Feira Feito em Gramado termina neste final de semana

 A 10ª edição da Feira Feito em Gramado entra na reta final. O evento que reúne artesãos, micros e pequenos empresários de Gramado cumpriu seu papel de fomentar diversos setores da economia na cidade.

Segundo o Secretário de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, Ike Koetz, a expectativa é que a Feira movimente a marca de R$ 500 mil em negócios nos 18 dias de evento. “É uma projeção, pois temos muitas novidades na Feira, são mais de 100 expositores movimentando seus negócios”, disse Ike.

Em 2021 foram cerca de 45 mil pessoas visitando o evento. “E com pandemia no auge e muitas restrições, este ano com tudo mais controlado, devemos duplicar esta visitação, esperamos cerca de 90 mil pessoas na Feira, é muito boa a movimentação”, disse entusiasmado o secretário.

A 10ª Feira Feito em Gramado segue até domingo, dia 15 de maio, com entrada e estacionamento gratuitos.

"Público visitando e as vendas estão acima da expectativa, estamos muito satisfeitos", conclui Ike Koetz.

Serviço:

10ª Feira Feito em Gramado – O carinho e a criatividade nas mãos de quem faz.

Onde: Expogramado (Avenida Borges de Medeiros, 4.111, Centro)

Quando: de 28 de abril a 15 de maio de 2022.

Horários: segundas, terças e quintas, das 10 h às 20 h.

Nas sextas, sábados e domingos, das 10 h às 21 h.

Fechado nas quartas, dias 04 e 11 de maio.

Acesso a Feira e Estacionamento – gratuito.

Instagram - @10feirafeitoemgramado

 

Com R＄ 16 bilhões em investimento previsto, desestatização do Porto de Santos domina segundo dia de roadshow nos EUA

Com R＄ 16 bilhões em investimento previsto, desestatização do Porto de Santos domina segundo dia de roadshow nos EUA

Delegação brasileira, liderada pelo ministro Marcelo Sampaio, teve encontros com bancos e empresas de atuação no setor logístico portuário nos Estados Unidos

 

A desestatização do Porto de Santos, o maior da América Latina, foi assunto de diversas reuniões da delegação brasileira com fundos de investimentos, bancos e operadores de infraestrutura no segundo dia de roadshow, em Nova Iorque. Com investimentos previstos na casa dos R＄ 16 bilhões, o processo permitirá a transformação do terminal no maior de todo o Hemisfério Sul, além de resolver problemas históricos da cidade do litoral de São Paulo. 

Entre os interlocutores do dia, estavam os norte-americanos da EIG Global Energy Partners e a multinacional de logística dos Emirados Árabes Unidos DP World, que já atua no setor de terminais portuários privados no Brasil. A sinalização é que, entre as concessões previstas, a desestatização do Porto de Santos (SP) está entre as de maior potencial para atrair o interesse dos investidores.

 

“Privatizar o Porto de Santos é bom para todos: para a população caiçara, para os trabalhadores de toda a região, para as exportações brasileiras e para a economia como um todo, pois teremos mais eficiência, capacidade de processamento e geração de emprego”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que lidera a delegação formada por integrantes do MInfra, do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e do BNDES.

Modelo

Dos 16 bilhões previstos em investimentos, R＄ 11 bilhões do arrendamento servirão para aumentar a capacidade da linha férrea e, consequentemente, a movimentação de cargas. O pacote de obras também inclui a adequação das rodovias federais que chegam ao porto, além da construção do túnel unindo as zonas Leste e Noroeste da cidade. A desestatização garantirá o aumento de 160 milhões de toneladas movimentadas ao ano para 290 milhões de toneladas anuais ao longo das próximas décadas.

O leilão de Santos seguirá o modelo da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), primeira desestatização portuária do Brasil, e referência para os próximos leilões de portos públicos que integram o portfólio de infraestrutura do Governo Federal. A Codesa foi desestatizada junto com a concessão dos portos de Vitória e de Barra do Riacho (ES), em março. A iniciativa de sucesso garantiu pelo menos R＄ 850 milhões em investimentos privados para os próximos 35 anos de contrato: R＄ 335 milhões em novas instalações e melhorias e R＄ 515 milhões em obras de manutenção, como de dragagem dos canais de acesso aos terminais.

Ainda para 2022, estão encaminhadas as concessões dos portos de São Sebastião (SP), Itajaí (SC) e Canal de Paranaguá (PR), além dos arrendamentos de 19 terminais portuários. No total, foram 37 arrendamentos portuários desde o início da gestão, que garantiram R＄ 6,1 bilhões em investimentos.

Rodovias

O sistema rodoviário também tem atraído olhares estrangeiros para o Brasil. Em reunião com o fundo de investimentos australiano Macquire, foram apresentados os detalhes do leilão dos seis lotes de rodovias do Paraná, com mais de R＄ 44 bilhões em investimentos. Desde 2019, foram seis rodovias concedidas e um total de R＄ 37,3 bilhões em investimentos. Entre os projetos, destaque para a concessão da Presidente Dutra e a Rio-Santos que injetará mais R＄ 14,8 bilhões de investimentos privados ao setor rodoviário do país.

