MPE do RS processa Roberto Jefferson por supostas ofensas às supostas condições homossexuais de Eduardo Leite

 O governador Eduardo Leite nem precisou constituir advogado para processar o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

O Ministério Público Estadual fez isto por Leite e pela comunidade LGTB

Trtata-se de uma ação penal e uma ação civil. Neste caso, o MPE quer indenização de R$ 500 mil para um fundo de recuperação de bens lesados, cuja existência o editor desconhece.

A acusação é de que Roberto Jefferson teria produzido supostas ofensas ao se referir às supostas condições homossexuais das vítimas.

Morreu o ex-presidente do TRE do RS, Clarindo Favretto

 Morreu ontem a noite o ex-presidente do TRE do RS, desembargador Clarindo Favretto, 87 anos. Ele estava hospitalizado no Moinhos de Vento.

Morreu o príncipe Philip, 99 anos, marido da rainha Elizabeth II

O príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth II, morreu nesta sexta-feira, aos 99 anos, informou o Palácio de Buckingham.

Na série The Crown,  Netflix, que está na quarta temporada, você poderá acompanhar toda a trajetória de vida do príncipe Philip. Comece a ver ainda hoje. Vale a pena. É uma das melhores séries que você já viu na telinha.

Nota do Ministério da Defesa

 “O Ministério da Defesa (MD) informa que a matéria “Hospitais das Forças Armadas reservam vagas para militares e deixam até 85% de leitos ociosos sem atender civis”, publicada em 6 de abril, no portal da Folha de S. Paulo, contém graves manipulações, incorreções, omissões e inverdades, que levam o leitor à completa desinformação. 

Ao contrário do que induz o título da matéria, a grande maioria dos hospitais militares está com quase todos os leitos de UTI ocupados. Na realidade, muitos hospitais militares têm frequentemente removido pacientes para outras regiões para evitar o colapso. Assim como os hospitais civis, a situação varia de acordo com cada região. Os números são críticos e evoluem diariamente.

 A reportagem deliberadamente usou dados de hospitais pequenos, com poucos leitos, recursos limitados e de alguns que sequer possuem UTI.

No caso do Exército, a matéria afirmou que os leitos clínicos estão ociosos nos hospitais em Florianópolis-SC, Curitiba-PR, Marabá-PA e em Juiz de Fora-MG. No entanto, a reportagem omitiu que os leitos de UTI, dessas mesmas unidades, estão totalmente ocupados. No Paraná, no Pará e na Zona da Mata Mineira a ocupação é de, respectivamente, de 117%, 133% e 500%. Em Santa Catarina, não há leitos de UTI.

No caso da Força Aérea, o Esquadrão de Saúde de Guaratinguetá, também alvo da reportagem, está instalado dentro de uma escola de formação da FAB. Ele possui sete leitos de enfermaria Covid-19 para atender 3.000 militares, sendo que desse total 1.300 alunos estudam em regime de internato. Já os esquadrões de saúde de Curitiba-PR e de Lagoa Santa-MG possuem, respectivamente, seis e 13 leitos de enfermaria. Ressalta-se que essas unidades não dispõem de estrutura para internação de longa permanência e também não possuem disponibilidade de UTI.

A matéria mostra ainda todo o seu viés, tendencioso e desonesto, ao mencionar que as Forças Armadas “contrariam os princípios da dignidade humana e violam o dever constitucional do Estado de oferecer acesso à saúde de forma universal”. O jornalista deliberadamente ignora e omite todas as ações que as Forças Armadas vêm realizando há mais de um ano, em apoio abnegado à população brasileira, desde o início da pandemia.

O sistema de saúde das Forças Armadas possui caraterísticas específicas para atender militares que estão na linha de frente, atuando em todo o território nacional, nos inúmeros apoios diuturnos, como transporte de material, insumos, e, agora na vacinação dos brasileiros. A reportagem omitiu também que os hospitais militares não fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e que atendem 1,8 milhão de usuários da família militar (militares da ativa, inativos, dependentes e pensionistas), em sua maioria idosos, que contribuem de forma compulsória todos os meses para os fundos de saúde das Forças Armadas.

