O prefeito Sebastião Melo reiterou, ontem, as críticas que faz aos termos da atual proposta de reforma tributária defendida pelo governo lulopetista e fez isto, ontem, ao participar de mais uma rodada de discussões na Câmara Municipal. Melo reiterou ao mentor da proposta, secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as insatisfações da Capital em relação às Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110. O texto prevê a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), principal arrecadação dos municípios, para a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional.
Disse o prefeito para Appy:
- Nós viemos dividir mais uma vez a preocupação de sermos penalizados com a perda de arrecadação, a descontinuidade dos serviços essenciais e o sobrecarregamento do setor produtivo. O cidadão não mora na União e nem nos estados, ele vive nos municípios. O melhor caminho é construir coletivamente uma proposta que respeite a autonomia municipal.
O debate foi coordenado pelo vereador e presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária da Câmara Municipal, Ramiro Rosário.
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