No acumulado de quatro trimestres, economia brasileira já cresceu 4,78%, diz IBGE
A economia brasileira cresceu 1% no 1º trimestre de 2022. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou os dados nesta quinta-feira.. O PIB (Produto Interno Bruto) é a soma dos bens e serviços produzidos no país.
Em comparação com o 1º trimestre de 2021, cresceu 1,7%. Em valores correntes, o Brasil a economia brasileira movimentou R$ 2,249 trilhões de janeiro a março.
Segundo o IBGE, o Brasil cresceu 4,7% no acumulado de 4 trimestres.
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Banco do Brasil torna-se primeiro banco a oferecer crédito pessoal por WhatsApp
A partir de hoje, os clientes do Banco do Brasil poderão contratar operações de crédito pessoal pelo whatsapp. O banco tornou-se o primeiro do país a usar o aplicativo de mensagens para a contratação de empréstimos.
Todo o processo é feito por meio do whatsapp. Basta o cliente iniciar uma conversa com o número (61) 4004-0001 para contratar a operação. O assistente de inteligência artificial permite a simulação das condições, como data de vencimento, juros e valor das parcelas, antes da contratação.
Inflação do IPC-S recuou em cinco das sete capitais pesquisadas pela FGV
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) recuou em cinco das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), de abril para maio deste ano.
A queda mais intensa foi observada em Brasília, que passou de uma inflação de 1,69% em abril para uma deflação (queda de preços) de 0,14% em maio.

Em Belo Horizonte, a inflação recuou de 1,05% para 0,12% no período. Também apresentaram queda na taxa as cidades de Rio de Janeiro (de 1,07% para 0,51%), de São Paulo (de 1,04% para 0,54%) e Porto Alegre (de 0,95% para 0,34%).
Por outro lado, duas capitais tiveram alta na taxa na passagem de abril para maio: Salvador (de 0,82% para 1,15%) e Recife (de 1,22% para 1,28%).
Covid-19 responde por 59,6% dos casos de Síndrome Respiratória Aguda
Foto de Marcelo Camargo, Agência Brasil.
O Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado hoje, mostra que a covid-19 responde por 59,6% dos casos de Síndrome Respiratória Aguda (SRAG) com identificação viral nas últimas quatro semanas. A porcentagem aumentou em relação à divulgação da semana passada, quando a covid-19 representava 48% dos casos positivos. O boletim mostra que a tendência é de aumento.
De acordo com a Fiocruz, entre os casos de SRAG que evoluíram para morte, 91,1% dos que tinham identificação viral testaram positivo para a covid-19.
O boletim mostra que a curva nacional de casos continua com indícios de crescimento.
Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, entre a população em geral, a prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de influenza A (4%); influenza B (0,4%); vírus sincicial respiratório (25,1%); e Sars-CoV-2, vírus responsável pela covid-19 (59,6%). Entre os óbitos, a presença de vírus entre os positivos foi de influenza A (1,6%); vírus sincicial respiratório (4,1%) e Sars-CoV-2 (91,1%)
Ficam estáveis os preços dos imóveis novos em Porto Alegre
O preço de oferta dos imóveis novos em Porto Alegre apresentou uma estabilidade em abril deste ano (R$/m² 12.078,00) contra o mês imediatamente anterior (R$/m² 12.097,00). O fato demonstra o esforço para o não repasse do custo dos insumos ao mercado, uma vez que o Índice Nacional de Custo da Construção, calculado pelo FGV, já acumula uma elevação de 4,27% em 2022.O cenário provocou em abril uma maior participação dos imóveis prontos nas vendas (50%), seguidos dos imóveis em construção (27%) e dos lançamentos (23%), conforme apurou o Panorama do Mercado Imobiliário - Porto Alegre, pesquisa elaborada mensalmente pelo Sinduscon-RS, em parceria com a Alphaplan – Inteligência em Pesquisas e a Órulo.
A taxa de velocidade de vendas (relação de unidades vendidas sobre a oferta total) de imóveis novos em Porto Alegre foi de 7,1% em abril contra 10,0% do mês imediatamente anterior.
Em abril, o VGV (Valor Geral de Vendas) das 426 unidades negociadas foi de R$ 391 milhões contra R$ 382 milhões (628 unidades) no mês imediatamente anterior.
Unidades verticais
As unidades verticais representaram 79% (336) das vendas em abril, sendo que 41% eram de imóveis prontos, 30% em construção e 29% estavam no estágio de lançamento. Os apartamentos de três e dois dormitórios representaram 10% do total negociados, seguidos dos Studios (16%) e apartamento de um dormitório (9%).
Cinco bairros concentram 52% das vendas do residencial vertical no mês de abril. São eles: Jardim Lindóia com 18% do total das vendas (60 unidades), seguido dos bairros Petrópolis com 13% (43 unidades), Cidade Baixa com 10% (35 unidades), ficando Central Parque e Mont Serrat empatados com uma participação de 5% (18 unidades cada).
