STF colocará Lula em prisão domiciliar ?

TRF4 reduz pena de Pedro Augusto Xavier Bastos, ex-gerente da Petrobrás. Ele terá que devolver US$ 4,9 milhões.

.O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última semana (28/11) a apelação criminal de Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da área internacional da Petrobras, mantendo, por maioria, a sua condenação pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi diminuída em relação à sentença de primeiro grau, passando de 11 anos e dez meses para dez anos, oito meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Além disso, o tribunal manteve a sua prisão preventiva no Complexo Médico-Penal em Pinhais, no Paraná.

Bastos foi denunciado, em junho do ano passado, pelo Ministério Público Federal (MPF). Em maio de 2017, ele já havia sido preso durante a 41ª fase da operação. Segundo a denúncia, o contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, na África, da empresa Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), teria envolvido o pagamento de vantagem indevida a ele.

O pagamento teria ocorrido mediante transferências em conta secreta mantida no exterior, conforme acordo de corrupção acertado no contrato entre a estatal e a CBH. O ex-gerente teria recebido o valor de 4.865.000,00 dólares em uma conta da offshore Sandfield Consulting S/A da qual era o beneficiário final.

A 8ª Turma do tribunal julgou, na sessão da última quarta-feira, os recursos interpostos nesse processo e decidiu, por maioria, dar parcial provimento para as apelações do MPF e do réu, além de dar provimento à apelação criminal da Petrobras, que ingressou na ação como assistente de acusação.

O colegiado também manteve a determinação do pagamento de indenização de reparação à estatal no valor de 4.865.000,00 dólares e da condição do réu de reparar tal dano para obter a progressão de regime de cumprimento de pena. Como o recurso da Petrobras foi provido, sobre esse montante devem incidir os juros

moratórios.

Ao analisar os argumentos do MPF no recurso, o relator dos processos relativos à Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, considerou que merece relevância a circunstância de culpabilidade do réu no delito de lavagem de dinheiro.

“No presente caso, a culpabilidade deve ser considerada bastante elevada. A conduta do réu merece maior censura, na medida em que as suas condições pessoais, como grau de formação, ocupação de cargo gerencial, alto salário auferido mensalmente, lhe conferem uma maior capacidade de resistir ao ilícito”, destacou o desembargador.

Já a apelação da defesa de Bastos teve um parcial provimento, conseguindo diminuir a pena em relação ao primeiro grau.

“O magistrado de primeira instância exasperou a pena base de corrupção pela culpabilidade por entender que o réu fora cúmplice de Eduardo Cunha na ação e que constituiria fato grave a divisão de propina com o parlamentar federal. No ponto, assiste razão à defesa ao argumentar que tal circunstância não restou comprovada nos autos. Inexistem elementos suficientes a demonstrar a ligação de Pedro Augusto Bastos com o então deputado”, ressaltou o relator.

Entenda o trâmite

Em outubro de 2017, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba condenou Bastos pela prática dos crimes de corrupção passiva, pelo recebimento de vantagem indevida no contrato da Petrobras, e de lavagem de dinheiro, pelo recebimento de produto de crime de corrupção mediante ocultação e dissimulação envolvendo a conta da Sanfield Consulting S/A.

A pena foi fixada em 11 anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado. Também foi calculado em 4.865.000,00 dólares o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a ser pago pelo réu à Petrobras. A progressão de regime de pena ficou condicionada ao pagamento desse valor.

Tanto o MPF, quanto a Petrobras e o réu recorreram da sentença ao TRF4.

O Ministério Público sustentou que a pena deveria ser aumentada em razão da valoração negativa das circunstâncias judiciais de culpabilidade e motivos dos crimes. Requereu que fossem aplicadas as causas de aumento de pena previstas na Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens e valores, pelo fato do ilícito ter sido cometido contra a Administração Pública por intermédio de organização criminosa.

O MPF ainda requisitou a majoração do valor fixado para a reparação do dano para 77.500.000,00, tendo em vista ser esse o prejuízo suportado pela estatal em decorrência da aquisição do campo em Benin.

Já a Petrobras, em seu recurso, além de ratificar os pedidos do MPF, pleiteou a aplicação de juros de mora e correção monetária ao valor da indenização cobrada do réu.

