Entrevista, Thiago Simon

Será votado esta tarde o projeto do deputado Thiago Simon que cria a Lei Anticorrupção no RS. O projeto regulamenta a legislação federal para o caso do Estado.

O que prevê o projeto, deputado ?
As empresas privadas envolvidas em atos de corrupção serão responsabilizadas, da mesma forma que já são responsabilizados os agentes públicos.

Isto é necessário, já que a legislação existente parece abarcar crimes em geral ?
Neste caso é um instrumento inovador, porque atingirá empresas privadas envolvidas em atos de corrupção praticados contra a administração pública.

E haverá punição ?
Sim.

De que tipo ?
Perda de bens, direitos e valores, além de suspensão de atividades e multas de até R$ 60milhões.

Como ocorrerá a investigação ?
A Lei Anticorrupção permitirá estruturar a administração pública par investigar, o que constitui inovação em comparação com a lei federal existente.