TRF4 mantém condenação de empresário Mariano Marcondes Ferraz

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de embargos infringentes e de nulidade do empresário Mariano Marcondes Ferraz, representante executivo da Decall Brasil LTDA, que foi condenado em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Foi mantida a pena de 9 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida por unanimidade.

Ferraz foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro de 2017 após investigações deflagradas pela Polícia Federal (PF). Segundo a acusação, o réu ofereceu e pagou vantagens indevidas ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em razão dos contratos firmados entre a Decall Brasil e a estatal no ano de 2006, com aditivos em 2007 e 2009 e vigentes até 2012.

Os acordos tinham por objetivo renovar, com reajuste de preços, a prestação de serviços de armazenagem e acostagem de navios de granéis líquidos, em instalações portuárias localizadas no Porto de Suape em Pernambuco.

Os pagamentos de propina ocorreram entre 19/05/2011 e 21/02/2014, totalizando pelo menos 868.400,00 dólares mediante oito transferências bancárias internacionais feitas pelo réu em favor de Costa.

No esquema foram usadas uma conta pessoal de Ferraz e contas empresariais das offshores TIK Trading, Firma Invest e Firma Part, controladas por ele no exterior. Os valores foram transferidos para uma conta da offshore Ost Invest & Finance Inc, cujo procurador era Humberto Mesquita, genro de Costa, a quem a conta bancária pertencia de fato.

O juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba recebeu a denúncia e, em março de 2018, sentenciou o executivo a 10 anos e 4 meses de reclusão pelos delitos de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro.

Ele recorreu da decisão ao TRF4.

A 8ª Turma da corte julgou, em abril deste ano, a apelação criminal e, por maioria, manteve a condenação de Ferraz pelos mesmos crimes, apenas diminuindo o tempo de pena para 9 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Como o acórdão não foi unânime, o réu pode impetrar o recurso de embargos infringentes e de nulidade requisitando à 4ª Seção, órgão colegiado formado pela 7ª e 8ª Turmas, a prevalência do voto menos gravoso proferido no julgamento da apelação.

A defesa requereu a reforma do acórdão para que prevalecesse o entendimento apresentado no voto vencido do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, que o absolveu da denúncia de prática do crime de lavagem de capitais.

A 4ª Seção, de forma unânime, negou provimento aos embargos, mantendo inalterada a condenação imposta pela 8ª Turma.

Para a relatora do recurso, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, “verifica-se que todos os valores ilícitos decorrentes da prática dos crimes de corrupção eram depositados pelo réu na conta da offshore Ost Invest & Finance Inc, de propriedade de Humberto Mesquita, em proveito de Paulo Roberto Costa, com o objetivo de ocultar o verdadeiro beneficiário do dinheiro. Nota-se, então, que o conjunto de atos de pagamento de propina consiste, em suma, no depósito de valores prometidos pelo corruptor, em contas bancárias de pessoa interposta e propositalmente desvinculadas de real beneficiário. Esse era o método utilizado para a ocultação ou dissimulação do dinheiro recebido, proveniente do crime de corrupção passiva, que gerou o capital ilícito da lavagem de dinheiro”.

Ao negar o recurso, a magistrada ressaltou que “agindo no sentido de contribuir para a efetividade do estratagema criminoso, no sentido de ocultar a origem e a propriedade do produto do crime, seja ao providenciar o depósito na conta da offshore Ost Invest & Finance Inc, seja ao utilizar as contas empresariais das offshores TIK Trading, Firma Invest e Firma Part, como fonte da transferência dos recursos, não há como negar a ciência, o assentimento e a responsabilidade do embargante quanto à prática do delito. Por essas razões, concluo que deve prevalecer o voto proferido pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto no julgamento da 8ª Turma”.

STJ divulga 11 teses da corte sobre direitos de personalidade

A reportagem é do site Consultor Jurídico.

A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível. Essa é uma das 11 teses consolidadas no Superior Tribunal de Justiça destacada na nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, que trata dos direitos de personalidade.