A defesa de Bastos alegou que não há provas suficientes para amparar a sua condenação por corrupção e que ele deveria ser absolvido desse delito pela aplicação do princípio da presunção de inocência. Também afirmou que inexistindo o crime de corrupção, não há como se falar em prática de lavagem de dinheiro e que os valores imputados a ele na denúncia jamais foram ocultados ou tiveram a origem dissimulada. A defesa apontou que a multa aplicada é de valor desproporcional, postulando a sua redução, e que inexistiu dano suportado pela Petrobras a ser reparado.

Recursos no TRF4

Da decisão do tribunal, ainda cabe o recurso de embargos de declaração e, por não ter sido unânime o julgamento do colegiado, o de embargos infringentes. Esse último recurso dá direito ao réu de pedir a prevalência do voto mais favorável a ele, caso este tenha sido vencido, e é julgado pela 4ª Seção, formada pela união das duas turmas especializadas em Direito Penal (7ª e 8ª) e presidida pela vice-presidente do tribunal.

Artigo, Alan Schlup Sant’Anna, Gazeta do Povo - Bolsonaro: liberalismo econômico e valores militares

Após décadas de equívocos, o Brasil abraça uma mentalidade de liberalismo econômico associada a tradicionais valores militares: uma combinação vitoriosa

O socialismo é uma ilusão: promete a Noruega e entrega a Venezuela. Trata-se de um dos maiores equívocos da história humana. Na prática, o socialismo é a negação da liberdade e a opressão do homem pelo Estado. Responsável pelo assassinato de mais de 100 milhões de pessoas ao longo de sua nefasta história, o socialismo fracassou em todas as nações em que foi implantado, levando à pobreza e à tirania. Mesmo reprovado pela história, o regime ainda tem adeptos, parte deles bem-intencionados, iludidos por utopias e mentiras.

Logo que implantado, o regime traz benefícios para as camadas mais pobres pela distribuição forçada de riquezas, seguida, invariavelmente, de desestruturação dos meios de produção e, consequentemente, pobreza. Exemplos não faltam do desastre socialista, como a antiga União Soviética, o antigo modelo comunista chinês, a atual Coreia do Norte ou, com todo o respeito à sua população, uma massa falida de famintos chamada Venezuela onde, hoje, se comem cachorros de rua para sobreviver.

A ideia socialista de que o governo cuidará das pessoas nos leva a uma pergunta simples: com que recursos? Claro, o dinheiro dos impostos. E de onde vem o dinheiro dos impostos? Das pessoas! Então, concluímos que a coisa está mais para as pessoas cuidando do governo que para o governo cuidando das pessoas. Afinal, somos nós que pagamos a conta da desmedida máquina estatal brasileira e dos privilégios de seu alto funcionalismo – incluindo, para muitos cargos, além dos altos salários, auxílio-terno, auxílio-moradia, auxílio-escola, verba para combustível, auxílio-livro, verba para passagens aéreas, verba para dezenas de assessores, férias de dois meses, carro oficial com motorista, planos de saúde e dentários ilimitados, entre muitos outros.

Somos nós que pagamos a conta da desmedida máquina estatal brasileira e dos privilégios de seu alto funcionalismo

Quem cuida de quem, afinal? Para que existem governos? Arrisco dizer que, em muitos casos e historicamente, no Brasil os governos existem para si mesmos. A justificativa do financiamento dos governos com nosso dinheiro é que a de que os governos servem à população. Em alguma medida, todos o fazem, mas, salvo honrosas exceções, os governos muito mais se servem da população do que servem a ela.

É preciso ter em mente que governo não é receita, é despesa. Governo não é fonte de riqueza, é uma despesa necessária, mas que deve ser tão pequena quanto possível. O papel do governo é garantir a cidadania por meio da educação, da saúde e da segurança pública, e proporcionar um ambiente macroeconômico favorável para as empresas. O resto a iniciativa privada fará.

