STF autoriza RS a renegociar dívida sem desistir de ações contra União

Uma liminar obtida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) no Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza que o Estado assine a renegociação da dívida gaúcha com a União, que alonga o prazo de pagamento por mais vinte anos, sem desistir das ações judiciais contra o governo federal.

A decisão foi proferida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Em nota, o Executivo estadual aponta que a desistência das ações importaria na cobrança imediata pela União de R$ 6,4 bilhões, correspondentes a outros benefícios decorrentes das liminares deferidas pelo STF em favor do Rio Grande do Sul, incluindo a decisão que suspendeu o pagamento das prestações mensais da dívida.

Com a ampliação do prazo de pagamento da dívida, o Rio Grande do Sul terá economia de R$ 1,6 bilhão nos próximos dois anos.

Oi reforça cobertura móvel no Réveillon

A Oi reforçará sua cobertura de rede móvel no litoral da Região Sul que concentra as maiores festividades e recebem milhares de turistas para as comemorações do Ano Novo. A companhia disponibilizará Estações de Telefonia Móvel (COW), nas praias de Tramandaí e Oásis, no Rio Grande do Sul, em Garopaba, Itapema, Bombinhas e no parque Beto Carrero World, no município de Penha, em Santa Catarina.

A Oi quer oferecer o melhor serviço aos seus clientes que aproveitam as festas de final de ano para melhor utilizar a internet móvel da Oi com uploads de fotos e vídeos, utilizar as mídias sociais, além de realizar ligações para parentes e amigos.

Na Região Sul, a Oi investiu R$ 479 de janeiro a setembro de 2017, o que representa um aumento de 15% em relação a igual período de 2016. A Oi conta com aproximadamente 4 milhão de clientes na telefonia móvel, além de 355 mil hotspots da rede Oi Wifi.

Artigo, José Nêumanne Pinto, jornalista – O eterno retorno

Sabe aquele truque do punguista que bate a carteira do transeunte incauto e, antes que ele reaja, sai correndo e gritando “pega ladrão” pela rua acima? Pois é esse exatamente o golpe com que o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta a pendenga judicial protagonizada pelo seu primeiro, único e eterno candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aiatolula para seus devotos, Lulinha paz e amor para os que por ele se deixam enganar. Primeiro, eles gritam “golpe!”, como gritaram quando Dilma Tatibitate Rousseff foi derrubada pelas próprias peraltices, anunciando que disputar voto sem ele na cédula não é eleição, é perseguição. Depois saem correndo atrás do prejuízo... dos outros.

A narrativa desse golpe, que eles tratam como se fosse um contragolpe, é a de que seu plano A a Z de poder tem sido acusado, denunciado e condenado e está agora à espera de uma provável, embora ainda eventual, confirmação da condenação em segunda instância. No caso, a Polícia Federal atuaria como se fosse um bate-pau de coronéis da política, que não querem ver o chefão de volta ao poder para desgraçar o Brasil de vez, depois do desastre que produziu a distribuição igualitária do desemprego dos trabalhadores e da quebradeira dos empresários, esta nossa isonomia cruel. O Ministério Público Federal seria um valhacouto de pistoleiros dos donos do poder. E os juízes que condenam, meros paus-mandados de imperialistas e entreguistas. Quem vai com a farinha da lógica volta com o pirão da mistificação: é tudo perseguição.

Talvez seja o caso, então, de lembrar que nem isso é original. Aqui mais uma vez o PT pavloviano que baba quando o padim fala recorre à filosofia pré-socrática do velho Heráclito de Éfeso proclamando o eterno retorno. Não queriam refundar o PT depois do assalto geral aos cofres da República? Pois muito bem, lá vão voltando os petistas às suas origens nos estertores da ditadura. Naquele tempo, os grupos fundidos hesitavam entre a revolução armada e a urna. Optaram pela paz e prosperaram.

