TRF4 blolqueou R$ 258 milhões de Bezerra

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de 258 milhões de reais em valores e bens do líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), como parte de uma ação de improbidade administrativa da Lava Jato, revelada pelo Ministério Público Federal (MPF). O montante bloqueado inclui bloqueios ao espólio do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014.

A ação se refere a supostos crimes cometidos entre 2010 e 2011. Bezerra Coelho, então secretário de Desenvolvimento de Pernambuco e dirigente do Porto Suape, é acusado de ter recebido mais de 40,7 milhões de reais em propina para beneficiar as empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa nas obras da Refinaria de Abreu e Lima. O valor bloqueado se refere à soma deste valor com os 217,9 milhões de reais apontados como dano ao patrimônio da Petrobrás.

A petição inicial revela que o líder governista no Senado “pediu a Paulo Roberto Costa [ex-diretor de Abastecimento da Petrobras] 20 milhões de reais de vantagens indevidas a cada empresa, valor destinado à campanha de reeleição de Eduardo Campos” ao governo de Pernambuco em 2010. Campos morreu em acidente aéreo em 2014, quando era candidato à Presidência.

No despacho, o TRF4 informou que Fernando Bezerra “mantivera contato com Paulo Roberto Costa entre 2007 e 2010, em decorrência das obras da Refinaria Abreu e Lima, situada em Pernambuco.” Traça, então, um rol de “doações realizados pela (empreiteira Queiroz) Galvão ao Diretório Nacional do PSB, assim como doações à campanha de Eduardo Campos, todas realizadas em 2010. Essas doações teriam por fundamentado o contrato referente à Refinaria Abreu e Lima.” Em 2017, Coelho trocou o PSB pelo MDB.

O bloqueio, determinado pelo TRF4 em um recurso do MPF e da Petrobras na ação, tem por objetivo garantir eventual ressarcimento de recursos públicos em caso de condenação ao final do julgamento do processo.

Além dos 258 milhões de reais de Fernando Bezerra e do espólio de Campos, a Justiça Federal de Curitiba impôs bloqueios no valor de quase 2 bilhões de reais ao MDB, ao ex-senador Valdir Raupp e a outros envolvidos; e 816 milhões de reais do PSB.

A ação de improbidade movida pela força-tarefa da Operação Lava Jato aponta dois esquemas que desviaram verbas da Petrobras: um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.

O MDB afirmou, em nota, que a decisão do TRF4 de bloqueio de valores do partido não se refere ao MDB Nacional, que não é parte no processo. Segundo a legenda, os diretórios estaduais do partido são financeira e judicialmente autônomos, pela legislação.

Procurada, a assessoria de imprensa de Bezerra não respondeu a um pedido de comentário, assim como a assessoria do PSB.

Estudo internacional busca pacientes para avaliar novo tratamento contra o câncer de mama

Hospital Moinhos de Vento integra pesquisa que reúne mais de 500 centros de todo o mundo

       

      Nova técnica que cada vez mais ganha atenção na medicina, a imunoterapia será avaliada em um estudo internacional que está selecionando pacientes de câncer de mama. O Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre, faz parte do grupo de 500 centros médicos de excelência no mundo que avaliará os efeitos dessa terapia em dois tipos da doença.

       

      A primeira frente da pesquisa estudará a combinação da imunoterapia — tratamento que estimula o organismo a combater as células cancerosas — com a quimioterapia. O trabalho avaliará a nova medicação chamada atezolizumabe, recém aprovada nos Estados Unidos para o câncer de mama triplo negativo — ou seja, sem receptores de estrogênio, progesterona e HER2.

       

      Esse subtipo da doença é um dos mais agressivos, mas altamente curável nos estágios iniciais. O estudo analisará os efeitos da combinação de terapias para reduzir os casos de recorrência do câncer. "Mesmo com altas taxas de cura com cirurgia e quimioterapia, ainda há situações em que o tumor volta a ocorrer. A ideia da pesquisa é justamente diminuir esses riscos", explica a oncologista Daniela Rosa, do Hospital Moinhos.

       

      Nas próximas semanas, será aberta outra frente do levantamento, que avaliará a associação da imunoterapia no tratamento do câncer de mama com receptor hormonal positivo. É um tipos mais comuns da doença, estimulada pelos hormônios produzidos pelo próprio corpo — e que pode ser agressivo.