Com leilão marcado para 20 de maio, o projeto rodoviário da BR-116/493/465/RJ/MG, entre a cidade do Rio de Janeiro e Governador Valadares (MG) tem projeção de R＄ 9,2 bilhões estimados. No total, as concessões rodoviárias a serem realizadas em 2022 somam R＄ 80 bilhões em investimentos previstos.

Programação

Nesta quarta-feira (11), o ministro da Infraestrutura palestrará na conferência voltada para líderes empresariais, promovida pelo Itaú BBA. Estão ainda na agenda do terceiro dia de roadshow encontros com a Solstic M&A Capital Advisory, empresa especializada em fusões e aquisições, e com a VLI, multinacional brasileira de logística que controla concessionárias de transporte ferroviário de cargas.

Pela tarde, a equipe brasileira participa da sétima edição do LATAM GRI Infra & Energy. O evento é uma conferência anual em que líderes globais de infraestrutura e energia se reúnem para interagir e discutir o desenvolvimento de projetos na América Latina.

 

Jurista Evandro Pontes desconstrói avanços tirânicos do STF

 Finalmente, os grandes juristas do país começam a se manifestar contra as arbitrariedades e autoritarismo do STF.

O jurista Evandro Pontes foi entrevistado pela colunista Ana Paula Henkel, para falar sobre os recentes fatos envolvendo o Supremo Tribunal Federal e os atos de seus ministros que levaram a uma enxurrada de pedidos de impeachment. 

Mestre e doutor em Direito Societário pela USP, Evandro Pontes defendeu que há um golpe de Estado em curso. De fato, Pontes defende que o golpe já ocorreu.

Pontes iniciou a entrevista afirmando que “estamos assistindo a uma quebra constitucional irreversível. O STF já cruzou linhas que constituem verdadeira atividade paraestatal”. Após uma explicação de como se define um golpe de Estado, ele afirmou: “Ora – para mim é claro e mais do que óbvio que esse golpe já ocorreu. Na medida em que o STF age a latere do sistema, age de forma a violar a própria constituição, o próprio STF já consolidou um verdadeiro golpe de estado em que todos os poderes foram criminosamente usurpados pela Corte: ela julga, ela investiga, ela legisla, ela manda abastecer navios, ela atua como executivo e impede a extinção de conselhos, ela impede o executivo de enxugar a máquina – enfim, o golpe de estado já foi dado diante de nossos olhos e ninguém simplesmente não fez nada para restaurar a ordem”.

Em resposta à surpresa da entrevistadora, que questionou se não se trataria de atos isolados de alguns ministros, com crimes isolados de responsabilidade, Evandro Pontes respondeu:

“Adoro o professor Carvalhosa, a quem tenho como Mestre muito querido, mas neste ponto eu discordo de meu Mestre sob o ponto de vista estratégico. Veja: quando uma ordem do STF é emanada por um Ministro usando papel timbrado da corte e todos os demais se calam, não há dúvida que esse silêncio integra a decisão ilegal dada pelo colega. O silêncio da corte quando um sistema paraestatal é montado e levado a plena operação, significa exatamente que a ilegalidade contaminou irremediavelmente a atuação dos demais ministros. Exemplo contrário disso foi o do Desembargador Favretto: ao tentar lançar mão de um expediente ilegal, a Corte como um todo se insurgiu e impediu que a ordem ilegal saísse com o timbre do TRF4. Os demais colegas preservaram a integridade institucional da Corte. Se o STF não faz o mesmo e aceita que ordens sejam emanadas em nome da Corte, a responsabilidade é sim colegiada e recai sobre aqueles que preferem reclamar na imprensa (que não é função de um juiz) e deixam de agir como juízes impedindo que um sistema paraestatal seja colocado em operação.

O STF é hoje, sem a menor sombra de dúvida (por isso não falo das pessoas, falo da corte mesmo, pois no caso da decisão da transferência do Lula, em que houve supressão de instância, a Corte integrou a decisão com 10 votos favoráveis; pense-se também no caso do Inquérito de Censura à Crusoé: foi claramente um ato institucional da própria Corte e não de ministros isoladamente), uma entidade de poder suprema e de atuação paraestatal. Suas decisões sequer são respaldadas em seus próprios precedentes (um indício de que o seu histórico foi completamente abandonado), nem mesmo na Constituição: basta ler as decisões que citei e procurar o dispositivo constitucional que serve de base para a decisão – não há, simplesmente não há. São atos de puro totalitarismo gestados a latere. Desta forma, Ana, o golpe já foi dado. Tudo o que decorrer dele é mera conseqüência de um golpe, jamais será uma resposta em ato isolado ou um golpe a parte ou contragolpe. Já estamos na marcha da história para recobrar o sistema que já foi rompido por iniciativa clara e descabida do STF (e, repito, a responsável por isso é a corte sim e não os ministros isoladamente) ou simplesmente aceitá-lo.