Quem tem um bom emprego ou negócio não precisa de programas sociais. Quem gera empregos, renda e oportunidades sustentáveis é a iniciativa privada, e não o governo. O governo jamais deveria ser o protagonista da economia. A iniciativa privada faz isso muito melhor. O governo deve ser um coadjuvante no processo econômico – evidentemente, um coadjuvante importante, tão importante que, se for omisso, promoverá o caos. Mas, se for excessivamente presente, promoverá catástrofes econômicas e humanas, como a Venezuela.

Dennis Prager escreveu: “Quanto maior o governo, menor o cidadão”. A eleição do capitão Bolsonaro e do general Mourão dá início a uma mudança de mentalidade de enorme importância para o Brasil. Oriundos dos quartéis, estes homens vivem os saudáveis valores militares do patriotismo, honestidade, austeridade, disciplina, hierarquia e cumprimento da missão. Há quanto tempo isso não é visto em Brasília?

A eleição de Jair Bolsonaro e de muitos militares é o começo de um processo de libertação. O discurso socialista é bonito e faz promessas atraentes. A experiência, porém, mostrou que ele não é viável e desmorona em pouco tempo, não sem antes deixar um rastro de sangue. Milhões foram assassinados por discordarem das utopias e ilusões desse entrave ao desenvolvimento humano.

Após décadas de equívocos, o Brasil abraça uma mentalidade de liberalismo econômico associada a tradicionais valores militares. É uma combinação vitoriosa. A despeito da turma do contra, com saudades do Muro de Berlim, o Brasil segue, agora, o caminho para seu lugar de direito na constelação das nações, o lugar de uma grande potência.

Alan Schlup Sant’Anna é escritor e palestrante."

Nota oficial - A verdade sobre o Regime de Recuperação Fiscal e o blefe jornalístico

A VERDADE SOBRE O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E O BLEFE JORNALÍSTICO

Governo do Estado reafirma que é possível aderir ao Regime sem privatizar o Banrisul. E alerta: interesses se movimentam para desestabilizar o banco.

APEDIDO

Nota Oficial 

O governo do Estado, diante do recente debate que se estabeleceu em alguns veículos de comunicação, especialmente do Grupo RBS, vem a público reafirmar que sempre agiu na mais absoluta defesa do interesse público nestes quase dois anos de tratativas para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Os agentes públicos envolvidos no tema, tanto políticos quanto técnicos, têm trajetórias marcadas pela seriedade, ética e transparência, princípios compartilhados com toda a equipe. O governo sempre identificou na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal a alternativa mais viável e factível para transpor este momento de enormes dificuldades financeiras até encontrar o estágio que todos desejam de equilíbrio das contas públicas.

Está em curso um blefe editorial, que tenta desconstruir essa trajetória a partir de uma pauta jornalística e opinativa sem qualquer fato novo, além de pessoalmente agressiva e politicamente tendenciosa.

Tenham respeito!

A preferência dos negociadores do Tesouro Nacional pelo Banrisul não é novidade. Isso ocorre desde as primeiras reuniões que trataram do tema. O próprio jornal Zero Hora já noticiou esse fato há mais de um ano. Também não é novidade que o governador Sartori e o vice José Paulo Cairoli sempre rejeitaram qualquer possibilidade nesse sentido.

No mais recente encontro, em Brasília, no dia 11 de setembro deste ano, como o Estado não tinha alcançado êxito nas tentativas de privatizar as estatais de energia nem de realizar um plebiscito para submeter a medida à opinião dos gaúchos, surgiu então a proposta de que se estabelecesse entre Estado e governo federal um acordo prévio. Essa proposta, cujo minuta foi repassada ao governador eleito, foi construída em conjunto com o Mi

nistério da Fazenda, na busca de ajustar compromissos de ambas as partes e, assim, respaldar a liminar judicial que está permitindo ao Estado não pagar as parcelas da dívida com a União desde julho do ano passado.

Nossos técnicos da Secretaria da Fazenda atestam que é possível aderir ao Regime de Recuperação Fiscal sem privatizar o Banrisul. O Rio Grande do Sul precisa unir- se, e não dividir-se, para fazer frente aos interesses da União, que evidentemente procura fazer uma negociação que favoreça os cofres federais.