       

      Neste estudo, participarão pacientes que tenham o tumor no grau 3 e em tratamento quimioterápico antes da cirurgia. "Um grupo receberá somente a quimioterapia, e outro também a imunoterapia. Vamos observar a resposta dos pacientes e como isso ajuda a reduzir o tumor", detalha Alessandra Morelle, oncologista da instituição. A medicação utilizada será o pembrolizumabe.

       

      A participação na pesquisa, que será realizada em parceria com os laboratórios Merck e Roche, não terá custo para os pacientes, que contarão com a infraestrutura de ponta do Hospital Moinhos de Vento durante todo o processo. As interessadas deverão apenas preencher alguns critérios para fazer parte do grupo (leia mais abaixo).

       

      Para o líder do estudo no Hospital, o Gerente Institucional de Pesquisa, Pedro Isaacsson, trata-se de uma grande oportunidade de integrar um trabalho internacional que permitirá descobrir novas frentes contra o câncer de mama. "Mais de 2 mil pessoas farão parte da pesquisa, reunindo alguns dos melhores centros de saúde de todo o mundo. Esperamos, com isso, melhorar os desfechos para os pacientes, diminuindo ou eliminando ao máximo as chances de recidivas da doença", afirma o especialista.

       

      Como participar da pesquisa

      O primeiro estudo já está com recrutamento aberto, buscando pacientes que preencham os seguintes critérios:

• Câncer de mama triplo negativo operado recentemente (preferencialmente nas últimas 4 semanas)

•         Não ter feito quimioterapia pré-operatória

•        Ter tumor igual ou até 2 cm sem linfonodos axilares comprometidos, ou de qualquer tamanho com linfonodos axilares comprometidos

•         Não ter metástases à distância

       

      O segundo estudo será aberto para participação nas próximas semanas, buscando pacientes com câncer de mama com receptor hormonal positivo, diagnosticado em grau 3 e com indicação de quimioterapia antes da cirurgia.

       

      Os interessados devem entrar em contato com o Instituto de Educação e Pesquisa do Hospital Moinhos de Vento pelo e-mail iep.pesquisa@hmv.org.br, ou telefone (51) 3314.2965.

Requerimento da CPI da Lava Toga

REQUERIMENTO  Nº          , DE 2019

 

Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com os arts. 145 a 153, do RISF, seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 10 (dez) membros titulares e de 06 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal, cuja responsabilidade de fiscalização é do Senado Federal, conforme preceitua o inciso IV, art. 71 da Constituição da República.

      Por força do preceito constitucional aplicado à espécie, elenca-se, desde já, o seguinte fato determinado, caracterizador de distorções no funcionamento de referida Corte e motivador da instalação do presente procedimento investigatório:

1.          A ilegal e arbitrária instauração de inquérito, por parte do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, por meio da Portaria GP nº 69, para apurar eventual cometimento de crimes “que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, valendo-se indevidamente do art. 43 do Regimento Interno daquela Corte, deixando de apontar indícios mínimos de autoria ou materialidade, alijando o Ministério Público de seu munus constitucional, violando o sistema acusatório e o princípio da segurança jurídica, designando sem sorteio um

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colega de Corte para condução do inquérito, no seio do qual se produziram diversas ilegalidades, tais como a expedição de mandados de busca e apreensão como meios de intimidação, determinação da retirada de matérias jornalísticas dos ambientes virtuais, afastamento de auditores da Receita Federal em legítimo exercício da profissão, determinação da remessa de inquérito policial com materiais de hackers que invadiram celulares de autoridades sem amparo legal e desrespeito à determinação da Procuradoria Geral da República de promover o arquivamento do feito. 

JUSTIFICAÇÃO

 

 Nos últimos meses, os cidadãos brasileiros vêm experimentando, uma vez mais, os graves e danosos efeitos de uma atuação arbitrária, heterodoxa e absolutamente ilegal e inconstitucional por parte do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

No mês de março deste ano, o Ministro Dias Toffoli baixou uma Portaria (GP nº 69) com o fito de instaurar inquérito para apuração do cometimento de eventuais infrações em razão da “existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.”  

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Para tanto, designou seu colega, o Ministro Alexandre de Moraes, para conduzir o feito, outorgando-lhe a faculdade de requerer da Presidência a estrutura material e de pessoal necessária para o desempenho da sua função.

