Artigo, Renato Sant'Ana - Uma pauta de mudança

- Renato Sant'Ana é advogado e psicólogo.

 Entrevistado por Renato Onofre, do Estadão, o presidente do Senado, Sen. Davi Alcolumbre, deixou claro que vai usar a presidência para barrar CPI da Lava Toga e qualquer processo de impeachment de ministro do STF.

Pode alguém formular uma opinião "a priori"? Ainda, à parte dos pedidos já feitos e descartados, poderia Alcolumbre rejeitar desde logo futuros requerimentos de CPI, que estarão baseados em motivos que ele não pode adivinhar? Não! Ele age como um juiz que dá uma sentença antes de conhecer as razões das partes.

Intelectualmente raso e com o hábito da autorreferência, ele é o tipo de político que quase só sabe falar em primeira pessoa: "Quem me conhece desde vereador, conhece um Davi pacificador." "Se houve um momento de divergência entre o presidente da Câmara e o presidente da República, o bombeiro Davi entrou em campo." "Não vou ser mais um para criar uma discórdia no Brasil.", são algumas frases da entrevista.

Com mandato eletivo desde 2001 (de vereador a senador da República, candidato óbvio em 2022), ele ainda não se moldou à condição de homem de Estado. E parece estar sempre em campanha por voto: o autoelogio é um padrão em suas falas, no que ele é igual a 500 outros congressistas.

Reportagem da CBN (03/02/2019) mostra que, entre 2015 e 2018, ele gastou mais de R$ 1,7 milhão com a cota de gabinete, a maior parte para divulgação da atividade parlamentar.

Em abril de 2018, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a cassação do mandato de Davi Alcolumbre e seus dois suplentes de senador (um deles é Josiel Alcolumbre, seu irmão), alegando ilicitudes na prestação de contas da campanha de 2014.

No Supremo Tribunal Federal (STF), ele é investigado em dois inquéritos por crimes eleitorais, contra a fé pública e uso de documento falso. Um deles (n. 4677) traz detalhes da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal do Amapá (sua base eleitoral), apontando irregularidades em sua campanha de 2014. E o outro corre em segredo de Justiça.

Apesar disso, na disputa pela presidência do Senado, sempre em primeira pessoa, ele usou o discurso da renovação na política, antagonizando com o multiprocessado senador Renan Calheiros (MDB-AL).

E agora, a seu juízo, não pode haver uma CPI da Lava Toga: "A divergência, a briga, o conflito não leva a gente a lugar nenhum", disse ele ao Estadão sobre eventual confronto com o Judiciário, ignorando a serventia do Senado. Por sinal, foi com igual nobreza de espírito que ele votou a favor do "reajuste" dos ministros do STF...

Note-se que a entrevista ao Estadão, com a proclamação de propósito, ocorreu entre dois atos de uma ópera cujo "finale" ainda vai ser escrito. No primeiro, a revista eletrônica Crusoé informou que Marcelo Odebrecht identificou o codinome de Dias Toffoli (presidente do STF) entre envolvidos em negociatas de sua empreiteira em 2007, quando Toffoli era chefe da Advocacia Geral da União (AGU).

No segundo ato, Alexandre de Moraes, ministro do STF, entrou em cena para censurar a Crusoé, mandando apagar a reportagem que "inquinava" a reputação do seu Colega Dias Toffoli. Mas, depois, concluindo que não era fake news, suspendeu a censura.

Tudo isso compõe o cenário da velha política. Mas não é o caso de se especular um final para a ópera nem de se analisar a ousadia da Crusoé ou a conveniência ou não de uma CPI para higienizar o Judiciário. O que interessa, por ora, é interpretar os sinais trazidos pela performance de Alcolumbre e extrair uma ideia de mudança.

O fato gritante é o "vício institucional", qual seja, o excesso de poder do presidente do Senado. Pela regra atual, ele tem a prerrogativa de decidir sozinho, segundo entenda ou lhe convenha, aceitando ou rejeitando, no presente exemplo, pedidos de CPI e, igualmente, de impeachment de ministro das cortes superiores. Ou seja, ficam todos à mercê da inteligência ou estultice, da honestidade ou má-fé de quem quer que ocupe o cargo.