Os guerrilheiros desarmados à custa de sangue, tortura e lágrimas voltaram do exílio convencidos de que só venceriam se assumissem o comando de um partido de massas. E o ideal para isso seria empregar o charme dos operários do moderno enclave metalúrgico do ABC. Lula, que desprezava os filhinhos de papai do estudantado e os clérigos progressistas, aceitou o papel que lhe cabia de chefe dos desunidos e então reagrupados. Afinal, sua resistência à volta dos ex-armados era só uma: queria dar ordens, nunca seguir instruções. E deixou isso claro a Cláudio Lembo, presidente do PDS paulista e emissário do general Golbery do Couto e Silva enviado a São Bernardo para convencê-lo a apoiar a anistia.

A conquista da máquina pública não derramou sangue dos militantes, que avançaram com sofreguidão sobre os cofres da viúva e os dilapidaram sem dó. Viraram pregoeiros do melhor e mais seguro negócio do mundo: ganhar bilhões sem arriscar a vida, como os traficantes do morro, demandando apenas os sufrágios dos iludidos. A desprezada e velha democracia burguesa virou um pregão de ocasião: só o voto vale. A eleição é a única fonte legítima do poder. Os outros pressupostos do Estado democrático – igualdade de direitos, equilíbrio e autonomia dos Poderes, impessoalidade das instituições – foram esmagados sob o neopragmatismo dos curandeiros de palanque.

A polícia, o Ministério Público e a Justiça tornaram-se meros (e nada míseros!) coadjuvantes da sociedade da imunidade que virou impunidade. A lei – ora, a lei... – é só pretexto. Agora, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, é um obstáculo que, se condenado na segunda instância, Lula espera ultrapassar sem recorrer mais apenas às chicanas de hábito, mas também à guerrilha dos recursos. Estes abundam, garantem Joaquim Falcão e Luiz Flávio Gomes, respeitáveis especialistas.

Não importa que a alimária claudique, eles almejam mesmo é acicatá-la. Formados no desprezo à democracia dos barões sem terra e dos comerciantes sem títulos dos séculos 12 e 18, os lulistas contemporâneos consideram o voto, que apregoam como condão, apenas um instrumento da chegada ao poder e de sua manutenção – como a guilhotina e a Kalashnikov. José Dirceu, que não foi perdoado por ter delinquido cumprindo pena pelo mensalão, ganhou o direito de sambar de tornozeleira na mansão, conquistada com o suor de seus dedos, por três votos misericordiosos. Dias Toffoli fora seu subordinado. Ricardo Lewandowski criou a personagem Dilma Merendeira. E Gilmar Mendes entrou nessa associação de petistas juramentados como J. Pinto Fernandes, o fecho inesperado do poema Quadrilha, que não se perca pelo título, de Carlos Drummond de Andrade. Celso de Mello e Edson Fachin foram vencidos.

Na semana passada, o ex-guerrilheiro, ex-deputado e ex-ministro estreou coluna semanal no site Nocaute, pertencente ao escritor Fernando Moraes, conhecido beija-dólmã do comandante Castro. Na primeira colaboração, Dirceu convocou uma mobilização nacional no próximo dia 24 de janeiro, em defesa dos direitos do ex-presidente Lula, “seja diante do TRF-4, em Porto Alegre, seja nas sedes regionais do Tribunal Regional Federal” (sic). O post, com o perdão pelo anglicismo insubstituível, é a síntese da campanha que atropela o Código Penal e a Lei da Ficha Limpa, apelando para disparos retóricos e balbúrdia nas ruas, à falta de argumentos jurídicos respeitáveis. Nada que surpreenda no PT, cujo passado revolucionário sempre espreitou para ser usado na hora que lhe conviesse. E a hora é esta.

O voto é apenas lorota de acalentar bovino. Estamos com a lei e o voto, que já lhes faltou no ano passado e dificilmente será pródigo no ano que vem. Mas não podemos vivenciar a fábula A Revolução dos Bichos, de Orwell. Pois o papel de ruminantes é o que nos destinaram. Só nos resta recusá-lo.

BRASIL: O que explica gente respeitável pregar o desrespeito à Justiça no caso Lula?