Se fosse para vender o banco e, dessa maneira, resolver os problemas financeiros, como insistem interlocutores da União, não haveria por parte do Estado a necessidade de adesão ao Regime. Bastaria dispor do mais valioso dos ativos. Porém, como já testemunhamos, esse patrimônio seria sugado para financiar problemas estruturais históricos de um Estado que sempre gastou mais do que sua arrecadação.

O Banrisul foi tratado com profissionalismo pela atual gestão, tanto que alcançou os melhores resultados da história. Toda a diretoria é composta por cargos técnicos, que agiram com probidade e competência. O governo do Estado contrariou muitos interesses políticos e financeiros para manter o caráter público do banco dos gaúchos, com função relevante à economia local e ao desenvolvimento regional.

Portanto, também não é novidade que alguns setores ficam contrariados com a decisão de não privatizar o Banrisul, interessados em adquirir seus rentáveis negócios. A posição do atual e o do futuro governador, de não vender o Banrisul, certamente faz com que esses interesses se movimentem para vulnerabilizar o Estado e o próprio banco e, com isso, criar um caminho para a privatização. Isso precisa ser combatido pela união dos gaúchos.

Ainda sobre o Regime de Recuperação Fiscal, cabe esclarecer: 1 A carência no pagamento por, no mínimo, três anos dos serviços da dívida, significa que R$ 11 bilhões deixarão de ser transferidos para a União, auxiliando o Estado a fazer frente a seus compromissos com os serviços prestados à sociedade, notadamente saúde, segurança e educação, mais o pagamento dos salários dos servidores.

2 O Estado tentou agilizar a privatização das companhias do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás), cujos ativos ajudariam no equilíbrio financeiro. Essas empresas, em sua maioria ineficientes, deficitárias e até mesmo pré- falimentares, como no caso da CEEE, exigem para sua sobrevivência o aporte de recursos públicos de que o Estado não dispõe. Infelizmente, não houve maioria parlamentar para realizar o plebiscito ou retirá-lo da Constituição.

3 A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal continua sendo o melhor plano para tirar o Rio Grande do Sul da crise. As negociações precisam prosseguir com união de todos os gaúchos, sem recomeçar do zero e sem a disseminação de intrigas e críticas internas que só retardam o foco no que é melhor para o Estado.

Por fim, o atual governo reafirma que sempre agiu, e assim o fará até 31 de dezembro, em defesa do Banrisul e do Estado do Rio Grande do Sul, sem afastar-se da sua responsabilidade e dos princípios éticos fundamentais na gestão pública.

Artigo, Alexandre Garcia, O Globo - Nunca antes

Em dois meses, minha mãe completa 100 anos de vida e diz que nunca viu nada igual ao que está testemunhando hoje. Ela passou pela ditadura Vargas, pelas tentativas comunistas de tomada do poder, a começar em novembro de 1935, depois por tantos governos diferentes e tantos planos de salvação nacional, mas nunca viu uma reação como agora, contra o estado de coisas em que enterraram o país. Uma reação popular e pacífica, de uma maioria que cansou de ser enrolada, ludibriada, enganada – desculpem usar tantos sinônimos para a mesma mentira. Eu mesmo, em meus quase 80 anos de Brasil, nunca vi nada igual. Eu diria que se trata de uma revolução de ideias, tal a força do que surgiu do cansaço de sermos enganados.

Mencionei a primeira tentativa comunista de tomada do poder, há 83 anos. Naquele 1935, houve reação pelas armas. Nas outras tentativas, no início dos anos 60, a reação veio das ruas, que atraiu as armas dos quartéis. A última, veio pelo voto, na mesma linguagem desarmada, com que começou a sutil tentativa tucana, para desaguar nos anos petistas, já com a tomada das escolas, dos meios de informação, da cultura – com aquela conversa que todos conhecemos. De repente, acordamos com a família destroçada, as escolas dominadas, os brasileiros separados por cor e renda, a cultura nacional subjugada, a História transformada. Mas acordamos.

Reagimos no voto, 57 milhões, mais alguns milhões que tão descrentes estavam que nem sequer foram votar. O candidato havia sido esfaqueado para morrer, nem fez campanha, não tinha horário na TV, nem dinheiro para marqueteiro. Mas ficou à frente do outro em 10 milhões de votos. Ainda não se recuperou da facada, a nova intentona; precisa de mais uma cirurgia delicada, mas representou a reação da maioria que não quer aquelas ideias que fracassaram no mundo inteiro, que mataram milhões para se impor e ainda assim não se impuseram.

