Prefeitura alia-se à Câmara para atacar decisão do juiz Antonello sobre Dmae

Vereador disse que Borsa tem atendido a esquerda de modo recorrente.

A Justiça acolheu o pedido feito pela Procuradoria-Geral (PGM) e autorizou o ingresso do Município na ação que discute a tramitação do Projeto de Lei 03/2025, que trata da reestruturação do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A partir da decisão, na tarde desta segunda-feira, 27, a PGM analisará os próximos passos para garantir a regular andamento do projeto na Câmara.

O projeto está suspenso por liminar do juiz Gustavo Borsa Antonello, 4a Vara da Fazenda Pública. A decisão do magistrado, que atendeu pedido do PT e não se sustenta, foi duramten atacada pelo vereador Ramiro Rosário, Novo, que o chamou de "canalha" e "juiz de bosta". Ramiro recuou das ofensas e se desculpou.

A decisão liminar suspendeu a tramitação do projeto de lei por 90 dias, prazo para realização de audiências públicas, que já foram realizadas. O PL 003/25 prevê transformações na estrutura do conselho deliberativo do Dmae.