É um despropósito um grupo político propor um "julgamento paralelo" de um réu simplesmente porque não aceita outra sentença que não seja a absolvição

27/12/2017 - 00h52min

DAVID COIMBRA

Aqui onde estou, Vermont, na fronteira com o Canadá, a temperatura despenca velozmente para 28 graus Celsius abaixo de zero. Está tudo branco, tudo coberto de neve e, se você não dispõe de roupas apropriadas, não resiste cinco minutos na rua.

Lembro de quando cheguei a Boston pela primeira vez. Era janeiro, e vim municiado com minhas roupas mais quentes, com as quais enfrentava galhardamente o inverno gaúcho. Achava que bastaria, mas, assim que botei o nariz para fora, meu Deus! Era um frio de doer e, quando digo doer, não é força de expressão. Dói mesmo, como se você fosse espancado pelo ar que o cerca.

Corri à primeira loja de roupas, comprei meias da espessura do dedo indicador de Mike Tyson, botas Ugly tão impermeáveis quanto a zaga formada por Kannemann e Geromel, um casaco forrado com penas de gansos selvagens da Macedônia, gorro e luvas pesadas como a consciência dos políticos que administraram o Brasil nos últimos 15 anos e, finalmente, a capitulação de um gaúcho do IAPI: cuecões. Logo eu, que dizia não ser homem de usar cuecão.

Há uma história da qual gosto muito e que cito sempre: a da criação de Frankenstein.

Um grupo de amigos estava reunido em uma casa nos Alpes Suíços no verão de 1816. Era para ser uma temporada de diversões ao ar livre, mas aquele ano ficou conhecido como "o ano sem verão" – não houve um único dia de calor em todo o Hemisfério Norte.

Retidos em casa, espremidos em frente à lareira, os amigos passavam o tempo se entorpecendo com láudano e propondo jogos uns aos outros. O anfitrião era o poeta Lord Byron, um bonitão famoso por suas grandes conquistas amorosas e sua pouca modéstia. Byron dizia que desde os tempos da Guerra de Troia nenhum ser humano havia sido tão disputado quanto ele – ou seja, o rapaz se achava a Helena de Esparta.

Motivado exatamente pelo ambiente sombrio daquele ano atípico, Byron propôs aos convivas uma espécie de concurso para apurar quem escreveria o melhor conto de terror. Ele mesmo pôs as mãos e a cabeça à obra e teceu poemas e contos de vampiro que, mais tarde, inspirariam Bram Stoker a conceber o romance Drácula.

Mas não foi Lord Byron quem venceu a disputa, e sim uma jovenzinha de 18 anos que era a mulher do poeta Percy Shelley. A moça se chamava Mary e, naqueles dias sinistros, montou, membro por membro, o apavorante Frankenstein.

Nosso clima quente é capaz de produzir monstros bem mais ameaçadores do que Drácula e Frankenstein.

Foi graças ao frio, portanto, que surgiram, quase ao mesmo tempo, os dois principais personagens de histórias de terror do Ocidente: Drácula e Frankenstein.

Conto e reconto essa história porque ela mostra como somos influenciados pelo ambiente. O que me dá a tentação de especular que tipo de povo seríamos se vivêssemos um terço do ano abaixo de zero.

O calor nos moldou. Dizemos de nós mesmos que somos malemolentes. Ou, no original, "manemolentes", de "mané mole". Mané que foi amolecido pelo calor, evidentemente.

Seríamos manemolentes e lenientes se precisássemos da ordem para sobreviver? Uma sociedade que vive em clima inóspito depende de que todos cumpram as regras. Alguém não faz a sua parte e outros morrem de frio.

Será a manemolência a explicação de brasileiros respeitáveis pregarem o desrespeito à Justiça, como estão fazendo tantos no caso do julgamento de Lula?

Tente esquecer que é Lula o protagonista, tente pensar apenas no despropósito que é um grupo político propor um "julgamento paralelo" de um réu simplesmente porque não aceita outra sentença que não seja a absolvição. Não é a contestação a um juiz, é a sabotagem de todo um sistema de Justiça, vindo da Polícia Federal e do Ministério Público, passando pelo juiz, chegando aos desembargadores.