Dias Toffoli, como se passará a explanar, agiu de maneira absolutamente incompatível com o decoro e a responsabilidade de seu cargo, protagonizando verdadeiros desmandos que atingiram diversos cidadãos, os veículos de imprensa e a sociedade como um todo, motivo pelo qual se faz necessária a investigação do fato determinado supra mencionado, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal. 

O “inquérito das fake news”, como ficou conhecido, foi instaurado com fundamento no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, apesar da ausência de ambiguidade na sua redação: apenas a infração à lei penal no próprio recinto da Corte, envolvendo autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, poderia autorizar a sua instauração.  

Contudo, como restou bastante claro, as pretensas infrações - se, de fato, ocorreram - se deram fora da Corte e foram levadas a cabo por indivíduos que não gozam de prerrogativa de foro e que, por isso, deveriam ser submetidos à regra geral de competência.

Mesmo que, ainda a título argumentativo, um Ministro do Supremo viesse a ser alvo das ofensas, a notícia do crime deveria ser levada à Polícia Federal e à Procuradora Geral da República. 

A gravidade dos fatos se torna ainda mais evidente pela ausência de indicação de potenciais investigados ou de atos ilícitos concretos. A falta de individualização de ambos abre caminho para investigações inquisitoriais, que podem atingir qualquer pessoa e incidir sobre quaisquer fatos.

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As funções institucionais do Ministério Público, previstas pelo art. 129 da Constituição Federal, são solenemente ignoradas, de modo que seu papel de condutor das investigações foi subtraído, in casu, em favor de Ministro indicado de maneira premeditada por Toffoli.  

A própria Procuradora Geral da República, Sra. Raquel Dodge, levantou-se contra a arbitrariedade deflagrada:

O Poder Judiciário, fora de hipóteses muito específicas definidas em lei complementar, não conduz investigações, desde que foi implantado o sistema penal acusatório no país, pela Constituição de 1988, definido no artigo 129.  [...]

A função de investigar não se insere na competência constitucional do Supremo Tribunal Federal (artigo 102), tampouco do Poder Judiciário, exceto nas poucas situações autorizadas em lei complementar, em razão de a Constituição ter adotado o sistema penal acusatório, também vigente em vários países, que separa nitidamente as funções de julgar, acusar e defender.

A atuação do Poder Judiciário, consistente em instaurar inquérito de ofício e proceder à investigação, afeta sua necessária imparcialidade para decidir sobre a materialidade e a autoria das infrações que investigou, comprometendo requisitos básicos do Estado Democrático de Direito.

A instauração do inquérito nesses termos, com a condução da investigação por um membro do Poder Judiciário, acaba por criar um juízo de exceção, expressamente proibido pelo art. 5º, XXXVII da Carta Maior.

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Como consequência, são igualmente ignoradas duas outras diretrizes constitucionais, quais sejam, o devido processo legal (art. 5º, inciso LIV) e o princípio da isonomia (art. 5º, caput). 

Como fruto do inquérito instaurado pelo Presidente do Supremo, passaram a ser expedidos mandados de busca e apreensão para recolhimento de aparelhos eletrônicos, bem como foram decretadas medidas para retirar da internet contas vinculadas a redes sociais. 

A escalada de autoritarismo e franco desrespeito às leis e à Constituição atingiu seu ápice com a censura imposta a órgãos da imprensa livre. Fora do país, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao saber que a revista Crusoé tinha divulgado reportagem que lhe dizia respeito, informou o ocorrido ao condutor do inquérito, que determinou a retirada do conteúdo divulgado do ar, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Além do tolhimento da liberdade de expressão, outro grave abuso foi cometido com o desrespeito à soberana decisão da Procuradoria Geral da República de promover o arquivamento do feito. 

O inquérito, ilegal desde sua origem, não foi arquivado mesmo diante de decisão irretratável do Ministério Público, tornando ainda mais evidente o caráter arbitrário de sua instauração pelo Presidente do STF.  

Também no seio do inquérito em comento, houve a suspensão de mais de 130 (cento e trinta) procedimentos de investigação sigilosos a cargo da Receita Federal, sendo que a quase totalidade deles não diz respeito a Ministros do Supremo Tribunal Federal, promovendo-se também a suspensão de auditores fiscais que atuavam na mais estrita legalidade e

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observância de seus deveres, sobrepondo-se às autoridades que presidiam o processo administrativo disciplinar.

