar-se com a reforma da Previdência. A questão é muito maior, por dizer respeito ao Brasil, acima de qualquer interesse corporativo e partidário-eleitoral. O atual governo não terá dificuldades em fechar suas contas no corrente ano, mas o próximo se debaterá com esse grave problema desde o início. Se a reforma da Previdência não for feita agora, terá necessariamente de ser realizada pelo próximo mandatário, queira ele ou não.
Qualquer partido ou governante deverá curvar-se à dureza dos fatos e das contas públicas. A ficção tem limites.
O que estamos presenciando são subterfúgios estamentais, ideológicos e eleitorais que procuram escamotear e velar a urgência de uma reforma necessária. O ruído é tanto que termina relegada a questão central do que é melhor para o Brasil, embora os contendores encham a boca com a suposta defesa que fazem da justiça social, quando, na verdade, pensam exclusivamente em seus privilégios. Partidos políticos e corporações do Estado perseguem os mesmos objetivos ao sabotarem a reforma da Previdência, cada personagem centrado em seus interesses próprios.
Do ponto de vista partidário-eleitoral, essa reforma está sendo vista no quadro imediato das eleições deste ano, como se sua aprovação ou não beneficiasse tal ou qual partido ou candidato. Os que temem a eventual reeleição do presidente Michel Temer são contra a reforma por estimarem que, se aprovada, ele se tornaria um candidato viável. Candidate-se ou não, o presidente já tem em seu ativo as reformas empreendidas e a consequente melhora das condições econômicas e sociais, que logo se farão sentir mais concretamente. Poderia até articular uma saída estratégica, deixando o problema da Previdência para o próximo governo. O dele prescinde da aprovação imediata dessa reforma, o mesmo não se pode dizer do que lhe sucederá. Ao fazerem o jogo da dubiedade e dos seus interesses eleitorais, partidos e candidatos estão, de fato, apostando contra o Brasil.
Os que procuram se apresentar como candidatos utilizando-se da tergiversação e da mentira no que diz respeito ao estado das contas públicas, por sua vez, estão fazendo o jogo da irresponsabilidade, como se o destino do Brasil coubesse num teatro de marionetes. São supostos estrategistas, em cujo cálculo estão presentes o descalabro das finanças públicas e um País insolvente, com graves problemas sociais nos próximos anos. Agem como Marie Antoinette, só que não oferecerão brioches, mas contas a pagar e dinheiros falsos.
A cacofonia é grande, com os diferentes atores partidários dizendo uma coisa em público e outra em privado, ao sabor das conveniências e circunstâncias. O Brasil passa ao largo de suas preocupações, como se tudo se esgotasse num mero cálculo eleitoral.
Os discursos dos presidenciáveis relegam a segundo, se não a último plano qualquer compromisso com a verdade. Contam com a mistificação e um processo midiático de convencimento no curto prazo como se não houvesse um projeto nacional que devesse ser levado prioritariamente em consideração. Dançam na beira do abismo!
Do ponto de vista corporativo, estamentos do Estado, tanto nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como no Ministério Público, com destaque para os dois últimos, estão se aproveitando da situação para defenderem os seus privilégios. Chegamos ao absurdo de termos decisões judiciais, patrocinadas pelo Ministério Público, que proibiram que o governo federal esclarecesse a necessidade da reforma da Previdência, dando livre curso, porém, a todas as campanhas que a denegriam. Cada vez mais estamos observando o Ministério Público e o Judiciário avançando nas prerrogativas dos outros Poderes, criando problemas de ordem institucional. A questão da soberania, a de quem decide, vem, mesmo, a recolocar-se como central.
A aplicação da lei, conduzida por promotores e juízes contra a corrupção, com amplo respaldo da sociedade e da opinião pública, fez com que esses atores ganhassem uma conotação propriamente política, embora não exerçam politicamente nenhuma representação. São agentes, em certo sentido, não democráticos, na medida em que agem como políticos mesmo não tendo sido escolhidos, eleitos, para o exercício dessa função. Passaram por concurso, fizeram carreira no Judiciário e no Ministério Público e se acostumaram com decisões monocráticas.
Vieram, dessa maneira, a ocupar posições no Estado que, graças à legitimidade conquistada, não deveriam ser as deles. Juízes e promotores não mais falam somente nos autos, mas para a opinião pública. Emitem opiniões alheias ao cargo que ocupam. Ministros do Supremo Tribunal e o ex-procurador-geral Rodrigo Janot perderam o recato da discrição e falam como se políticos fossem, amparados nas regalias das funções que exercem. Procuram conformar o Estado ao que defendem abstratamente como sendo moralidade pública.
Essas corporações do Estado passaram a atuar efetivamente como estamentos que defendem prioritariamente os seus privilégios, como se os recursos públicos estivessem à sua mercê. Proclamam a moralidade para os outros, para os políticos, porém não a seguem para si, são tenazes na defesa de seus interesses particulares. O Estado veio a ser, então, capturado por seus estamentos, como se devesse responder às suas demandas, e não às da coletividade a que deveriam servir.
Partidos e corporações terminam, assim, irmanados num mesmo projeto de recusa da reforma da Previdência, cujo projeto visa o futuro; a atração recíproca entre esses agentes públicos é dada por interesses imediatos e particulares de uns e outros. Apesar de distintos, têm em comum a visão de curto prazo e a preservação dos privilégios, esses “direitos” que só valem para alguns.
*PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS;

E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

Artigo, Luciano Zucco - União de forças na intervenção

Por décadas, as autoridades combateram a escalada da violência com medidas paliativas. O crime se organizou, reuniu-se em facções e expandiu seus negócios. Por outro lado, os investimentos em segurança pública foram minguando com o passar dos governos. As forças policiais, sejam civis ou militares, enfrentam o sucateamento logístico e humano. Os equipamentos e armamentos não conseguem acompanhar os arsenais de ponta das quadrilhas.             