É a virada de mesa, é o vale-tudo, é o desprezo às instituições por quem deveria defendê-las. É o fracasso da nação. Será fruto da irresponsabilidade tropical? Nosso clima quente é capaz de produzir monstros bem mais ameaçadores do que Drácula e Frankenstein.

BRDE lidera ranking de financiamentos com recursos do BNDES no Sul

BRDE lidera ranking de financiamentos com recursos do BNDES no Sul

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE chega ao final de 2017 mantendo a condição de primeiro do ranking das 41 instituições credenciadas do BNDES para operações de crédito através de seus recursos na Região Sul. As informações do BNDES demonstram que o BRDE desembolsou, até o mês de novembro, mais de R$ 2 bilhões, em 4.840 operações de crédito para empreendedores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O segundo colocado desembolsou R$ 1,5 bilhão.

Os dados do ranking no Sul destacam o Bradesco na operação com o produto CARTÃO-BNDES, o Santander e o Itaú em operações de capital de giro e o Sicredi em financiamentos para pessoas físicas.

Já a liderança do BRDE se ressalta, como aponta o presidente Orlando Pessuti, “pelo volume da atuação creditícia do Banco em financiamentos a projetos de investimento”. Estes projetos “têm um aspecto especialmente importante para a recuperação de economia do Sul e do país por gerar emprego, renda e tributos”, completa Pessuti.

Para o diretor Financeiro, Odacir Klein, “o BRDE tem atuado para manter, mesmo no prolongado período de retração econômica, o crédito necessário ao fomento da atividade produtiva de grandes e pequenos empreendedores, em todos os setores”.

Quando se trata do ranking das 53 instituições que operaram recursos do BNDES considerando o Brasil todo, de janeiro a novembro de 2017, o BRDE ocupa a sexta posição, embora atue em apenas três estados.

Artigo, Tito Guarniere - O doce privilégio de gastar o dinheiro dos outros

TITO GUARNIERE

O DOCE PRIVILÉGIO DE GASTAR O DINHEIRO DOS OUTROS

Todos os gestores públicos, de todos os partidos, poderes e instâncias, no Brasil, parecem – no que se refere às contas públicas – desfrutar de um privilégio que vem de longe, como se prenuncia nas palavras do constituinte da Convenção de Filadélfia, John Randolph, no século XVIII: “O mais delicioso dos privilégios é gastar o dinheiro dos outros”. 

O Poder Executivo, entretanto, na hora do aperto, fica com a pior parte. Ele, e só ele – ao menos aqui no Brasil – parece ser (e só às vezes, como agora nos governos da União e do Rio Grande do Sul) o único responsável pelo equilíbrio das contas públicas. Ao Executivo são atribuídas todas as culpas de má gestão, e dele são cobradas todas as faturas e todos os compromissos do Estado. A ele se endereçam todas as demandas da comunidade local, estadual e nacional.

Vejam as universidades públicas.  Diante do mais débil sinal de interferência na sua autonomia legal botam a boca no trombone. Na regra geral, ampla e irrestrita, as universidades públicas não têm dinheiro para nada, nem mesmo para as mais elementares despesas do seu custeio.

Mas o dever de casa de controlar os gastos, mantê-los dentro do orçamento, que deveria ser indissolúvel do conceito de autonomia, isso elas raramente fazem.  O Estado de São Paulo é o maior exemplo. As três universidades paulistas, USP, UNICAMP e UNESP, que estão entre as cinco maiores do País, detêm há mais de 30 anos um percentual de 9,57% da arrecadação do ICMS paulista.

Mas o limite foi vazado há muito tempo e o buraco só aumenta de tamanho. A USP, e a UNICAMP, principalmente, vivem graves crises financeiras, porque foram imprevidentes, porque estradularam os seus gastos e investimentos. Nenhum reitor, conselho universitário,  “educador”, se deu o trabalho de fazer no tempo certo uma avaliação judiciosa na relação das suas receitas com os seus custos. Agora, em crise, choram as mágoas junto ao governo estadual. E quando este não atende os pleitos, ficam bravos, falam em “privatização da universidade”. E tome greve para reivindicar “mais verbas para a educação” e cobrir o buraco que eles mesmos fizeram por incompetência e irresponsabilidade.