Tem que mudar. Mas como? A estratégia é focar na instituição, não no indivíduo. Se, por um lado, não há meio apto para garantir que o presidente do Senado reúna todas as qualidades desejáveis, por outro é perfeitamente factível aprimorar a instituição ao mudar as regras e reduzir a discricionariedade do presidente.

Com efeito, já tramita no Senado o PRS 11/2019, projeto de resolução para alterar o regimento da Casa, mudando a regra para o recebimento de denúncia contra ministros do STF e o Procurador-Geral da República por crimes de responsabilidade. Da autoria do Sen. Lasier Martins (Podemos-RS), o PRS propõe que a abertura ou não de processo nessas hipóteses seja partilhada por todos os senadores, o que tornará mais democrático o exercício da presidência.

O PRS 11/2019 presta-se a exemplificar um caminho de mudanças, contrariando o que, de hábito, pensam os simples, para quem o Brasil só vai mudar quando forem eleitos políticos íntegros e dedicados ao interesse geral, ideia que tem certa lógica mas é enganosa.

Seria mesmo maravilhoso que só existisse bondade. Mas a realidade humana é outra. E se não há meio apto a garantir que, individualmente, todas as pessoas sejam boas, justas e fraternas, então o que resta é trabalhar pelo aprimoramento das instituições que, por sua vez, podem balizar o comportamento das pessoas - estejam elas no Congresso, no Judiciário, na universidade, etc. -, ajudando-as a viver com retidão.

Renato Sant'Ana é Psicólogo e Advogado.


Artigo, especial - Independência e oportunismo não caminham juntos

Artigo do Observatório Brasil Soberano. 

As manifestações convocadas para hoje, um protesto contra a perseguição, a censura e a injustiça, em um dia que o Brasil deveria celebrar sua independência, mostram que tudo está ao contrário. A data cívica, que deveria ser um momento de união e orgulho nacional, se tornou palco para denunciar que a liberdade do país e de seus cidadãos está sob ataque. E, em meio a essa legítima expressão popular, surge o oportunismo político de quem se alinha com o sistema que o povo tenta combater. É nesse cenário que a recente fala do governador de São Paulo, Tarcísio de Frei tas, de que o mercado financeiro pode salvar o Brasil, soa como um desrespeito à realidade. Suas constantes visitas à Faria Lima já demonstravam essa visão. Essa retórica não apenas ignora a dor de milhões que vivem à margem de um siste ma econômico que serve a poucos, mas também é uma cortina de fumaça para esconder o oportunismo político. A verdade é que este mesmo mercado, com seus lucros bilionários e recordes, é parte do problema, não da solução. A recente operação que revelou possíveis elos entre a Faria Lima e o PCC é mais um exemplo da fragilidade no que o governador apresenta como a salvação do país. É fácil para um político subir no caminhão, fazer um discurso populista e se apre sentar como um defensor do povo, enquanto nos bastidores se alinha com a elite política e os interesses do mercado financeiro. Este comportamento ignora a dor de milhares de brasileiros que foram presos e condenados por contestar, mostrando que a justiça, para o sistema, é muitas vezes seletiva. O povo não es quece que seu grande líder popular foi preso em um processo claramente polí tico e cheio de distorções, uma prova cabal de que a liberdade de expressão e a luta por justiça têm sido criminalizadas. E podemos ir além: o único político que enfrenta de verdade teve que deixar o Brasil e segue sendo ignorado por aqueles que dizem querer salvar o país. No meio disso tudo, ainda surgem aqueles que se julgam os donos da razão e, com o maior cinismo, contestam quem se mantém firme em seus princípios, os acusando de "dividir a direita”. É preciso questionar quem realmente busca a união. A unidade que eles exigem é, na verdade, a submissão a uma agenda que ignora as falhas do sistema. A verdadeira divisão não é causada por quem critica, mas por quem minimiza as críticas e busca aprovação de quem já demonstrou que o povo é apenas um meio para seus próprios fins. A manifestação de hoje é um lembrete de que a população está atenta. Discur sos vazios e a conveniência política não serão suficientes para conter a insatis fação, muito menos para dar uma solução para os problemas do Brasil, ainda mais quando se acredita que ela está em um mercado financeiro rentista. Ela só virá de um sistema que priorize as pessoas, o desenvolvimento do país e a ver dadeira liberdade. Para isso, a crítica, a vigilância e a coragem de questionar são fundamentais. O Brasil precisa de líderes que defendam o povo, e não de candi datos do sistema que fazem discursos convenientes na frente do povo e, pelas costas, mandam sinais ao sistema que só pensa no seu lucro e usa o povo para aumentá-lo. Neste 7 de setembro, é preciso ter clareza de que independência e oportunismo não caminham juntos