Hoje começamos a reagir e declaramos guerra aos inimigos da sociedade.

Os efetivos do bem já são bem menores do que os regimentos do mal. O soldado do tráfico não precisa de concurso público, apenas do batismo na vida do crime.  Até a burocracia está nos matando. E viemos morrendo pouco a pouco nesses anos todos. Colocamos trancas nas portas, grades nas janelas, alarmes nos carros. Deixamos de sair à noite. Nada disso surtiu efeito. A violência extrapolou as periferias, avançou sobre os bairros de classe média e se instalou bem no meio dos mais abastados. E o nosso amigo policial, que em outros tempos era o herói, passou a ser o bandido com as teses enviesadas e desonestas da política de Direitos Humanos. Hoje, só um lado atira sem ter que se explicar. Quando o PM revida, lá vem um Inquérito Militar. Mas a verdade um dia aparece e cobra caro. Hoje é a sociedade do Rio de Janeiro que pede clemência, que chora seus mortos inocentes e clama por dias melhores. É aquela máxima: quando nada der certo, chame os militares, o braço forte para as horas difíceis. Diante de tanta descrença, seja nos políticos ou nas instituições, existe uma ilha de credibilidade chamada Forças Armadas.


 Já atuei em missões de paz nas favelas cariocas e posso afirmar com toda a tranquilidade: o   inferno que presenciei lá não difere do que hoje acontece em outros Estados, como no Rio Grande do Sul. Porque o crime está conectado, usa os mesmos métodos e equipamentos. PCC, CV, ADA, Bala na Cara. São todas faces diferentes da mesma moeda. Hoje começamos a reagir e declaramos guerra aos inimigos da sociedade. Chegou a hora da sensatez.

Entenda o caso das contrapartidas e os duros ajustes fiscais exigidos ao governo do RS

Os leitores continuam sendo alvejados diariamente por informações truncadas a rspeito de um dos aspectos mais polêmicos da lei complementar 159-2017, que é a que autoriza a adesão do governo do RS ao Regime de Recuperação Fiscal.

Trata-se das chamadas contrapartidas do Estado.

Na verdade, o REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL – RRF se divide em duas partes:
1)            A suspensão do pagamento da dívida por até três anos (prorrogáveis por mais três anos), mas para tanto a lei prevê uma série de vedações;
2)            A flexibilização da LRF para possibilitar operações de crédito, exigindo para tanto ativos como garantia dos valores contratados.

O conjunto de leis exigidas pela LC 159 visam implementar as seguintes medidas:

Vedações ao Estado durante a vigência do RRF
A LC 159 traz algumas vedações ao Estado que aderir ao RRF, de forma geral voltadas à restrição do aumento de despesas. Essas vedações se aplicam durante o período do Regime de Recuperação e a todos os Poderes, Órgãos, entidades e fundos do Estado:
  Concessão de reajustes a servidores e empregados públicos e militares além da revisão anual assegurada pela Constituição Federal.
  Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.
  Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
  Admissão ou a contratação de pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e as decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício.
  Realização de concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de vacância.
  Criação ou a majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e de militares.
  Criação de despesa obrigatória de caráter continuado.
  Reajuste de despesa obrigatória acima do IPCA ou da variação anual da receita corrente líquida.
  Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, ressalvados os concedidos nos termos da alínea "g" do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal.
  Empenho ou a contratação de despesas com publicidade e propaganda, exceto para aquelas de utilidade pública (saúde, segurança, educação no trânsito, dentre outras). 
  Celebração de convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos que envolvam transferência para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil, excetuados aqueles necessários para a recuperação fiscal, a renovação daqueles já vigentes, dos realizados em parceira com organizações sociais e que impliquem redução de despesa, comprovada pelo Conselho de Supervisão de que trata o art. 6o da LC 159, de 2017, e os destinados a serviços essenciais, a situações emergenciais, a atividades de assistência social relativas a ações voltadas para pessoas com deficiência, idosos e mulheres jovens em situação de risco e, suplementarmente, ao cumprimento de limites constitucionais.
  Contratação de operações de crédito não previstas no Plano de Recuperação Fiscal.
  Realização de saques em contas de depósitos judiciais, ressalvados aqueles permitidos pela LC 151/2015, enquanto não houver a recomposição do saldo mínimo do fundo de reserva.
  Proposição ou manutenção de ação judicial que discuta a dívida ou o contrato de dívida com a União administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As contrapartidas
Possibilidade de contratação de operações de crédito com garantia da União voltadas para financiamento de programa de desligamento voluntário de pessoal; financiamento de auditoria do sistema de processamento da folha de pagamento de ativos e inativos; financiamento dos leilões de pagamento, reestruturação de dívidas com o sistema financeiro; modernização da administração fazendária; e antecipação de receita da privatização de empresas, dentre outros. Entretanto, o volume de operações que poderá ser contratado dessa forma será limitado pela Secretaria do Tesouro Nacional e deverá observar as Resoluções do Senado Federal que tratam da limitação da oferta de garantias por parte da União.

Na prática, funcionará da seguinte maneira: quando ocorrer a adesão definitiva ao RRF, a União dará garantias para o Estado buscar uma instituição financeira interessada em realizar a operação. O Estado poderá antecipar, via empréstimo, 50% do valor de avaliação do ativo e receberá outros 60% sobre a segunda metade do valor de avaliação quando concluída a venda da empresa.