Estoque
Por fim, em abril, foi registrado um estoque de 5.801 unidades (o menor volume registrado desde abril de 2021) e 284 empreendimentos, com um total de 6,4 Bilhões em VGV. Nesse universo, o residencial vertical participa com 85,55%, o comercial com 8,38%, e as unidades horizontais com 6,07%. Quanto ao perfil do estoque, 45% foram de imóveis prontos, 39% em construção e 15% em lançamentos.
4ª Turma do STJ decide que bens familiares não podem ser penhorados quando dados em caução para garantir cumprimento de contrato de locação
4ª Turma do STJ decide que bens familiares não podem ser penhorados quando dados em caução para garantir cumprimento de contrato de locação
Ainda que sirvam como caução para contratos, a possibilidade de penhora bens deve ser interpretada de forma restritiva
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proteger os bens familiares da penhora de bens, mesmo que tenham sido oferecidos como caução. No entendimento do colegiado predominou a ideia de que a norma que protege o bem de família deve ser interpretada de forma restritiva, sem a penhora, ainda que oferecida espontaneamente para garantir o cumprimento do contrato.
“Um dos fundamentos para tal entendimento é a natureza jurídica da caução, que difere da fiança. Embora ambas sejam mecanismos de garantia em contrato de locação, na caução há indicação de um determinado bem para o caso de descumprimento contratual, sobre o qual poderá recair a penhora. Já na fiança, todos os bens que integram o patrimônio do fiador poderão responder pelo inadimplemento do locatário -- entre estes o bem de família, por disposição do artigo 3°, VII, da Lei 8.009 /1990”, explicou a advogada e professora de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) Suzana Viegas.
Para o STJ, o oferecimento de bem familiar em garantia nesse tipo de contrato locatício não implica, em regra, renúncia à proteção legal concedida pela Lei 8.009/1990, segundo o publicado pelo portal de notícias do tribunal. O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que admitiu a penhora de imóvel oferecido como caução em contrato de locação comercial, por entender que haveria semelhança entre a caução e o instituto da hipoteca -- este último previsto pelo artigo 3º, inciso V, da Lei 8.009/1990 como uma das hipóteses de exceção à impenhorabilidade.
Relator do recurso especial, o ministro Marco Buzzi explicou que a impenhorabilidade do bem de família protege direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a moradia, sendo vedado ao Judiciário criar hipóteses de limitação dessa proteção (STJ). “Prevalece a natureza cogente da norma de proteção ao bem de família, que tem por objetivo garantir direitos fundamentais, tais como a moradia, o patrimônio mínimo e a dignidade da pessoa humana, sendo, portanto, um direito irrenunciável”, acrescentou a docente.
A jurisprudência do STJ considera que a exceção à impenhorabilidade prevista pela Lei 8.009/1990 para a fiança em contrato de locação não deve ser estendida ao bem de família oferecido como caução. Segundo o relator, essa impossibilidade ocorre porque os institutos da fiança e da caução foram disciplinados pelo legislador como diferentes modalidades de garantia da locação, nos termos do artigo 37 da Lei 8.245/1991.
Citando doutrina sobre o tema, Buzzi comentou que a caução de imóvel não se confunde com a fiança, a qual possui natureza pessoal, tampouco com a hipoteca -- que, apesar de também ser uma garantia real, é formalizada apenas por meio de escritura pública, ao passo que a caução deve ser averbada na matrícula do bem dado em garantia, nos termos do artigo 38, parágrafo 1º, da Lei de Locações.
“Eventual equiparação entre os dois institutos comprometeria a isonomia e a previsibilidade das relações jurídicas. Apesar do entendimento quanto à impenhorabilidade, o direito ainda não foi reconhecido de forma definitiva no caso dos autos, pois resta pendente a comprovação dos requisitos para a caracterização do bem de família, tendo sido determinada a remessa ao tribunal de origem para tal finalidade”, disse a mackenzista.
Assim, no caso dos autos, o relator entendeu não ser possível reconhecer, de imediato, a impenhorabilidade alegada no recurso especial, pois os requisitos para que o imóvel seja considerado bem de família não foram objeto de análise. Dessa forma, a Quarta Turma determinou que o TJSP julgue novamente o agravo de instrumento interposto na origem para verificar as condições previstas pela Lei 8.009/1990. Leia o acórdão no REsp 1.789.505.
Sobre a Faculdade Presbiteriana Mackenzie
A Faculdade Presbiteriana Mackenzie é uma instituição de ensino confessional presbiteriana, filantrópica e de perfil comunitário, que se dedica às ciências divinas, humanas e de saúde. A instituição é comprometida com a formação de profissionais competentes e com a produção, disseminação e aplicação do conhecimento, inserida na sociedade para atender suas necessidades e anseios, e de acordo com princípios cristãos.
O Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) é a entidade mantenedora e responsável pela gestão administrativa dos campi em três cidades do País: Brasília (DF), Curitiba (PR) e Rio de Janeiro (RJ). As Presbiterianas Mackenzie têm missão educadora, de cultura Empreendedora e inovadora. Entre seus diferenciais estão os cursos de Medicina (Curitiba); Administração, Ciências Econômicas, Contábeis, Direito (Brasília e Rio); e Engenharia Civil (Brasília). Em 2021, comemora-se os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.