Mesmo com seu sistema de saúde fortemente pressionado, com carência de recursos e de pessoal, os profissionais de saúde militares também estão fortemente engajados nas Operações Covid-19 e Verde Brasil-2. As Forças Armadas seguem atendendo à população civil, especialmente as comunidades indígenas e ribeirinhas, tanto na Amazônia como no Pantanal, realizando evacuação de pacientes nas regiões mais críticas, transportando toneladas de oxigênio, medicamentos e suprimentos, transportando, montando e operando hospitais de campanha, além de, em parceria com a academia e com a indústria, fabricando respiradores.

Apesar de os dados do HFA e dos hospitais militares estarem disponíveis para acesso público na internet, a matéria insinua que há falta de transparência. Mesmo após a pasta ter respondido a todas as informações solicitadas dentro do prazo acordado, a reportagem ignorou que os leitos dos hospitais são operacionais e de alta rotatividade. Logo, ocupados tanto por pacientes com Covid-19, quanto por pacientes oncológicos e em pós-operatório.

Este Ministério sempre se colocou à disposição para informar e responder prontamente a todos os questionamentos demandados por esse veículo no que tange ao combate à Covid-19. Entretanto, a reportagem optou por buscar um viés claramente negativo em um assunto de tamanha relevância para a sociedade brasileira neste momento em que todos os esforços estão concentrados no combate ao novo coronavírus.

O MD lamenta que assunto de tamanha gravidade seja objeto de matéria que induz a sociedade brasileira à desinformação.

Reiteramos que as Forças Armadas atuam na atual pandemia, com extrema dedicação, no limite de suas capacidades, sempre com total transparência e prontidão, preservando e salvando vidas.”

Tenente-coronel Zucco, deputado estadual do RS - Democracia acima de tudo

“Quem quer cumprir a lei, lê o texto. Quem quer descumprir, interpreta a lei”.

A frase é o Brasil de hoje onde a democracia representativa é subjugada por decisões esdrúxulas de vários tribunais que atropelam o Executivo e o Legislativo. Lembre-se que esta democracia foi concebida para que o povo, pelo voto e eleições, escolha seus representantes.

A cada quatro anos o eleitor faz suas escolhas. Apesar deste preceito consagrado pela Constituição, várias decisões legítimas são torpedeadas por acórdãos que afrontam o estado democrático de direito, tentando reduzir a importância do Legislativo.

A soberania popular está sendo transferida para atores do Judiciário. Instalou-se a “juristocracia”, processo à margem do verdadeiro controle democrático onde tribunais superiores adotam decisões que causam instabilidade pela subversão do regime democrático.

Prova disso é o recente episódio onde um ministro do STF que sentindo-se ofendido determinou a prisão de um deputado federal. Ignorou o devido processo legal, atropelou o amplo direito à defesa. O magistrado acusou, julgou e prolatou a sentença, um gesto de soberba, estranho à democracia.

Empresários, parlamentares e cidadãos são alvos frequentes de denúncias cujas manchetes posteriormente se mostram injustas gerando  com danos irreversíveis à imagem dos “acusados”. Pouco se lê, porém, sobre as despesas esdrúxulas do STF e seu séquito de servidores.

 O Presidente Bolsonaro é alvo de decisões impertinentes do Supremo. Simples decisões administrativas ocupam a mais alta corte do país como se não houvesse decisões mais importantes esperando há décadas. A judicialização da política transformou juízes em celebridades que todos os dias expõem opiniões sobre temas que julgarão ali adiante.

Poucos têm coragem de criticar os magistrados que ignoram a autonomia e harmonia entre os poderes. Nem os óbitos pela Covid-19 sensibilizam Suas Excelências para que trabalhem em uníssono com o Executivo e Legislativo.

A democracia representativa está em vigor no Brasil. O voto é a  vontade do cidadão. Agentes públicos sem legitimidade popular deveriam trabalhar com discrição, celeridade e eficiência ao invés de buscar as luzes da ribalta.

Ciro Gomes perde ação movida contra dois jornalistas da Veja. Ele terá que pagar aos advogados.

 O ex-ministro e candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) sofreu derrota na Justiça em processo por danos morais contra a revista Veja e os jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques. Ele terá que pagar R$ 13.100 aos advogados dos jornalistas.

