O MDB não gostou das declarações do governador Eduardo Leite, segundo as quais o governo Sartori não levou a sério as negociações para adesão do governo ao RRF dos Estados. Leite já tinha feito críticas ainda mais severas sobre o assunto, sempre em plena campanha eleitoral.
O fato é que o governador tucano criticou as propostas e o encaminhamento do caso, mas boicotou tudo o quanto pode. Até agora, não ofereceu nenhuma alternativa diferente e resolveu começar tudo de novo, sem resultado algum para apresentar.
"NOTA OFICIAL BANCADA MDB AL/RS
A bancada do MDB se surpreendeu com a declaração do governador Eduardo Leite, ao jornal Zero Hora, de que o plano do governo passado, de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, “não foi levado a sério” pela Secretaria do Tesouro Nacional, a qual contesta:
1. O plano ensejou uma liminar, concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vigente até hoje, que suspende o pagamento da dívida. Essa medida evitou o colapso das finanças do Estado.
2. Um encaminhamento do acordo foi formalizado, inclusive com a assinatura do presidente da República, ainda em 2017. No final de 2018, uma minuta de pré-acordo foi construída com o Ministério da Fazenda e entregue ao governador eleito.
3. Negociações desse porte surgem de um esforço consistente e permanente. Não é adequado desprezar as mais de 80 agendas feitas para tratar desse assunto pelo governo passado. Alertamos que não se pode começar tudo do zero.
4. O próprio surgimento da Lei Complementar 159, que criou o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, surgiu em razão da mobilização dos governadores, pauta que teve em José Ivo Sartori um dos principais protagonistas.
Seguiremos contribuindo com o projeto de continuidade na transformação da realidade do Estado, evolução para a qual o governador Eduardo Leite conta com nosso apoio. Mas invocamos o respeito ao legado de uma gestão séria, corajosa e que abriu os caminhos para a recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. Muitos dos avanços obtidos pelo governo atual, nestes 100 dias, são fruto justamente da continuidade das políticas lideradas pelo governo Sartori. E que assim sigamos.
Deputado Fábio Branco - Líder Bancada MDB"
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