Propag

 CLIQUE AQUI para ler o ofício enviado pelo governador ao presidente nomeado.

No encontro de ontem manhã com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em Porto Alegre, o governador Eduardo Leite entregou ao ministro cópia do ofício já remetido ao presidente nomeado Luiz Inácio Lula da Silva com intenção de esclarecer pontos relativos aos vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag – Lei Complementar 212/2025, de janeiro). O governo gaúcho estima que, após os vetos, a adesão ao Propag resultará em perdas financeiras entre R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões no curto prazo, a depender do momento da adesão, o que significaria menos recursos direcionados à reconstrução do Estado.

Rui Costa disse que os cálculos estão errados e que o RS não perderá nada.

O governador não acreditou na resposta e quer confirmação por escrito do que diz o governo do PT.

Eis as principais desconfianças de Eduardo Leite, está esta questão:

- Efetivamente haverá a dispensa de aportes ao Fundo de Equalização Fiscal, previsto no Propag, durante o período em que a dívida não está sendo paga ? 

Atualmente, o Rio Grande do Sul não está quitando a dívida por 36 meses com base na LC 206/2024, em função das enchentes, sendo os recursos destinados a investimentos na reconstrução.