O que minha mãe nunca viu é que antes mesmo de o vitorioso tomar posse, as ideias vencedoras da eleição já se impõem. Policiais que tiram bandidos das ruas já são aplaudidos pela população; juízes se sentem mais confiantes; pregadores do mal já percebem que não são donos das consciências; as pessoas estão perdendo o medo da ditadura do politicamente correto, a sociedade por si vai retomando os caminhos perdidos, com a mesma iniciativa que teve na eleição de outubro, sem tutor, sem protetor, sem condutor. Ela se conduz. O exemplo mais claro desse movimento prévio ao novo governo é a retirada cubana, no rompimento unilateral de um acordo fajuto, de seus médicos, alugados como escravos ao Brasil. Cuba “passou recibo” na malandragem e tratou de retirá-los antes que assumisse o novo governo, na prática confessando uma imoralidade que vai precisar ser investigada no Brasil, para apontar as responsabilidades, tal como ainda precisam ser esclarecidos créditos do BNDES a ditaduras, doação de instalações da Petrobras à Bolívia, compra de refinaria enferrujada no Texas, e tantas outras falcatruas contra as quais a maioria dos brasileiros votou em outubro.

Artigo, Fernando Henrique Cardoso - Um novo caminho

A última eleição foi um tsunami que varreu o sistema político brasileiro. Terminou o ciclo político-eleitoral iniciado depois da Constituição de 1988. Ruiu graças ao modo como se formaram os partidos, o sistema de voto e o financiamento das campanhas. A vitória da candidatura Bolsonaro funcionou como um braço cego da História: acabou de quebrar o que já estava em decomposição. Há muitos cacos espalhados e há a necessidade de reconstrução. Ela será feita pelo próximo governo? É cedo para dizer.

O sistema político-partidário não ruiu sozinho. As fraturas são maiores. Antes, o óbvio: a Lava Jato mostrou as bases apodrecidas que sustentavam o poder, sacudiu a consciência do eleitorado. Qualquer tentativa de reconstruir o que desabou e de emergir algo novo passa pela autocrítica dos partidos, começando pelo PT, sem eximir o MDB e tampouco o PSDB e os demais. Na sua maioria, os "partidos" são sopas de letras, e não agremiações baseadas em objetivos e valores. Atiraram-se na captura do erário, com maior ou menor gula.

Visto em retrospectiva, é compreensível que um sistema partidário sem atuação na base da sociedade se desmonte com aplausos populares. Os mais pobres encontram nas igrejas evangélicas – e em muito menor proporção na Igreja Católica e em outras religiões – recursos para se sentirem coesos e integrados. O povo tem a sensação de que os parlamentos e os partidos não atendem aos seus interesses. O eleitorado, contudo, não desistiu do voto e imaginou que talvez algo "novo", inespecífico, poderia regenerar a vida pública.

Não foi só isso que levou à vitória o novo presidente. Basta conhecer mais de perto a vida dos mais pobres nas favelas e nas periferias carentes de quase tudo para perceber que pedaços importantes do território vivem sob o domínio do crime organizado, violência que não se limita a essas populações, pois alcança partes significativas da população urbana e rural.

Inútil imaginar outros motivos para a vitória "da direita". Não foi uma direita ideológica que recebeu os votos. Estes foram dados mais como repulsa a um estado de coisas em geral e ao PT em particular. O governo foi parar em mãos mais conservadoras, e mesmo de segmentos abertamente reacionários, não pelas propostas ideológicas que fizeram, e sim pelo que eles simbolizaram: a ordem e a luta contra a corrupção. Não venceu uma ideologia, venceu o sentimento de que é preciso pôr ordem nas coisas, para estancar a violência e a corrupção e tentar retornar a algum tipo de coesão social e nacional.

Enganam-se os que pensam que "o fascismo" venceu. Enganam-se tanto quanto os que veem o "comunismo" por todos os lados. Essa polarização marcou a pugna política em outra época de antes da 2.ª Grande Guerra, ao fim da qual foi substituída pela polarização entre capitalismo liberal e socialismo.