Outra tese definida pelo STJ sobre o tema estabelece que a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento, ou seja, o direito de não ser lembrado contra sua vontade, especificamente no tocante a fatos desabonadores da honra.

A ferramenta apresenta entendimentos do STJ sobre temas específicos, indicando os precedentes mais recentes até a data de especificada no documento.

Leia as 11 teses selecionadas:

1) O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral. (Enunciado 4 da I Jornada de Direito Civil do CJF)

2) A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível.

3) A ampla liberdade de informação, opinião e crítica jornalística reconhecida constitucionalmente à imprensa não é um direito absoluto, encontrando limitações, tais como a preservação dos direitos da personalidade.

4) No tocante às pessoas públicas, apesar de o grau de resguardo e de tutela da imagem não ter a mesma extensão daquela conferida aos particulares, já que comprometidos com a publicidade, restará configurado o abuso do direito de uso da imagem quando se constatar a vulneração da intimidade ou da vida privada.

5) Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. (Súmula 403/STJ)

6) A divulgação de fotografia em periódico (impresso ou digital) para ilustrar matéria acerca de manifestação popular de cunho político-ideológico ocorrida em local público não tem intuito econômico ou comercial, mas tão-somente informativo, ainda que se trate de sociedade empresária, não sendo o caso de aplicação da Súmula 403/STJ.

7) A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade. (Enunciado 278 da IV Jornada de Direito Civil do CJF)

8) O uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público, em meio a cenário destacado, sem nenhuma conotação ofensiva ou vexaminosa, configura dano moral decorrente de violação do direito à imagem por ausência de autorização do titular.

9) O uso não autorizado da imagem de menores de idade gera dano moral in re ipsa.

10) A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento, ou seja, o direito de não ser lembrado contra sua vontade, especificamente no tocante a fatos desabonadores à honra. (Vide Enunciado 531 da IV Jornada de Direito Civil do CJF)

11) Quando os registros da folha de antecedentes do réu são muito antigos, admite-se o afastamento de sua análise desfavorável, em aplicação à teoria do direito ao esquecimento.

MPF quer Lula na cadeia por corrupção no caso do sítio de Atibaia

Este material é cópia integral de reportagem do site Poder360.

O procurador Maurício Gerum, que integra o grupo de trabalho que atua na Lava Jato na 2ª Instância, enviou à Justiça 1 novo parecer defendendo a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP).Há menos de 1 mês, o representante do MPF (Ministério Público Federal) havia se manifestado pela anulação da sentença com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem da apresentação de alegações finais em processos com réus delatores. O julgamento está marcado para a próxima 4ª feira (27.nov), no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

No entendimento do procurador, a defesa de Lula não comprovou prejuízo por não ter sido autorizada a entregar suas alegações finais por último. Gerum reclamou ainda que os advogados do ex-presidente usam recursos para “evitar a qualquer custo o julgamento”.

Gerum indica possível má fé processual da defesa de LulaReprodução / PRR4, p.20 – 19.nov.2019

NÃO É COPIA E COLA

O procurador também defendeu a sentença proferida em abril deste ano pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Os advogados de Lula afirmam que a magistrada reaproveitou a determinação de outro caso envolvendo o ex-presidente. Outra sentença da juíza foi anulada sob a mesma alegação.

O procurador disse que a anulação se baseou em outras circunstâncias (quebra de cadeia de custódia e não citação de fonte). Ele acrescentou que o reaproveitamento de sentenças é uma “prática comum no foro, especialmente quando os casos julgados são 2 similares e a tese defensiva se repete”.

A juíza condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. Ela também negou, à época, o pedido dos advogados de defesa Cristiano Zanin e Valeska Martins para que o ex-presidente fosse o último a fazer as alegações finais, o que embasou o pedido de anulação da sentença.

Artigo, Fábio Jacques, especial para este blog - Alguém para odiar.

Sei que muita gente discorda, mas me considero uma pessoa pacífica, amante dos seres humanos e dos animais, principalmente dos cachorrinhos, e que deseja sempre o bem de todos e a felicidade geral.

