Artigo, Pedro Lagomarcino - A casa caiu

Em 14-04-2021, quando protocolizei a petição requerendo a instauração de processo de impeachment dos atuais Governador e Vice-Governador do Estado, por haverem firmado 103 (cento e três) Decretos Estaduais draconianos, estapafúrdios, inconstitucionais e ilegais, desvelei, detalhadamente, o verdadeiro embuste que sempre disse ser o tal de Sistema de Distanciamento Controlado. Ação essa realizada após 2 (dois) turnos de trabalho, já cansado, ao longo de contadas 16 (dezesseis) madrugadas em claro, que somou 476 (quatrocentas e setenta e seis) páginas e, sem falsa modéstia, se trata de apenas mais um de já incontáveis outros trabalhos de exercício da cidadania de minha autoria. Digo mais, nessa petição demonstrei claramente que o Governador e o Vice-Governador, com os Decretos que firmaram, na verdade apenas transferiram responsabilidades para Municípios, servidores municipais, empresários, empreendedores, comerciantes e cidadãos de bem enfrentarem e combaterem a pandemia do COVID-19, sob pena de se não o fizessem e descumprissem tais Decretos, acabarem presos em flagrante e responsabilizados na área administrativa, cível e criminal.

Segue o link da petição👇

http://chng.it/fQ4pKDjR 

Ato seguinte, em 24-05-2021, também protocolizei representação no Ministério Público Estadual, para que este analise eventual prática de improbidade administrativa, usurpação de poder e abuso de autoridade, exatamente, pelo que constou nos referidos Decretos Estaduais e devido as consequências que eles trouxeram a todo Estado do RS. O referido trabalho foi concluído com 486 (quatrocentas e oitenta e seis) páginas.

Segue o link da representação👇

https://drive.google.com/file/d/1Tw4XEguixTO5vCRhydcOHrM1dtTcO4g9/view 

No entanto, pasmem, aproximadamente, 1 (um) mês, contado da data do protocolo da petição, o governo do Estado do RS, "coincidentemente", criou o Sistema 3 A's.

Francamente, tal "coincidência" chega a ser hilária, haja vista que o famigerado Sistema de Distanciamento Controlado era alardeado pelos Alcaides que (des)governam o Estado do RS, como se fosse uma verdadeira panaceia e, de repente, "e não mais que de repente", foi abandonado pelo governo do Estado.

Verdade seja dita: o "noviço" sistema de 3 A's não passa de um embalado produto de marketing de 5° classe, que apenas encanta os olhos de mentecaptos.

Vejamos o que declarou, recentemente, em ofício, o Conselho Estadual de Saúde do RS:

- O SISTEMA 3 A's É ILEGAL, INEFICAZ, TEMERÁRIO, bem como NÃO FORAM investidos 12% na saúde.

Vejam com seus próprios olhos a matéria👇

https://www.correiodopovo.com.br/colunistas/taline-oppitz/ces-diz-que-3-as-%C3%A9-ilegal-e-ineficaz-e-que-n%C3%A3o-foram-investidos-12-na-sa%C3%BAde-1.635837 

Eis que, o Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS), em estudo realizado, constata que o governo do Estado do RS recebeu mais de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) e aplicou em saúde apenas R$ 867.700,00 (oitocentos e sessenta e sete milhões e setecentos mil reais), ou seja, foram aproximadamente R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), destaco, não-aplicados, em saúde.

Vejam com seus próprios olhos a matéria👇

https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2021/06/13/estudo-do-tce-mostra-que-rs-aplicou-r-8677-milhoes-enviados-pelo-governo-federal-em-saude-na-pandemia.ghtml

Senhoras e Senhores, a casa caiu!

O (des)governo dos dois tiranos que impuseram a tirania no Estado, através de Decretos Estaduais draconianos, estapafúrdios, inconstitucionais e ilegais acabou!

Estou aqui refletindo:

- Os Deputados Estaduais do RS ainda acham que estes dois tiranos que (des)governam o Estado não devem responder em processo de impeachment?

- Por que os Deputados Estaduais do RS calam, de forma velada, como se nada estivesse ocorrendo sem realizar qualquer posicionamento sobre este particular? Acaso não sabem que a omissão, a apatia e a indiferença são as vozes da conivência e da impunidade?

- Quando o Presidente da Assembleia Legislativa do RS me informará sobre alguma decisão em relação a petição de minha autoria, uma vez que já fiz 7 (sete) pedidos de informações ao Superintende-Geral da Assembleia e, até o presente momento, não recebi informação de qualquer decisão?

- O Ministério Público do Estado do RS não se arrependeu de ter concedido a mais alta condecoração da instituição ao atual (des)governador, no dia 01-06-2021, constrangendo quem realmente a merece e antes de analisar a representação que foi protocolizada em 24-05-2021, ou seja, antes da concessão da condecoração?

- Que isenção terá o novo Procurador-Geral de Justiça do RS, para analisar a representação que protocolei, sendo que, poucos dias depois de 27-05-2021, quando este recebeu a nomeação do (des)governador para ser o Chefe da Instituição, já de pronto, o condecorou, passados apenas 5 (cinco) dias da data da nomeação?

Enfim, são apenas algumas reflexões.

É da democracia e da maturidade saber conviver com sedimentadas reflexões.

Como também é, ou ao menos deveria ser, pautar-se com impessoalidade, observar o Império da Lei, o qual sedimenta o Estado Democrático de Direito e defender os reais interesses da sociedade.

No dia da prestação de contas com a minha consciência, perante o Pai Celestial, de algo jamais hei de me acusar: 

- Da covardia, de emudecer.

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Dr. Pedro Lagomarcino

OAB/RS 63.784

www.pedrolagomarcino.adv.br