Após ter uma reportagem sobre Arthur Lira, presidente da Câmara, censurada por Alexandre de Moraes (foto) — que depois voltou atrás —, a Folha de S.Paulo buscou mais informações sobre os processos nos quais o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ordenado a derrubada de contas nas redes sociais, e não encontrou muita coisa.
Está tudo sob sigilo. Há um inquérito que nem sequer tem versão digital e a cujas folhas apenas Moraes tem acesso. A Folha lembra em reportagem publicada no domingo, 23, do Twitter Files, que recentemente opôs Moraes ao bilionário Elon Musk, para dizer que “o relatório do Congresso dos EUA com decisões sigilosas do magistrado para suspender perfis de redes sociais também revelou casos que não partiam da PGR ou da PF nem passavam por esses órgãos”.
“Esse fato, atrelado ao sigilo de inquéritos, faz com que somente o ministro tenha condições de saber quantas contas já mandou suspender e por quais motivos”, segue o jornal.
Só no papel
O inquérito que não tem versão digital é o das fake news, a origem de toda a conduta censora de Moraes, que teve como grande símbolo a censura da revista Crusoé.
Essa investigação sem fim foi aberta de ofício, sem pedido do Ministério Público, em 2019 por Dias Toffoli, então presidente do STF, e entregue a Moraes. Seu pretexto era proteger o próprio STF do que os ministros consideravam “ataques”.
“Em alguns casos, ao longo de cinco anos de investigações comandadas por ele, nem PGR nem PF tiveram acesso ao conteúdo antes da ordem de providência enviada às plataformas, até mesmo em determinações envolvendo quebras de sigilo”, destaca a Folha.
Inquérito que não acaba mais
Moraes também ordenou a derrubada de perfis nas redes sociais por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual criou uma Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, chefiada por ele mesmo. O jornal paulista contou 22 decisões do TSE de Moraes que atingiram plataformas digitais, como Facebook, X, Instagram e YouTube.
No âmbito eleitoral, o ministro até se preocupou em fundamentar as decisões de derrubar contas e postagens, mas o mesmo não se aplica aos inquéritos abertos no STF — além da investigação sobre fake news, correm em paralelo os inquéritos do 8 de janeiro e das milícias digitais, ambos também relatados por Moraes.
Segundo a Folha, “advogados que representam essas empresas de tecnologia afirmam, sob reserva, que as decisões nesse sentido se acumularam durante as eleições de 2022 e logo após o pleito”. O jornal diz ainda que “depois, o ritmo diminuiu, mas ordens judiciais desta natureza seguem ocorrendo”.
“Profissionais que atuam nos casos afirmam que o STF é o único tribunal do país a dar ordens do tipo sem estar acompanhada de uma fundamentação. Pessoas com conhecimento dos processos afirmam que na minoria dos casos houve decisão posterior para autorizar a retomada de perfis. A maioria, portanto, segue fora do ar”, diz o jornal.
STF justifica Moraes
O STF defendeu Moraes em nota, dizendo que suas decisões “são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”. O tribunal disse ainda que o material revelado pelo Congresso americano no contexto do Twitter Files envolve apenas “ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
“Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)”, complementa o STF na nota.
Ou seja, no que depender do STF, o mistério vai continuar.
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