Não satisfeitos com a intervenção nos assuntos dos demais Poderes e com a manipulação da Constituição Federal, a Suprema Corte agora desandou a dar prazos absurdos e aleatórios para o cumprimento de tarefas pelo Executivo, como se fosse para alunos gazeteiros de colégio.
Há muito a Suprema Casa da Mãe Joana tomou o freio da Nação nos dentes e hoje é uma locomotiva desembestada, levando os outros poderes de roldão rumo ao precipício, sem qualquer reação das autoridades dominadas.
O Legislativo, porque tem o rabo preso e o Executivo pelo espírito da caserna que predomina nos colaboradores mais próximos do Presidente e lhes impinge um excesso de zelo com uma Constituição Federal desmoralizada.
Já no início do mandato presidencial, em março de 2019, começaram os primeiros balões de ensaio para inibir e testar as iniciativas do Comandante Supremo das Forças Armadas.
O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que “os 55 anos do golpe militar de 1964 não devem ser comemorados, como ordenou o presidente Jair Bolsonaro.”
No entanto, nada foi feito ou dito por Suas Excelências quando, em 2017, a Câmara dos Deputados celebrou e cantou o hino do partido comunista para comemorar os cem anos da Revolução Russa, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, ressaltou a importância de registrar esse marco histórico do século 20.
Contrastando com o atual, um outro STF, democrático divulgou, em 31 de março de 1964, uma nota à imprensa com a seguinte mensagem do seu presidente Ribeiro da Costa: “O desafio feito à democracia foi respondido vigorosamente. Sua recuperação tornou-se legítima através do movimento realizado pelas Forças Armadas, já estando restabelecido o poder do governo pela forma constitucional”.
Com isso, Marco Aurélio “Collor” Mendes de Faria Mello, ungido como ministro por mero nepotismo, deu o primeiro passo para uma série de atos e declarações que passariam a desafiar a autoridade do Presidente da República e testar a reação e o grau de passividade do chefe do Executivo.
Como nada foi feito, o ápice da audácia foi atingido quando o decano Celso de Mello determinou o confisco do celular do presidente e ameaçou levar os generais para depor debaixo de vara.
Fora as graves advertências do General Heleno, que quase lhe renderam uma ação judicial, seguimos nos esgoelando nas redes sociais, esperando em vão provocar alguma reação institucional.
Esse foi o sinal definitivo para os tiranos da toga enlameada se certificarem de que o leão é manso e passarem a implementar movimentos mais ousados.
A partir daí, foram dezenas de pequenas e grandes incitações encaminhadas pela OAB, por outra instituições ainda aparelhadas e pelos partidos satélite do falido PT, sempre acolhidas pelo STF, para atravancar as ações do Executivo e, ao mesmo tempo, criar argumentos para a procrastinação dos prazos para julgar o que realmente interessa ao País.
Só como exemplo, num levantamento que circula nas redes sociais, consta que o decano Celso de Mello levava em média 680 dias para publicar um Acórdão de processo concluído e por ele relatado.
Segundo a Gazeta do Povo, “o STF julgou apenas 4 processos, desde 2015, referentes à Lava Jato. Desses casos, um terminou em absolvição e outros dois ainda não foram finalizados, pois ainda cabe recursos. Em apenas uma das ações o Supremo mandou executar a pena de prisão imposta no julgamento”. Tudo isso dia respeito apenas ao baixo clero. São esses os caraduras que se arvoram a determinar prazos exíguos ao Executivo.
Cada um dos ministros relatores, encontra-se comodamente sentado há décadas sobre dezenas de processos contra Renan Calheiros, Jáder Barbalho, Fernando Collor e muitos outros chefões da máfia do Covil de Ali Babá, que continuam sua militância no congresso, como se nada houvesse acontecido, concorrendo a cargos de direção e elegendo filhos e netos.
Enquanto isso, os Vassalos de toga seguem os planos dos mestres de inviabilizar o Brasil antes de 2022, impondo prazos e condições estapafúrdios ao governo, amparados no seu notável saber jurídico e vasta experiência como administradores públicos.
Alexandre, “o pequeno” deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro prestar informações sobre o retorno de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Abin;
A “disléxica”, Carmen Lúcia, deu 24 horas para que a ABIN e o GSI prestassem informações sobre possíveis documentos por eles produzidos;
Gilmar Mendes, “o libertador”, deu cinco dias de prazo para que o juiz Marcelo Bretas se manifestar sobre a operação que visava advogados, entre eles Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Lula;
Barroso, uma incógnita que pretende aparecer como defensor da moralidade no Brasil, deu 48 horas para o governo explicar como seriam implementadas barreiras sanitárias em terras indígenas do Alto do Rio Negro;
Lewandowski, o “patrono da Anta”, após dar 48 horas para governo informar datas do plano de vacinação, para uma vacina não comprovada, liberou a compra de vacinas por governadores e prefeitos, caso a ANVISA não cumpra prazo de 72 horas para avaliar pedidos emergenciais ou se o plano nacional for descumprido.
A Constituição atribui ao Sistema Único de Saúde, nos artigos 198 a 200, a coordenação e a execução das políticas para proteção e promoção da saúde no Brasil.
A lei determina ainda que compete à União, por meio da ANVISA, normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde; acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária; bem como atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
Parece que não aprenderam com os erros e as roubalheira nos estados e municípios, graças à autonomia dada pela Suprema Corte para a compra de testes e equipamentos sem licitação, à revelia do Governo Federal.
Diante disso tudo, a responsabilidade sobre as consequências de um eventual prejuízo à saúde do cidadão, advindo da aplicação de qualquer vacina não confirmada pela Agência, assim como todo o prejuízo causado pelas compras superfaturaras citadas anteriormente deveriam recair totalmente sobre esse grupo de usurpadores de poder, não fossem eles inimputáveis como entidades divinas.
Se continuarmos assistindo passivamente os desmandos de um grupo eticamente desqualificado, que pouco pratica a justiça, que é o que lhes cabe, mas arvora-se de detentor da onisciência, estaremos fadados a chegar a 2022 pior do que terminamos 2018.
BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS.
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