Os Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores presentes no VIII Encontro Nacional
dos Tribunais de Contas – ENTC-RJ, de 16 a 18 de novembro de 2022, assinam a moção que
segue, tendo em conta a situação do país.
MOÇÃO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DA DEMOCRACIA
1) defesa das atribuições e do fortalecimento das instituições democráticas nacionais,
representadas que são pelos três únicos Poderes Constitucionais, a saber, o Executivo, o
Legislativo e o Judiciário, sobre os quais nenhuma tutela é admissível;
2) defesa da legitimidade do processo eleitoral brasileiro, reconhecido mundialmente pela sua
lisura, bem como pela sua competência técnica, representada pelo uso eficaz e eficiente de
urnas eletrônicas, testadas permanentemente por especialistas e monitoradas por autoridades
de vários segmentos políticos e sociais;
3) solidariedade aos membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na pessoa do seu presidente,
ministro Alexandre de Moraes, pela condução exitosa e destemida de uma das eleições mais
difíceis desde a promulgação da Constituição Federal de 1988; solidariedade esta que se estende
aos servidores da justiça eleitoral em todo o país, bem como aos titulares dos Tribunais
Regionais Eleitorais e aos responsáveis pelas Juntas Eleitorais e seus integrantes;
4) solidariedade com os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos ataques e pressões
sofridas no cumprimento das suas funções constitucionais, especialmente à ministra Carmen
Lúcia, alvo recente de ataques torpes;
5) Condenar com veemência atitudes, atos e manifestações que atacam a legitimidade da
democracia brasileira e reivindicam a implantação de um regime ditatorial, repudiando de modo
cabal e definitivo movimentos insidiosos que performam características golpistas.
1. Abelardo Pio PI
2. Adircélio de Moraes Ferreira Jr SC
3. Alexandre Mariotti RS
4. Alvaro Cesar MA
5. André Clemente DF
6. André Gonçalves TO
7. Antonio Blecaute MA
8. Antonio Clesio Cunha dos Santos AP
9. Caldas Furtado MA
10. Carolina Matos BA
11. Cipriano Sabino PA
12. Clovis Barbosa de Melo SE
13. Cristina Andrade Melo MPC MG
14. Daniel de Carvalho Guimarães MPC MG
15. Daniela Zago RS
16. Delano Câmara PI
17. Dimas Ramalho SP
18. Domingos Taufner ES
19. Doris de Miranda Coutinho TO
20. Douglas Paulo da Silva MPC MA
21. Dulce Benicio AC
22. Durval Ângelo MG
23. Edilberto Carlos Pontes Lima CE
24. Edilson de Sousa Silva RO
25. Edson Brum RS
26. Edson Ferrari GO
27. Érico Desterro AM
28. Estilac Martins Rodrigues Xavier RS
29. Fernando Guimarães PR
30. Flora Isabel PI
31. Geraldo Costa da Camino MPC RS
32. Herneus João de Nadal SC
33. Humberto Aidar GO
34. Inácio Magalhães DF
35. Inaldo Paixão BA
36. Ivan Bonilha PR
37. Jaylson Fabianh Lopes Campelo PI
38. João Antonio SP
39. Jorge Pavão MA
40. José Nei Alberton Ascari SC
41. José Ribamar Trindade AC
42. Kleber Eulalio PI
43. Letícia Ayres Ramos RS
44. Lilian Martins PI
45. Luiz Ciciliotti ES
46. Luiz Eduardo Cherem SC
47. Manoel de Andrade DF
48. Marcelo Tavares MA
49. Márcia Costa PA
50. Marcílio Barenco Correa de Mello MG
51. Márcio Michel DF
52. Maria de Lourdez Lima de Oliveira PA
53. Maria Elizabeth de Azevedo Picanço AP
54. Maria Lúcia Barbalho da Cruz PA
55. Maurício Faria SP
56. Naluh Gouveia AC
57. Nelson Pellegrino BA
58. Olavo Rebelo de Carvalho PI
59. Osmario Freire Guimarães MA
60. Paulo Tadeu DF
61. Rafael Fonseca SE
62. Reginaldo Parnow AP
63. Roberto Loureiro RS
64. Rodrigo Chamoun ES
65. Rodrigo Coelho ES
66. Ronald Polanco AC
67. Roque Citadini SP
68. Sara Meinberg MPC MG
69. Sebastião Cezar Leão Colares PA
70. Sebastião Helvécio MG
71. Sérgio Cunha Mendonça MPC AC
72. Severiano José Costandrade de Aguiar TO
73. Soraia Victor CE
74. Suzana Azevedo SE
75. Telmo Passarelli MG
76. Thiago Pinheiro Lima MPC SP
77. Waltania Alvarenga PI
78. Washington Luiz Oliveira MA
79. Wilber Carlos dos Santos Coimbra RO
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