Manu

 A ação civel movida pela ex-deputada Manuela D'Ávila contra o editor e na qual ela exigiu retratação, censura e R$ 30 mil em dinheiro vivo, representou 5 anos de uma batalha judicial continuada e na qual a comunista resultou derrotada desde o início, inclusive nas cautelares e sucessivas sentenças de primeiro e segundo graus. O caso passou pela 9a. Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, Tribunal de Justiça do RS e STJ. Os autos possuem 500 páginas e vão no link a seguir.

Os advogados do editor são os drs. Nilton Maciel Carvalho e Nathália Vernet de Borba Carvalho.

Na 9a. Vara, intervieram os juizes Régis de Oliveira Montenegro Barbosa e José Vinicius Andrade Jappur. A autora foi derrotada, mas apesar disto a sentença foi no sentido de que as duas partes teriam que pagar partes iguais das custas e dos advogados da parte contrária. Na 6a. Câmara Cível, votaram pela liberdade de imprensa e, portanto, de expressão, os desembargadores Eliziane da Sileira Perez; Gelson Rolim Stocker, Niwton Carpes da Silva. Lizete Andreis Sebben, Sara Duarte Schutz e Ney Wiedmann Neto, que também decidiram por condenar Manu ao pagamento, sozinha, das custas e dos advogados do réu.No STJ, o ministro Moura Ribeiro analisou apelação de Manuela, mandou o TJRS reexaminar os embargos de declaração da comunista, visando eliminar pontos obscuros apontados pela autora. Isto foi feito e novamente resultou tudo confirmado contra ela.

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