Opinião, Luciano Zucco - O Brasil não tem por que entrar na guerra nuclear

 A Oposição recebe com enorme preocupação e indignação a declaração feita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de que o Brasil “pode precisar de defesa nuclear, caso o mundo continue como está”.


O Brasil é signatário do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e, ao longo de décadas, construiu uma posição internacional sólida de utilizar a energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos. Uma fala dessa natureza, vinda de um ministro de Estado, é de extrema gravidade e coloca em risco a imagem e os compromissos diplomáticos assumidos pelo país.


Num momento em que já enfrentamos o rompimento de relações com os Estados Unidos e um estremecimento completo com nações parceiras, essa declaração irresponsável pode servir de combustível para que o Brasil seja alvo de novas sanções internacionais, não apenas por parte dos EUA, mas também da União Europeia e de todos os países que detêm a tecnologia nuclear.


O exemplo recente do Irã é um alerta: o país sofreu sanções pesadíssimas e, por último, até mesmo um ataque direto dos Estados Unidos às suas instalações nucleares, justamente porque sua inteligência indicava que Teerã estaria a um passo da bomba atômica. Colocar o Brasil no mesmo caminho é um erro histórico que pode custar muito caro à nossa economia, à nossa diplomacia e à nossa soberania.


Não podemos permitir que um ministro do governo Lula, por bravata ou despreparo, exponha o Brasil a riscos econômicos, diplomáticos e estratégicos dessa magnitude.


A Oposição já está atuando para apresentar requerimentos de convocação do ministro Alexandre Silveira, tanto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) quanto na Comissão de Segurança Pública, para que ele dê explicações urgentes sobre suas declarações, que podem comprometer a credibilidade e a segurança nacional do Brasil.


Artigo, especial, Alex Pipkin - O óbvio (lulante) e o empresariado míope

Alex Pipkin, PhD

E-maiol do autor - alex.pipkin@hotmail.com

Lecionei e trabalhei com comércio exterior por mais de três décadas e meia. Vivi, ensinei e respirei comércio internacional. E, ainda assim, me espanta a incapacidade — ou seria cumplicidade? — do setor empresarial brasileiro de enxergar o que é evidente: o óbvio (lulante).

Governos de esquerda dito progressista — progressismo de araque, claro — partem da premissa conhecida: o Estado deve induzir a economia. Governos que se aproximam, ao menos em tese, do liberalismo econômico, entendem que a liberdade de mercado e o comércio exterior são pilares do desenvolvimento. Isso não é teoria: é história. Países abertos crescem, inovam, aumentam produtividade e oferecem aos cidadãos bens melhores e mais baratos. Países fechados afundam em ineficiência, atraso tecnológico e baixa competitividade.

O Brasil sempre foi uma fechadura. Um país fechado por convicção ideológica e conveniência política. Quanto mais à esquerda o governo, mais pesado o populismo nacional-desenvolvimentista: “petróleo é nosso”, “vamos gerar empregos nacionais”, “vamos proteger a indústria local”. A velha ladainha do atraso, vendendo ilusões ao povo.

Um exemplo emblemático é o próprio Correios brasileiro, afundando em prejuízo graças à lógica da economia fechada. Mercados abertos geram gigantes que inovam, oferecem soluções completas e mais baratas. O “Correios é nosso” tornou-se símbolo de atraso e ineficiência, reflexo do intervencionismo que persiste há décadas.