Ainda no inquérito 4.781, houve a determinação, sem nenhum amparo legal ou jurisprudencial, de que fosse fornecida cópia integral do inquérito com todo o material apreendido no caso dos hackers que obtiveram dados de conversas entre autoridades da República.  

A ação do Presidente da mais alta Corte do país tem ainda como objetivo impedir qualquer tipo de investigação sobre os próprios magistrados ou quaisquer membros de suas famílias. 

Em outras palavras, ao se valer de suas funções para proteger a si próprio e aos seus colegas, por meio de uma blindagem ilegal, todos tornaram-se imunes a qualquer ação por parte de órgãos fiscalizatórios. 

Esse conjunto de fatos determinados está a merecer uma investigação do Senado da República, por meio do exercício legítimo de um direito de minoria, assegurado pelo art. 58, § 3º da Constituição Federal. 

Nesse contexto, é premente a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as condutas descritas no presente requerimento, causadoras de uma incontornável desarmonia nas relações entre os Poderes e os cidadãos.  

Sala das Sessões,

 

Senador ALESSANDRO VIEIRA

STF reúne chefes de Poderes do RS para acordo sobre LDO

Em nova rodada de negociação, o governador Eduardo Leite e os demais chefes dos Poderes gaúchos se reuniram, na tarde desta segunda-feira (16/9), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em Brasília. O governador estava acompanhado dos secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

A audiência de conciliação foi definida pelo ministro Toffoli depois de que o governador o procurou, no fim de agosto, a fim de buscar a compreensão do presidente do STF no que diz respeito à liminar, proferida pelo Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS), que retira o limite de gastos de todos os Poderes aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O pedido de suspensão foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em resposta, o ministro agendou uma audiência de conciliação, marcada para 9 de setembro, e posteriormente adiada para esta segunda-feira (16/9), antes de tomar uma decisão.

Como ainda não foi possível chegar a um acordo, o ministro deu mais 15 dias para que os chefes de Poderes possam dar seguimento às negociações, quando haverá uma nova audiência de conciliação com a presença do presidente do STF. Caso o consenso não seja possível, Toffoli tomará uma decisão sobre o assunto.

“Ressaltamos que a situação fiscal do RS é bastante difícil e que exige um esforço coletivo para que isso possa ser superado. Estamos buscando essa interpretação, com a participação do STF, para que, caso haja aumento, seja possível utilizarmos uma fonte de financiamento dentro dos próprios poderes”, ponderou Leite, após a audiência.

Como exemplo, o governador citou o fundo do Judiciário gaúcho, no qual estão disponíveis até R$ 1 bilhão. “Se houver a possibilidade de fazer esse repasse ao Executivo, sendo devolvido ao Judiciário ao longo do exercício do próximo ano, ajudaria o RS a reduzir o comprometimento com juros do 13º salário, por exemplo, eliminando até R$ 150 milhões com o pagamento desses juros”, exemplificou.

Na semana passada, o governo do Estado encaminhou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia. O projeto prevê despesas que chegam a R$ 66,4 bilhões e receita de R$ 61,2 bilhões, o que faz com o déficit projetado para 2020 seja de R$ 5,2 bilhões, refletindo um cenário de desequilíbrio nas contas públicas.

Déficit projetado de

mais de R$ 5 bilhões

Prevendo esse desalinho entre receita e despesa, o governador apresentou uma LDO realista, com congelamento de gastos e sem previsão de ajustes. Devido à liminar, o projeto da LOA foi apresentado com a ampliação dos gastos com demais Poderes em cerca de R$ 232 milhões em 2020. Sem a reversão da liminar, o duodécimo (repasse feito a Poderes) chegará a R$ 6 bilhões no próximo ano.

Leite deixou claro que, para que seja possível chegar a um acordo, é preciso que todas as partes estejam dispostas a negociar. “Se conseguirmos reduzir uma despesa para o próximo ano, poderemos falar em aumento de repasses. Caso contrário, qualquer reajuste poderá significar um aumento de milhões nas despesas estaduais, e já temos um déficit projetado de mais de R$ 5 bilhões”, relembrou o governador.