“A escolha agora cabe ao povo brasileiro”.

Esta dívida já foi paga, diz Beto Albuquerque

 Caso a Assembleia Legislativa aprove, hoje, o PLC48 já estão indicados os interventores para manietar, durante os próximos 10 anos, o Governo do RS e os gaúchos. 

A última grande renegociação que tivemos foi um desastre. Renegociamos em 1988 9bi, pagamos 37 bi e hoje estamos devendo 89bi. 

Às vésperas de uma eleição estadual e federal não é hora de fechar questão desta natureza! Teremos novos mandatos de governadores e Presidente a partir de janeiro de 2023.

A liminar do STF que permitiu o não pagamento da dívida com a União já tem quase 5 anos e diz respeito a 15 estados da federação! 

Se voltarmos a pagar esta dívida, agora com possibilidade de ser 5bi/ano e sem uma grande negociação conjunta com todos os estados e o governo federal em 2023 estaremos diante da

perda da capacidade de investimentos mais uma vez. 

Não podemos errar de novo!

Há uma ação da OAB-RS no STF que mostra a ilegalidade de incidir juros entre entes federados. 

Isto significa que já pagamos está absurda dívida faz muito tempo. 

A nossa história é de luta e não de subordinação! 

Abraço a todos!

Beto Abuquerque.

Lista de amicus curiae

 PETIÇÕES AMICUS CURIAE – ATÉ O MOMENTO 10/05/2022

Folha 240 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APROJUS

Folha 235 - UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PÚBLICA – UNIÃO GAÚCHA.

Folha 231 - DIRETÓRIO ESTADUAL DO PT DO RIO GRANDE DO SUL

Folha 227 - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – DIRETÓRIO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL (PSB/RS)

Folha 221 - JOÃO EDEGAR PRETTO, GILBERTO JOSÉ SPIES VARGAS, FERNANDO STEPHAN MARRONI, JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES, JOSÉ SIDNEY NUNES DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO MAINARDI, STELA BEATRIZ LOPES FARIAS e SOFIA CAVEDON

Folha 215 - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL – FCDL/RS.

Folha 209 - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL – FCDL/RS.

Folha 206 - LUIS CARLOS HEINZE.

Folha 198 - PARTIDO LIBERAL RIO GRANDE DO SUL RS ESTADUAL - ONYX DORNELLES LORENZONI.

Folha 188 - ASSOCIACAO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA CLASSE EMPRESARIAL DA SERRA GAUCHA - CICS – SERRA - CÂMARA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE FARROPILHA.

Folha 183 - FESSERGS - FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL.

Folha 179 - FECONTÁBIL - FEDERAÇÃO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Folha 149 - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS

Folha 20 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINAPERS.

Indulto para Wellington

 

Os signatários da solicitação pró-Wellington Macedo pedem que Bolsonaro estenda a graça aos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, além do ex-deputado Roberto Jefferson, que estão na mira da Suprema Corte.

A Associação Paulista de Imprensa pediu um indulto ao jornalista Wellington Macedo nesta segunda-feira. O documento faz um apelo ao presidente Jair Bolsonaro e cita a graça dada ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Em 3 de setembro, Macedo foi preso no âmbito do inquérito que apura supostos financiamentos ilegais à manifestação do Dia da Independência, a favor do governo. A investigação é conduzida pelo Supremo Tribunal Federal.No documento, a associação destaca que Macedo e sua família foram vítimas de “assédio moral e social”. O jornalista teria tentado ainda se matar, conforme a nota. “Seu único crime foi ter liderado a Marcha da Família pela Liberdade das igrejas cristãs e ter entrevistado o cantor sertanejo Sérgio Reis.” São todos perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes.

Adesão ao RRF

 Ministério da Economia (criação do Conselho de Supervisão do processo de cumprimento do RRF) e STF (acatando renúncia de ações ajuizadas pelo governo estadual contra a União) entraram na dança, ontem, ajudando o governo estadual.

O governo gaúcho insistirá, nesta terça-feira, na tentativa de aprovação da proposta de adequação à legislação federal para viabilizar o desfecho da novela do Regime de Recuperação Fiscal.

Há forte oposição na Assembleia.

O governador pro tempore RanolfoVieira Júnior é fraco politicamente, o governo está no fim da linha e os argumentos contra a adesão ao RRF são cada vez mais poderosos. A proposta enfrenta oposição cerrada dos principais candidatos ao governo, como Onyx, Heinze, Preto e Beto Albuquerque, todos com ações ajuizadas contra a proposta, já que se uniram como amicus curiae a ação principal proposta no STF pela OAB do RS.

Até ontem, o governo tinha 24 dos 28 votos necessários.