Por causa do rombo nas universidades federais, o MEC avocou para si a análise prévia de 50% dos investimentos previstos para o ano de 2018. Os reitores chiaram: “quebra da autonomia!”.  Mas é evidente que o MEC só tomou aquela decisão porque houve abuso e gastança além do orçamento.

O Poder Judiciário, incluindo o badalado Ministério Público, é tão corporativo no que se refere às demandas e vantagens dos seus membros quanto o mais combativo sindicato. O Judiciário, na grande regra, é tão desatento em relação aos recursos públicos, quanto o mais perdulário dos governos. Os seus capas-pretas, em geral, jogam no time dos que acham que os recursos públicos são infinitos.

Vejam que nem cheguei a falar de decisões judiciais que abrem novos buracos no saco sem fundo do orçamento nacional, nem das generosas benesses e trens de alegria que o Congresso Nacional patrocina, para garantir a simpatia dos eleitores e ficar bem na foto de campanha.

titoguarniere@terra.com.br

Perícia oficial no sistema da Odebrecht gasrante integralidade da prova

A perícia oficial na documentação entregue pela Odebrecht em ação sobre supostas propinas da empreiteira ao ex-presidente Lula ‘é essencial para garantir a integralidade da prova’. A afirmação é da Associação Nacional dos Peritos Criminais.

Em nota, a entidade dos peritos criminais federais destacou que a perícia vai assegurar ‘a necessária isenção no processo de busca pela verdade, único método capaz de confirmar ou afastar, de acordo com a Constituição e as leis vigentes, qualquer alegação feita no âmbito do caso em discussão’.

No último dia 11, o juiz federal Sérgio Moro acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato e estendeu uma perícia em curso a um material enviado pela Suíça relativo ao sistema de propina da Odebrecht.

Os arquivos foram extraídos da contabilidade informal do grupo e serão analisados na ação penal em que o ex-presidente Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

Lula é réu em ação penal por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.

Do total das vantagens indevidas, um apartamento no condomínio Hill House, em São Bernardo do Campo (Grande ABC) representa R$ 504 mil. Outra parte seria relativa a um terreno que a Odebrecht teria adquirido supostamente em benefício do ex-presidente e localizado em São Paulo, pelo valor de R$ 12 milhões.

Delatores da Odebrecht alegam que o imóvel seria destinado à sede do Instituto Lula.

A defesa do petista contestou a extensão da perícia. O advogado Cristiano Zanin Martins alegou que ‘o material seria prova nova’ e que ‘não haveria autorização expressa das autoridades suíças para utilização do material para instrução’ neste processo.

Ao autorizar a extensão, Moro afirmou que já há uma ‘perícia em curso sobre os documentos extraídos do sistema eletrônico de contabilidade informal do Grupo Odebrecht’.

“Não vislumbro óbice em estender a perícia para também abranger o novo material recebido”, anotou o magistrado.

Para Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, a perícia vai ‘garantir a integralidade das provas e a necessária isenção no processo de busca pela verdade’.

“A decisão do juiz Sérgio Moro de determinar a realização da perícia está em absoluta sintonia com o artigo 158 do Código do Processo Penal, que considera indispensável o exame de corpo de delito, realizado por perito oficial, nas infrações que deixam vestígios. Esse é, exatamente, o caso dos dados da Odebrecht”, afirma Marcos Camargo.

O perito ressalta ainda que ‘as atribuições da perícia oficial não se confundem com as dos assistentes técnicos das partes, como é o caso do Ministério Público Federal’.

“Isso ocorre porque os peritos oficiais estão sujeitos, inclusive penalmente, aos mesmos critérios de suspeição dos juízes, atuando com isenção e imparcialidade na produção da prova material e mantendo-se equidistante das partes. Além disso, a perícia dispõe de estrutura legalmente instituída para a execução dos exames com autonomia técnica, científica e funcional.

É esse o trabalho que tem sido responsável por toda a sustentação técnico-científica da Operação Lava-Jato”, conclui.