Os moradores de Porto Alegre afetados pelas enchentes de maio já podem solicitar o cancelamento das parcelas do IPTU/TCL, assim como os profissionais autônomos e liberais que desejam a remissão e/ou crédito referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSTP). Para ambos os casos, os interessados devem preencher o formulário disponível nos sites do IPTU [https://prefeitura.poa.br/iptu] ou ISSTP [https://prefeitura.poa.br/istp], respectivamente, até o dia 31 de outubro.
Para o IPTU, o formulário simplificado exige a inscrição do imóvel, que pode ser consultada no próprio site [https://siat-web.procempa.com.br/inscricao-imobiliario/isencao-iptu], CPF ou CNPJ do solicitante e dados de contato, como e-mail e telefone. Profissionais liberais e autônomos devem inserir o número da inscrição municipal e os demais dados pessoais e de contato.
Podem ser solicitados o cancelamento de dívidas, juros e encargos legais relacionados ao IPTU, TCL e ISSTP, além da anistia das multas de mora para parcelas vencidas entre maio e dezembro de 2024. Imóveis diretamente atingidos pela enchente terão cancelamento total das parcelas, enquanto imóveis indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores não alagados, terão uma redução de 20% nos valores devidos. Contribuintes que quitaram os tributos à vista ou que pagaram as parcelas de maio a agosto terão o valor revertido em crédito para o IPTU 2025.
É possível conferir aqui se o imóvel está no modelo georreferenciado abrangido pela lei, consultando pelo nome de seu bairro no canto superior direito do painel.
Clique aqui para solicitações referentes aos IPTU. [https://prefeitura.poa.br/iptu]
Clique aqui para solicitações referentes aos ISSTP. [https://prefeitura.poa.br/istp]
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