Manifesto de conselheiros e procuradores de TCEs defendem o resultado das urnas e A. de Moraes

 Os Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores presentes no VIII Encontro Nacional 

dos Tribunais de Contas – ENTC-RJ, de 16 a 18 de novembro de 2022, assinam a moção que 

segue, tendo em conta a situação do país.

MOÇÃO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DA DEMOCRACIA

1) defesa das atribuições e do fortalecimento das instituições democráticas nacionais, 

representadas que são pelos três únicos Poderes Constitucionais, a saber, o Executivo, o 

Legislativo e o Judiciário, sobre os quais nenhuma tutela é admissível;

2) defesa da legitimidade do processo eleitoral brasileiro, reconhecido mundialmente pela sua 

lisura, bem como pela sua competência técnica, representada pelo uso eficaz e eficiente de 

urnas eletrônicas, testadas permanentemente por especialistas e monitoradas por autoridades 

de vários segmentos políticos e sociais;

3) solidariedade aos membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na pessoa do seu presidente, 

ministro Alexandre de Moraes, pela condução exitosa e destemida de uma das eleições mais 

difíceis desde a promulgação da Constituição Federal de 1988; solidariedade esta que se estende 

aos servidores da justiça eleitoral em todo o país, bem como aos titulares dos Tribunais 

Regionais Eleitorais e aos responsáveis pelas Juntas Eleitorais e seus integrantes;

4) solidariedade com os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos ataques e pressões 

sofridas no cumprimento das suas funções constitucionais, especialmente à ministra Carmen 

Lúcia, alvo recente de ataques torpes;

5) Condenar com veemência atitudes, atos e manifestações que atacam a legitimidade da 

democracia brasileira e reivindicam a implantação de um regime ditatorial, repudiando de modo 

cabal e definitivo movimentos insidiosos que performam características golpistas.

1. Abelardo Pio PI

2. Adircélio de Moraes Ferreira Jr SC

3. Alexandre Mariotti RS

4. Alvaro Cesar MA

5. André Clemente DF

6. André Gonçalves TO

7. Antonio Blecaute MA

8. Antonio Clesio Cunha dos Santos AP

9. Caldas Furtado MA 

10. Carolina Matos BA

11. Cipriano Sabino PA

12. Clovis Barbosa de Melo SE

13. Cristina Andrade Melo MPC MG

14. Daniel de Carvalho Guimarães MPC MG

15. Daniela Zago RS

16. Delano Câmara PI

17. Dimas Ramalho SP

18. Domingos Taufner ES

19. Doris de Miranda Coutinho TO

20. Douglas Paulo da Silva MPC MA

21. Dulce Benicio AC

22. Durval Ângelo MG

23. Edilberto Carlos Pontes Lima CE

24. Edilson de Sousa Silva RO

25. Edson Brum RS

26. Edson Ferrari GO

27. Érico Desterro AM

28. Estilac Martins Rodrigues Xavier RS

29. Fernando Guimarães PR

30. Flora Isabel PI

31. Geraldo Costa da Camino MPC RS

32. Herneus João de Nadal SC

33. Humberto Aidar GO

34. Inácio Magalhães DF

35. Inaldo Paixão BA

36. Ivan Bonilha PR

37. Jaylson Fabianh Lopes Campelo PI

38. João Antonio SP

39. Jorge Pavão MA

40. José Nei Alberton Ascari SC

41. José Ribamar Trindade AC

42. Kleber Eulalio PI

43. Letícia Ayres Ramos RS

44. Lilian Martins PI

45. Luiz Ciciliotti ES

46. Luiz Eduardo Cherem SC

47. Manoel de Andrade DF

48. Marcelo Tavares MA

49. Márcia Costa PA

50. Marcílio Barenco Correa de Mello MG

51. Márcio Michel DF

52. Maria de Lourdez Lima de Oliveira PA

53. Maria Elizabeth de Azevedo Picanço AP

54. Maria Lúcia Barbalho da Cruz PA

55. Maurício Faria SP

56. Naluh Gouveia AC 

57. Nelson Pellegrino BA

58. Olavo Rebelo de Carvalho PI

59. Osmario Freire Guimarães MA

60. Paulo Tadeu DF

61. Rafael Fonseca SE

62. Reginaldo Parnow AP

63. Roberto Loureiro RS

64. Rodrigo Chamoun ES

65. Rodrigo Coelho ES

66. Ronald Polanco AC

67. Roque Citadini SP

68. Sara Meinberg MPC MG

69. Sebastião Cezar Leão Colares PA

70. Sebastião Helvécio MG

71. Sérgio Cunha Mendonça MPC AC

72. Severiano José Costandrade de Aguiar TO

73. Soraia Victor CE

74. Suzana Azevedo SE

75. Telmo Passarelli MG

76. Thiago Pinheiro Lima MPC SP

77. Waltania Alvarenga PI

78. Washington Luiz Oliveira MA

79. Wilber Carlos dos Santos Coimbra RO

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