O que me escandaliza é o empresariado brasileiro que, mesmo sabendo de tudo, continua flertando com os governos lulopetistas. Em 2022, boa parte alinhou-se a Lula, como se fosse surpresa, como se ignorassem — e todos sabem — como o lulopetismo pensa, entre aspas pensar, e como age de fato.

Os banqueiros sempre se ajeitam. No Brasil, quatro instituições dominam o sistema financeiro, protegidas pela falta de concorrência. Os industriais de compadrio agradecem: quanto mais barreiras, menos competição, mais fácil sobreviver com fábricas obsoletas e produtos defasados. O restante do empresariado, os que deveriam se importar com inovação, produtividade e competitividade, parecem advogar contra seus próprios interesses. Tiro no pé com firma reconhecida em cartório.

Participando de associações de classe, em conselhos, vi empresários sempre obcecados com a taxa cambial, incapazes de discutir inovação ou reposicionamento estratégico, incapazes de abrir mão daquilo que dá conforto para fazer o que garante relevância. Muitos preferem ficar parados, e ficar parado, como sabemos, sempre é uma escolha, sempre é a escolha mais perigosa de todas. Reclamam da China, do Vietnã, de quem ousa competir, como se a culpa fosse do concorrente e não da miopia empresarial, que prefere o abraço paternalista do Estado ao desafio do mercado aberto.

A juventude, ainda que lentamente, começa a acordar: menos ideologia, mais pragmatismo; menos discursos, mais entregas concretas em emprego, segurança, saúde e educação. Parte do empresariado, porém, continua dormindo num sonho siciliano, imerso em ilusões e incapaz de enxergar o óbvio (lulante).

O tarifaço de Trump ilustra bem o efeito: equivocado e populista, ainda assim Lula trata como invasão de soberania, ignorando a ironia. O verdadeiro tarifaço — verde e amarelo — existe aqui desde sempre: tarifas elevadas, subsídios distorcidos e barreiras a insumos essenciais para a indústria. O resultado já se faz sentir; as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram quase 19% em agosto, e a tendência é piorar.

E o que também é tragicômico é que o empresariado nacional, em vez de pressionar o governo brasileiro para diminuir barreiras e abrir o mercado doméstico, dedica-se a fazer lobby nos Estados Unidos. O lobby deveria ser feito no Brasil, agora, como tal, e faz justamente o contrário. Mais um exemplo do sonho siciliano: incapaz de enxergar o óbvio (lulante).

O mercado dos Estados Unidos é estratégico. Só a Califórnia, isoladamente, possui economia maior que muitos países, sendo a quarta maior economia do mundo. Perder competitividade nesse destino é desastre estratégico.

Resta a pergunta que ecoa como escândalo silencioso: como pode um Empresariado, com E maiúsculo, apoiar um governo que já mostrou repetidamente como pensa e como age? Eis o óbvio lulante que insiste em não ser visto.

Grupo sino-português construirá o túnel Santos-Guarujá. Investimento irá a R$ 6,8 bilhões.

O grupo português Mota-Engil, que tem participação da empresa chinesa China Communications Construction Company (CCCC), venceu nesta sexta-feira o leilão para a construção do túnel que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista, tudo na extensão de 1,5 kms. O leilão foi realizado durante a tarde de ontem na B3, sede da Bolsa de Valores de São Paulo.Segundo o governo paulista, as travessias por embarcações transportam diariamente mais de 21 mil veículos, 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres.Com o túnel, o tempo gasto nessa travessia não deverá ultrapassar cinco minutos

Com investimento estimado em R$ 6,8 bilhões, o projeto terá aporte público de até R$ 5,14 bilhões, dividido igualmente entre o governo de São Paulo e o governo federal. O restante será coberto pela iniciativa privada.

Pedido de suspensão

Nessa quinta-feira (4), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou um pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) para suspender o leilão do túnel . O MP baseou-se em notícias de jornal.