Acontece que às vezes me sinto insatisfeito com este meu espírito benevolente e lembro que, para efeito de equilíbrio mental, eu não deveria apenas amar as pessoas. Acho que deveria, também, odiar algumas delas.

Descobri uma forma simples de encontrar, nos momentos ociosos, alguém para odiar. E vou ensinar a tática que uso para estimular instantaneamente os meus sentimentos de ódio.

Ligo a televisão, seleciono o canal da Globo News e imediatamente satisfaço minha necessidade de odiar alguém. Se coincidir com os comentários do Otávio Guedes,a reação odienta se exponencializa.

Se tem, para mim, uma criatura escrota é este cara.

Não tem um comentário dele que não seja parcial, ideológico e contrário a qualquer coisa feita pelo governo, pelo Bolsonaro, pelos filhos dele, pelos seus ministros ou por qualquer pessoa ligada a ele.

As palavras dele são sempre depreciativas.

Flávio Bolsonaro não apresentou recurso junto ao STF e sim, “tentou melar a investigação”.

Os raciocínios dele são sempre enviesados.

“Bolsonaro é incoerente porque para ele o voto tem que ser em cédulas de papel, mas quer que as assinaturas para a formação de seu partido sejam eletrônicas”. Eu nunca vi o Bolsonaro defender cédula de papel, e sim o voto eletrônico impresso dentro da própria urna. Além do que não vejo qualquer ligação entre voto e inscrição partidária.

“O Aliança pelo Brasil, é um partido familiar formado por uma bolha de extrema direita que nada tem a ver com os princípios da direita e sim com as ideias radicais do Bolsonaro”. Só não disse quais ideias radicais.

A Globo News, em geral é odienta.

Por exemplo, hoje uma grande manchete foi que 32% dos empreendedores negros tiveram crédito negado sem qualquer explicação. Por acaso a Globo News mandou algum repórter verificar junto aos bancos se realmente o crédito foi negado sem qualquer explicação? Por acaso foram verificar o porquê de 68% terem conseguido crédito também sem qualquer explicação? Foram pesquisar qual o percentual de rejeição de crédito para empreendedores brancos?

Aliás, quando se trata de negros tudo se torna discurso ideológico.

Muito mais negros são assassinados do que brancos, mas não interessa quantos negros assassinam outros negros e qual é o percentual relativoà quantidade de brancos assassinos de negros. A polícia mata mais bandidos negros, mas qual é o percentual de bandidos negros que entram em confronto com a polícia? E mais policiais negros são mortos por bandidos como se na hora do tiro os policiais brancos fossem substituídos por policiais negros.

Não há qualquer interesse em analisar com maior profundidade estes fenômenos sociais. O importante é colocar o negro como vítima da maioria branca opressora tendo como pano de fundo o atual governo federal. “A sociedade tem uma enorme dívida social para com os negros”. Por quê? A maioria da população brasileira atual tem, como se diz popularmente, um pé na África.Mas isto não interessa. O que importa é a cor da pele porque ela serve de bandeira ideológica.

Numcomentáriono Jornal da Globo News,a apresentadora e âncora Aline Midlej que também é negra, disse que os brancos não podem esquecer que a humanidade iniciou na África porque os primeiros povos migraram do Vale do Rift (esclarecimento meu) para o resto do mundo, o que aumenta o débito dos brancos para com os negros.

Epa! Deixa-me entender.

Se a humanidade se iniciou na África, significa que todos somos de alguma forma africanos e, portanto, vítimas. De quem não sei. Talvez dos Alienígenas do Passado.

E, poderíamos concluir que se somos todos afrodescendentes, temos igualmente direito às cotas sociais. Que loucura.

Mas não posso dizer que todos os apresentadores, comentaristas ou repórteres da Globo News me suscitam o ódio. Tem um que é diferente, superior, e, apropriadamente, se trata de um apresentador negro: Heraldo Pereira.