Os problemas básicos do País continuarão a atazanar o povo e o novo governo. Este não será julgado nas próximas eleições por sua ideologia "direitista", mas por sua capacidade, ou não, de retomar o crescimento, diminuir o desemprego, dar segurança à vida das pessoas, melhorar as escolas e os hospitais, e assim por diante.

Com isso não quero justificar a "direita", dizendo que se for capaz de bem governar vale a pena apoiá-la, mas também não posso endossar a "esquerda", quando ela deixa de reconhecer seus erros, conclama a votar contra tudo o que o novo governo propuser, sem considerar o que realmente conta: quais os efeitos para o bem-estar das pessoas, para o fortalecimento dos valores democráticos e para a prosperidade do País.

As mudanças pelas quais passamos, aqui e no mundo, são inúmeras e profundas. Pode-se mesmo falar numa nova "era", a da conectividade. Se houve quem escrevesse "cogito ergo sum" (penso, logo existo), como fez Descartes, se depois houve quem dissesse que o importante é saber que "sinto, logo existo", em nossa época, sem que essas duas afirmativas desapareçam, é preciso adicionar: "Estou conectado, logo existo". Vivemos a era da informática, das comunicações e da inteligência artificial, que sustentam o processo produtivo e formam redes entre as pessoas.

As novas tecnologias permitem formas inovadoras de enfrentar os desafios coletivos, assim como acarretam alguns inconvenientes, como a dificuldade de gerar empregos, a propagação instantânea das fake news, a formação de ondas de opinião que mais repetem um sentimento ocasional do que expressam um compromisso com políticas a serem sustentadas em longo prazo. Elas dependem de instituições, partidos, parlamentos e burocracias para serem efetivas.

As questões centrais da vida política não se resumem, no mundo atual, à luta entre esquerda e direita. No passado o espectro político correspondia a situações de classe, interpretadas por ideologias claras, assumidas por partidos. Na sociedade contemporânea, com a facilidade de relacionamento e comunicação entre as pessoas, os valores e a palavra voltaram a ter peso para mobilizar politicamente. Isso abre brechas para um novo populismo e uma exacerbação do personalismo. O desafio está em recriar a democracia. O que chamo de um centro radical começa por uma mensagem que envolva os interesses e sentimentos das pessoas. E essa mensagem, para ser contemporânea, não deve estancar num palavreado "de direita" nem "de esquerda". Deve, a despeito das divergências de classe que persistem, buscar o interesse comum capaz de cimentar a sociedade. O País não se unirá com o ódio e a intransigência cultural existentes em alguns setores do futuro governo.

Há espaço para propostas que juntem a modernidade ao realismo e, sem extremismos, abram um caminho para o que é novo na era atual. Esse percurso deve incorporar a liberdade, especialmente a de as pessoas participarem da deliberação dos assuntos públicos, e a igualdade de oportunidades que reduzam a pobreza. E há de ver na solidariedade um valor. Só juntos poderemos mais.

Artigo, José Nêumane Pinto, Estadão - Era tudo mentira

As informações na reportagem Palocci acusa Lula de interferir em fundos de pensão, de Ricardo Brandt, publicada na página A10 do Estadão de domingo passado, são fundamentais para que se conheça em toda a extensão a que ponto chegou o planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT) para executar a maior rapina dos cofres públicos da nossa História.

Nela o repórter reproduziu o depoimento completo, lógico, bem encadeado e muito verossímil dado em delação premiada pelo ex-ministro da Fazenda da primeira gestão petista na Presidência da República e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff à Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre pena, da qual pede redução. Não chega mais a espantar ninguém, pois as notícias de jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão já contaram em detalhes como os desgovernos da República entre 2002 e 2016 saquearam com volúpia, método, determinação e cinismo todos os cofres disponíveis do erário. Mas esclarece como foi possível realizar essa empreitada hercúlea e ambiciosa.