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Artigo, especial, Alex Pipkin - Desamparo e vergonha no Brasil de hoje

Alex Pipkin, PhD

Escrevo como judeu. Escrevo como alguém que carrega a memória de um povo marcado pelo sofrimento, mas também pela resiliência, e que hoje, no Brasil, se sente à mercê do desamparo. Pergunto-me, com perplexidade e indignação, como uma nação inteira pode ser conduzida por alguém tão vil, tão apequenado, que reduz o cargo de presidente à caricatura de um populista ideológico e inconsequente. Nunca antes, na história deste país, os judeus se sentiram tão inseguros, tão expostos, tão desamparados.

Nunca houve no Brasil, até aqui, um ambiente tão hostil ao povo judeu. Nem mesmo nos anos sombrios em que Getúlio Vargas, em meio ao genocídio nazista, fechava as portas deste país a milhares de judeus que buscavam refúgio, o clima foi tão corrosivo, tão impregnado de hostilidade aberta e legitimada pelo poder. O que hoje vivemos é pior! É a normalização do antissemitismo como retórica oficial, é o conforto com que se envenena a opinião pública contra um povo que sempre esteve ao lado do Brasil.

Não falo apenas da catástrofe econômica — incompetência, corrupção, dilapidação do dinheiro público. Isso, por si só, já bastaria para indignação. Mas o que fere de modo irreparável é a degradação moral institucionalizada. A corrupção não é acidente: é método. A má gestão não é acaso: é regra. Mas pior do que tudo isso é o antissemitismo explícito, legitimado no mais alto escalão.

Vejo diplomatas de carreira, gente séria, constrangidos pela chamada “diplomacia de 

 boteco” que se instalou em Brasília. Mas não é apenas constrangimento, é vergonha. É a dilapidação do respeito que o Brasil já teve no mundo e, em especial, da sua histórica postura de equilíbrio nas questões diplomáticas. Celso Amorim, assessor especial do presidente, profere discursos de um antissemitismo declarado. O próprio Lula, falastrão contumaz, insiste em declarações cada vez mais perigosas, irresponsáveis, que fomentam o ódio e transformam o antissemitismo em algo palatável, quase banal, especialmente para jovens idealistas ainda imaturos diante da verdade.

Israel, que esteve ao nosso lado em tragédias como Brumadinho, hoje é difamado por este desgoverno que se orgulha de tomar partido de terroristas. O Hamas — assassinos financiados por regimes sombrios — não deseja nem jamais desejará a paz. Em 7 de outubro de 2023, cometeram atrocidades indescritíveis: estupraram mulheres diante de filhos, decapitaram bebês, assassinaram civis inocentes como se fosse um esporte macabro. Ainda detêm aproximadamente 50 reféns, sem que se saiba se vivos ou mortos. E, ainda assim, este governo insiste em qualificá-los como “resistência”. Que vilania, que desonra, que vergonha histórica!

Desde então, alguns insistem em falar em genocídio contra Israel. Essa acusação é absurda. Nenhum exército verdadeiramente genocida se preocuparia em abrir corredores para civis, avisar populações antes de ataques ou organizar a evacuação de crianças gravemente doentes para tratamento seguro em outros países. Israel, ao contrário, demonstra cuidado com os inocentes, providenciando transporte médico seguro e assistência humanitária imediata — uma ponte de solidariedade erguida logo após a tragédia. Dizer que isso configura genocídio é distorcer a realidade, manipular fatos e insultar a memória de vítimas reais de genocídios passados e presentes.

E diante dessa situação, onde estão os defensores mundiais dos direitos humanos? Onde está quem clama por dignidade e proteção da vida? Omitir é concordar. O Hamas usa suas armas e sua mentalidade de ódio contra a própria população. Faz dos palestinos escudos humanos, utiliza hospitais como trincheiras, transforma seu povo em carne viva para seu projeto de morte. Que mais é preciso para que o mundo desperte, e para que se compreenda que o antissemitismo no Brasil não é teoria, não é retórica, é realidade e perigo concretos?

Talvez o gesto mais vil deste governo não seja apenas o constrangimento e a insegurança em que nos mergulha, mas o insulto à memória daqueles que tombaram pelo racismo, pelo antissemitismo, do qual os judeus sempre foram bode expiatório. Ele profana a memória de um povo que fez contribuições incalculáveis para o progresso em todas as áreas, mas principalmente para o processo civilizatório da humanidade. Isso não é apenas ataque ao presente; é profanação da história e da dignidade humanas.