Nunca vi um comentário parcial ou ideológico por parte dele. Sempre me pareceu corretíssimo. Ele, para mim, é um exemplo de jornalista muito culto e muito sério que venceu na vida independentemente da cor da pele. Um verdadeiro gentleman.

Fiz estas poucas divagações sobre alguns dos muitos exemplos de viés ideológicopor parte da Globo News, dando um rápido mergulho na negritude porque também tenho meu pé na África. Meu tio e padrinho, de saudosíssima memória, foi o negão Jorge. E mesmo que não fosse, há 5 milhões de anos algum parente meu saiu da África para conquistar o mundo.

Nós, seres humanos, somos todos, de alguma forma, africanos. Portanto, está mais do que na hora de deixarmos de lado este execrável viés ideológico e buscarmos juntos soluções para os problemas sociais independentemente da cor da pele do ser humano marginalizado.

A Globo News, por seu lado, não deixa de ter um grande mérito. Promove, com grande maestria, o equilíbrio emocional das pessoas ajudando-as a exercitarem compulsoriamente o ódio. Basta assistir à sua programação diária.

O autor é diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras e autor do livro “Quando a empresa se torna Azul – O poder das grandes Ideias”.

www.fjacques.com.br -  fabio@fjacques.com.br

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Moro pressiona por prisões em segunda instância

Um dia depois de ir à Câmara dos Deputados em busca de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prisão em segunda instância, o ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a defender nesta quinta-feira, em Belo Horizonte, que o Congresso Nacional aprove o início de cumprimento de pena nesta etapa do processo penal, alteração considerada como "algo essencial" pelo ministro.

O ministro participou na capital mineira do encerramento da XVII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA 2020), que reúne agentes públicos e representantes da iniciativa privada para discussão de estratégias de combate a esses tipos de crimes.

Moro disse serem esperados reveses "neste tipo de trabalho". No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por 6 votos a 5 a possibilidade de início de cumprimento de pena criminal após condenação em segunda instância. A decisão retirou da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro quando juiz da Lava Jato em Curitiba.

"Claro que qualquer avanço gera reação. São esperados reveses neste tipo de trabalho, mas o que se espera de nós agentes públicos, ou mesmo agentes do setor privado dedicados a essa tarefa, é que nós nunca devemos desistir, esmorecer. O dia seguinte sempre vai vir, e o que eventualmente foi um revés lá atrás pode ser alterado dali adiante", disse, durante discurso para integrantes do ENCCLA.

Conforme o ministro, "algo essencial" hoje "é a execução da condenação criminal em segunda instância". "Os órgãos judiciais são intérpretes da lei e da constituição e eventualmente podem tomar decisões que nem sempre nós com ela concordamos. Isso não é nenhum demérito para o Poder Judiciário", afirmou.

Moro disse que o cenário no Brasil no que se refere ao combate à corrupção é diferente hoje. "É inegável que o Brasil mudou nos últimos anos. A operação Lava Jato, os seus desdobramentos, as demais operações que aconteceram esse ano. É um quadro absolutamente diferente", avaliou.

Artigo, Donato Heinen, Gazeta do Povo - A tradição de infanticídios e sacrifícios humanos indígenas que a esquerda relativiza

Uma porção de deputados de partidos esquerdistas saiu correndo em defesa do infanticídio

Poucos filósofos defendem o relativismo. Com argumentos fáceis de defender em situações hipotéticas, se aplicados à vida real eles se revelam falhos. Mesmo sem prestígio entre quem dedica a vida ao estudo do pensamento, o relativismo encontrou terreno fértil para prosperar entre parte da esquerda brasileira. Para quem não está familiarizado, o relativismo defende que não existem culturas ou mesmo princípios morais superiores, já que diferentes grupos têm códigos morais diferentes. Ou seja, tudo é permitido.

Essa visão de mundo um tanto peculiar, para dizer o mínimo, se manifestou após fala da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, dando a entender que o governo brasileiro vai intervir nas tribos indígenas que enterram crianças vivas. Uma porção de deputados de partidos esquerdistas saiu correndo em defesa do que é, na prática, infanticídio puro e simples, sob o pretexto furado de “proteção à cultura dos índios”.