O processo foi movido em razão da reportagem intitulada “O esquema cearense”. O texto, publicado no período das eleições de 2018, dizia que a Procuradoria da República apurava a existência de um esquema de extorsão contra empresários do Estado e afirmava que um ex-tesoureiro do Pros, Niomar Calazans, implicava Ciro.

Na reportagem, Niomar dizia que o esquema era utilizado para financiar campanhas eleitorais e que Ciro e seu irmão Cid Gomes haviam comprado por R$ 2 milhões o controle do partido no Ceará durante as eleições de 2014.

O ex-ministro disse à Justiça que as acusações eram “levianas, ofensivas e inverídicas” e que a revista, sem dispor de provas, jamais deveria ter publicado o texto.

Ciro também disse que a reportagem foi publicada no mesmo dia em que teve início o horário eleitoral na televisão e na rádio, e que o objetivo seria o de ferir a sua candidatura.

Para ele, os jornalistas teriam extrapolado a liberdade de imprensa para “atacar, ofender e manchar, de forma falaciosa e irresponsável”, a sua reputação, vinculando-o “de forma inverídica” aos escândalos da Lava Jato. Ciro queria R$ 100 mil de indenização.

O juiz Rogério de Camargo Arruda, da Justiça de São Paulo, disse em sua sentença que a publicação não extrapolou o direito de informar, que são fatos de interesse público. O magistrado considerou que a reportagem foi baseada não apenas em entrevistas, mas em delações premiadas homologadas na Lava Jato.

Ciro tentou recorrer da decisão do Tribunal, mas não obteve sucesso. Não cabe mais recurso contra a decisão. O ex-ministro foi condenado a pagar os chamados honorários de sucumbência dos advogados dos jornalistas.

Artigo, Alexandre Garcia - Liberdade e Passividade

O mês de abril entrou com um alerta de perigo para a democracia brasileira. Seis presidenciáveis assinaram um manifesto, que saiu nos jornais de 1º de abril. Mandetta, Ciro, Doria, Leite, Amoedo e Huck. Não constam as assinaturas de Lula, Moro e Bolsonaro. O manifesto afirma que "a democracia brasileira é ameaçada", uma constatação óbvia, embora tardia: há meses que estão presos, por crime de opinião, um jornalista e um deputado federal - no que o Brasil se assemelha à Venezuela. A ameaça se torna mais consistente com o silêncio da mídia a respeito do jornalista e com a anuência do próprio Legislativo a que pertence o deputado.

O manifesto adverte sobre "submissão arbitrária do indivíduo ao estado, respeito aos direitos individuais, excesso, abuso, intimidação”. Mas, ironicamente, os dois governadores que o subscrevem, baixaram medidas que atingem direitos fundamentais estabelecidos no artigo 5º, cláusula pétrea da Constituição, como liberdade de locomoção, de trabalho, de reunião, de culto. A prisão do deputado infringiu a inviolabilidade do mandato prevista no art. 53 da Constituição e o asilo inviolável da casa, também do art. 5º. A censura e prisão do jornalista, feriu a liberdade de expressão, da mesma cláusula pétrea, e as liberdades de expressão e informação, garantidas pelo art. 220.

Quando liberdades garantidas pela Constituição são feridas, a democracia é atingida. O manifesto constata o truísmo de que “não há liberdade sem justiça”. Aí vem a lembrança de que se anularam condenações por corrupção, resultado de julgamentos em três instâncias da Justiça. E ainda houve um julgamento do juiz que presidiu na primeira instância os processos anulados - de suspeição, com base em provas obtidas por meios ilícitos - o que é inadmissível, como está no pétreo art. 5º.

O manifesto registra que democracia é direito ao voto. Por três vezes os legisladores criaram um comprovante que garantisse o voto digitado na urna eletrônica - por três vezes as leis foram derrubadas pela Justiça - projetos de Roberto Requião (MDB), Flávio Dino (PC do B) e Brizola Neto (PDT) e Bolsonaro (PP). O PSDB, após derrota de Aécio, constatou que a urna eletrônica não comporta auditagem. A Insegurança no direito do voto também é perigo para a democracia. Como o manifesto não “dá o nome aos bois”, nem registra os atos que motivaram o alerta, alinhei alguns indícios mais evidentes, que estão na nossa cara. Porque passividade e liberdade rimam, mas não se misturam.