Segundo o relato, o ensaio geral do acabamento da ficção de terror e mistificação política e econômica começou com a criação, em dezembro de 2010, da empresa Sete Brasil, com o objetivo de contratar a construção dos navios-sonda de estaleiros. No depoimento ficou claro que o pretexto do investimento de dinheiro público na tal firma, segundo o qual serviria para garantir o apoio à indústria nacional e defender a autonomia do País, libertando-o da dependência de fornecedores estrangeiros, não passava de balela. Conforme Palocci, o que se queria desse dinheiro não era empregá-lo num objetivo teoricamente nacionalista e patriótico, mas apenas abastecer as campanhas políticas do PT com recursos desviados de contratos firmados entre a Petrobrás, estatal inteiramente aparelhada pela “companheirada”, e empreiteiras dispostas a se associarem no negócio sujo. O esquema foi treinado com diligência, como um curso prático a ser aplicado no Estado inteiro.

Os fundos de pensão – instrumento de poupança usado no sistema capitalista para substituir com mais eficiência e sustentabilidade os métodos da previdência social, que garante a sobrevivência de executivos e trabalhadores quando se aposentam – serviram como uma luva a interesses ladinos de larápios petistas. Afinal, eles lidam com quantias bilionárias e são geridos num sistema partilhado por representantes do poder público, dos sindicatos e dos funcionários a serem beneficiados com seu usufruto. Com a parceria de sindicatos dominantes nas estatais, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e militantes estrategicamente distribuídos em tais empresas, o PT tinha a faca e o queijo na mão.

“Segundo Palocci, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobrás (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o ‘projeto sondas’. A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda – embarcações que perfuram os poços de petróleo – para a Petrobrás explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos – no mundo, existiam menos de 100. ‘Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível’, afirmou o ex-ministro, em depoimento à PF”, de acordo com Brandt. Os dirigentes citados são Sérgio Rosa e Ricardo Flores, da Previ, Guilherme Lacerda, do Funcef, e Wagner Pinheiro e Luís Carlos Afonso, da Petros.

Isso tudo é pra lá de repugnante. Afinal, o furto dilapidava a poupança de trabalhadores, cujo nome o PT usa. E a corrupção descarada só não arruinou os fundos de pensão citados porque dinheiro limpo dos contribuintes e dos próprios beneficiários os estão salvando. E a bancarrota do Postalis mostra que não são únicos.

Palocci revelou aos investigadores que “o PT ocupou os comandos da Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003. O ex-ministro das Comunicações Luiz Gushiken (que morreu em 2013) era o principal responsável pela área. Palocci diz que foi padrinho político de Sérgio Rosa e Wagner Pinheiro e que o ex-ministro José Dirceu indicou Guilherme Lacerda – todos com aval de Gushiken”.

José Dirceu, condenado solto por benemerência do trio “Solta o Chapa” do STF – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli –, pode argumentar que o antigo rival no comando do primeiro desgoverno Lula não tem como comprovar as acusações. Mas Brandt já avisou que Palocci deu o roteiro para a PF encontrar as tais provas. E a simples menção a Dirceu na narrativa já deveria bastar para o plenário do STF revogar a decisão que o liberou até do uso de tornozeleiras eletrônicas.

O ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski tem mais ainda a explicar depois desse relato dos prolegômenos da rapina. Gushiken, ex-dirigente sindical bancário em São Paulo e responsável pelos fundos no latifúndio do PT, foi absolvido post mortem com pompa e misericórdia no julgamento da AP 470, vulgo mensalão, no STF. O revisor do processo, Lewandowski, fez um elogio fúnebre hagiográfico sobre o ora citado por Palocci, como se, mais que monge budista, que ele fingia ser, fosse um santo.

É útil lembrar que em 2009 a revista Piauí publicou Sérgio Rosa e o mundo dos fundos, de Consuelo Dieguez. Lá está escrito: “Bolchevique de cabo a rabo na juventude, o presidente da Previ administra um caixa de 121 bilhões de reais e, segundo o sociólogo Francisco de Oliveira, é representante de uma nova classe”. Nos fundos de pensão foi usado o método descrito por Lenin no artigo Todo o poder aos sovietes, no Pravda, em 18 de julho de 1917.

É hora de cobrar a conta: investigar os beneficiados pelo PT com dinheiro dos fundos de pensão e fazer acareação de Palocci com seus dirigentes.