O que este governo está semeando no Brasil não é apenas desinformação. É veneno ideológico que inverte a moral, distorce a verdade e transforma jovens — potenciais líderes do amanhã — em presas fáceis de uma narrativa perversa. E ao povo judeu, cabe hoje a amarga constatação: não estamos seguros. Nem física, nem moralmente. Este governo nos desampara e, ao fazê-lo, macula o futuro da nação.

A tragédia não é apenas administrativa. É civilizatória. É um desserviço à verdade, à justiça e à segurança. O Brasil, outrora amigo de Israel, hoje se coloca ao lado da barbárie. E isso jamais será esquecido!

Artigo, especial - O duplo padrão da independência: quando o Banco Central é técnico para uns e conveniente para outros

Artigo do "Observatório Brasil Soberano"

O Estadão escreveu que só um Banco Central independente pode contrariar os poderosos. Mas ignorou decisões do próprio BC que, segundo reportagem publicada no Bastidor, teria beneficiado o BTG em 11 bilhões de reais. A infor mação está documentada, é pública, mas o jornal preferiu não cobrir. Nenhuma palavra sobre o caso. Nenhuma linha sobre a diretoria que assinou a decisão. Nenhuma análise sobre o impacto sistêmico de uma transferência dessa magni tude dentro de um setor altamente concentrado. 

Esse texto não tem a intenção de defender o Master, o BRB ou qualquer outro banco. A operação pode ter sido mal estruturada. Pode ter havido excesso de ris co. Pode ter sido barrada com razão. Mas o ponto é outro. Existe uma assimetria clara na forma como determinados agentes são tratados. Alguns têm seus mo vimentos imediatamente associados à instabilidade, à suspeita, à imprudência. Outros passam ilesos por decisões de impacto muito maiores. 

O mesmo jornal que se apresenta como defensor da autonomia do BC decidiu ignorar uma movimentação bilionária que envolveu um dos bancos mais bem posicionados politicamente no país. O mesmo jornal que acusa pressões polí ticas contra a autoridade monetária não emitiu uma linha sobre a influência do mercado sobre as direções do próprio Banco Central. E isso não é secundário. Está no modo como o sistema opera. 

Autonomia não resolve tudo. E não é neutra. Um BC fora do alcance de qualquer direção política também fica mais exposto a outros tipos de pressão. Hoje, mes mo sem autonomia plena, já há decisões que favorecem determinados grupos do mercado sem explicação ou debate. Se esse modelo avança, esse tipo de mo vimento tende a se repetir. E quando isso se repete, o preço é pago por quem não está na mesa. 

Nos Estados Unidos, a disputa entre Trump e o FED deixa isso evidente. Um pre sidente eleito tenta orientar a economia. O Banco Central resiste. Mas essa resis tência também é uma escolha. Também tem lado. E não há nada de neutro no embate entre um projeto de governo e uma direção tecnocrática que se recusa a dialogar com a política. Essa tensão não é sinal de falha. É sinal de que existe disputa, e disputa sempre revela prioridades. 

BTG e Itaú são bancos que não toleram concorrência. Isso não é segredo. Quando alguém aparece para disputar espaço, a reação vem. E não costuma demorar. O BC opera nesse ambiente. E a tal independência, quando defendida sem filtro, pode acabar servindo justamente para blindar quem já manda. As barreiras não são apenas técnicas – são narrativas, editoriais, relatórios e silêncios. Cada um protege à sua maneira. E nem sempre quem protege aparece como parte do jogo. 

A imprensa tem todo o direito de defender o Banco Central. O problema é quan do finge que não escolhe a quem dar voz. Autonomia institucional não deveria ser um escudo para proteger alianças de bastidor. E muito menos um pretexto para manter certas decisões fora de alcance. A defesa das instituições exige mais do que palavras fortes. Exige coerência. Principalmente quando os poderosos estão do lado certo do balcão.