Em comentário ao site Huffington Post Brasil, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, afirmou que as declarações da ministra revelam “um desconhecimento total sobre a cultura dos povos indígenas desenvolverem suas crianças”. E continuou, fazendo uma afirmação que é relativismo puro: “Ela não pode querer trazer a influência de outras raças e gêneros acima da forma de indígenas”.

Como não faltam deputados de prontidão para defender a bela e moral cultura indígena do assassinato de crianças, logo apareceu também o deputado David Miranda (PSol-RJ) para manifestar seu apoio ao sepultamento de crianças vivas. “Damares não pode ser levada à sério, não se pode dar crédito ao que fala, nada do que diz é comprovado por ela. É lamentável que uma ministra insista nessa verborragia racista e fundamentalista contra os povos indígenas. É muito grave”.

Existe uma crença arraigada entre setores da esquerda de que a América pré-colombiana era um paraíso. E uma das coisas mais caras aos comunistas sempre foi a ideia de que a ideologia que defendem seria capaz de produzir um novo mundo sem desigualdades, sem injustiças, sem pobreza. O fato de ter provocado exatamente o oposto disso em todos os lugares onde foi implantada não os fez esmorecer. E na América do Sul virou modinha entre essa galera enxergar a cultura indígena com esse olhar deslumbrado, como se os maias, astecas, incas e tupi-guaranis praticassem uma espécie de “comunismo raiz”.

Talvez o único ponto de interseção entre o comunismo e as civilizações que povoaram a América antes da chegada dos europeus fosse a facilidade em produzir cadáveres — e antes que alguém interprete isso como um salvo-conduto à matança promovida por espanhóis, holandeses, franceses, ingleses e portugueses por aqui, pode tirar o cavalo da chuva porque não é.

Este texto do Jones Rossi é um exemplo do que a cobertura da Gazeta do Povo tem feito de diferente na imprensa brasileira: um jornalismo baseado em convicções fortes, como a defesa da vida.

São valores que certamente dividimos com a maioria da população brasileira, mas que vêm sendo minados por uma visão progressista e relativista, que fecha os olhos para barbaridades como o infanticídio. 

Poucos filósofos defendem o relativismo. Com argumentos fáceis de defender em situações hipotéticas, se aplicados à vida real eles se revelam falhos. Mesmo sem prestígio entre quem dedica a vida ao estudo do pensamento, o relativismo encontrou terreno fértil para prosperar entre parte da esquerda brasileira. Para quem não está familiarizado, o relativismo defende que não existem culturas ou mesmo princípios morais superiores, já que diferentes grupos têm códigos morais diferentes. Ou seja, tudo é permitido.

Essa visão de mundo um tanto peculiar, para dizer o mínimo, se manifestou após fala da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, dando a entender que o governo brasileiro vai intervir nas tribos indígenas que enterram crianças vivas. Uma porção de deputados de partidos esquerdistas saiu correndo em defesa do que é, na prática, infanticídio puro e simples, sob o pretexto furado de “proteção à cultura dos índios”.

Em comentário ao site Huffington Post Brasil, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, afirmou que as declarações da ministra revelam “um desconhecimento total sobre a cultura dos povos indígenas desenvolverem suas crianças”. E continuou, fazendo uma afirmação que é relativismo puro: “Ela não pode querer trazer a influência de outras raças e gêneros acima da forma de indígenas”.

Como não faltam deputados de prontidão para defender a bela e moral cultura indígena do assassinato de crianças, logo apareceu também o deputado David Miranda (PSol-RJ) para manifestar seu apoio ao sepultamento de crianças vivas. “Damares não pode ser levada à sério, não se pode dar crédito ao que fala, nada do que diz é comprovado por ela. É lamentável que uma ministra insista nessa verborragia racista e fundamentalista contra os povos indígenas. É muito grave”.

Existe uma crença arraigada entre setores da esquerda de que a América pré-colombiana era um paraíso. E uma das coisas mais caras aos comunistas sempre foi a ideia de que a ideologia que defendem seria capaz de produzir um novo mundo sem desigualdades, sem injustiças, sem pobreza. O fato de ter provocado exatamente o oposto disso em todos os lugares onde foi implantada não os fez esmorecer. E na América do Sul virou modinha entre essa galera enxergar a cultura indígena com esse olhar deslumbrado, como se os maias, astecas, incas e tupi-guaranis praticassem uma espécie de “comunismo raiz”.

Talvez o único ponto de interseção entre o comunismo e as civilizações que povoaram a América antes da chegada dos europeus fosse a facilidade em produzir cadáveres — e antes que alguém interprete isso como um salvo-conduto à matança promovida por espanhóis, holandeses, franceses, ingleses e portugueses por aqui, pode tirar o cavalo da chuva porque não é.

Este texto do Jones Rossi é um exemplo do que a cobertura da Gazeta do Povo tem feito de diferente na imprensa brasileira: um jornalismo baseado em convicções fortes, como a defesa da vida.

São valores que certamente dividimos com a maioria da população brasileira, mas que vêm sendo minados por uma visão progressista e relativista, que fecha os olhos para barbaridades como o infanticídio. 

Brasil acelera crescimento em 2020 se reformas avançarem, prevê OCDE.

Assis Moreira

Entidade enumera pontos favoráveis para o avanço da economia, mas indica que paisagem política fragmentada dificulta construção do consenso por reformas-chave.

O crescimento da economia brasileira pode acelerar em 2020 e 2021 se a agenda de reformas continuarem a avançar avalia a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em novo relatório sobre as perspectivas nos principais países divulgados nesta quinta-feira em Paris.

A entidade prevê uma gradual recuperação no país, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) passando de 0,8% neste ano para cerca de 1,7% em 2020-21, como já tinha mencionado em setembro. Em maio, a OCDE era bem mais otimista, prevendo expansão de 1,8% em 2019 e de 2,4% em 2020.

Considera que a inflação baixa, crescimento maior dos salários e melhoras nas condições de liquidez vão sustentar o consumo privado, enquanto condições financeiras favoráveis, maior confiança na economia e reformas estruturais são projetadas para apoiar os investimentos.

A entidade observa que a alta taxa de desemprego diminuirá lentamente, e a criação de novas vagas de trabalho é de baixa qualidade, com número desproporcional de vagas no setor informal da economia.

Quanto ás perspectivas físicas, a OCDE avalia que continuam sendo desafiadoras no país e que será crucial reformar os gastos obrigatórios. Aponta tendência de redução na qualidade dos gastos públicos. As despesas com seguridade social aumentaram principalmente para a classe média, deixando menos recursos para projetos sociais para camadas mais pobres da população.

Ao mesmo tempo, a entidade vê espaço para mais redução na taxa de juros no Brasil. Nota que a liquidez das famílias melhorou, mas que o crédito corporativo continua a declinar no país.

A OCDE aponta também riscos para a economia brasileira, principalmente relacionados à implementação das reformas. Observa que uma paisagem política fragmentada dificulta a construção do consenso político por reformas-chave.

Acredita que, sem uma diminuição dos gastos obrigatórios, a regra de controle do gasto público pode ser violada já em 2020, podendo resultar em maiores custos financeiros, perda de confiança, menos crescimento e possível retorno da recessão.

Alerta também que um agravamento da crise na vizinha Argentina poderia reduzir as exportações de manufaturados. Sua projeção, pelo momento, é de que a economia argentina passa de contração de 3% neste ano para contração de 1,7% no ano que vem.

De outro lado, a OCDE insiste que o avanço das reformas pode melhorar o ambiente de negócios e acelerar o crescimento na maior economia da América Latina. Constata que uma piora nas tensões comerciais globais pode desviar comércio em benefício do Brasil no curto prazo, mas ao custo de afetar futura demanda de importações a partir da China e dos Estados Unidos.