Os chefes dos Poderes gaúchos já se encontraram pelo menos três vezes, em Porto Alegre, para discutir o assunto. Em Brasília, compareceram, além de técnicos de cada um dos Poderes, o presidente do TJ-RS, desembargador Carlos Eduardo Duro; o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, chefe do Ministério Público; o defensor público-geral, Cristiano Heerdt, da Defensoria Pública; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Iradir Pietroski; e o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara.

Folha diz que OAS fez obra na Bolívia para agradar Lula

O ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, afirmou, ​ao negociar acordo de delação, que a construtora assumiu uma obra na Bolívia para agradar o ex-presidente Lula (PT).

O relato está na proposta de delação do empresário que foi compartilhada por procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram, obtida pelo site "The Intercept Brasil" e analisada em conjunto com a Folha.

Léo Pinheiro também mencionou o ex-presidente como intermediador de negócios da empresa com governos na Costa Rica e no Chile.

Segundo Léo Pinheiro, Lula queria evitar um estremecimento nas relações do Brasil com o governo de Evo Morales.

A obra citada é de uma estrada entre as cidades de Potosí e Tarija, que havia sido iniciada pela Queiroz Galvão em 2003. A Queiroz, por sua vez, se envolveu em uma disputa com o governo de Evo, que cobrava a correção de fissuras em pistas recém-construídas, e teve o convênio rompido em 2007.

O governo brasileiro, de acordo com o relato de Léo Pinheiro, teria afirmado que o impasse proporcionava “riscos diplomáticos” ao país. A interrupção da construção da estrada começou a gerar protestos nas regiões afetadas.

Léo Pinheiro disse ainda que se encontrou com Lula e afirmou ao então presidente que a obra seria deficitária, diante dos trechos que precisariam ser consertados e dos preços previstos.

O ex-presidente a OAS teria recebido como resposta que Evo estaria disposto “a compensar economicamente" a empresa, ao conceder outro contrato em favor da companhia.

O depoimento sustenta que a Bolívia retirou sanções impostas à Queiroz Galvão, autorizou a transferência do contrato e licitou um outro trecho no qual a OAS foi vencedora.

Depois de a empresa assumir a obra em 2009, a situação teria desandado mais adiante, já no governo Dilma Rousseff (PT), quando a área técnica do BNDES colocou impedimentos ao financiamento.

Segundo Pinheiro, o contrato da OAS acabou cancelado pela Bolívia e à empresa só restou negociar para retirar seus equipamentos e obter uma devolução de garantias, “após apelos de Lula”.

A delação do ex-presidente da OAS foi fechada com a Procuradoria-Geral da República e homologada neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pinheiro está preso desde 2016 e foi o principal acusador de Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado e cumpre pena em Curitiba.

Em junho, a Folha revelou, também com base em mensagens trocadas no Telegram, que o relato do empresário só passou a ser considerado merecedor de crédito pela força-tarefa da Lava Jato após alterar diversas vezes sua versão sobre esse caso.

Outro lado

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, declarou, por meio de nota, que "a mentira negociada é a estratégia da Lava Jato para promover uma perseguição política contra o ex-presidente". A defesa do ex-presidente também afirma que o petista jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida.

"Diálogos já revelados pela própria Folha envolvendo procuradores da Lava Jato mostram que Léo Pinheiro foi preso porque não havia apresentado uma versão incriminatória contra Lula. Da prisão, o empresário fabricou uma versão contra Lula para obter os benefícios que lhe foram prometidos, alterando o comportamento por ele adotado durante a fase de investigação", diz Zanin.

"A versão de Léo Pinheiro é desmentida por manifestação apresentada em 07/02/2017 pela empresa do próprio executivo —a OAS— no processo, afirmando que 'não foram localizadas contratações ou doações para ex-presidentes da República, tampouco para institutos ou fundações a eles relacionadas'", completa.

O embaixador da Bolívia no Brasil, José Kinn, declarou que não conhece as declarações de Léo Pinheiro. Sobre a obra assumida pela empreiteira, alegou que a Queiroz Galvão se recusou a reparar 92 km de estrada que estavam "com sérios defeitos" e que a empreiteira brasileira pediu permissão para transferir o contrato à OAS. Kinn disse que "a OAS declarou que estava fazendo um sacrifício" e pediu que a Bolívia oferecesse outra obra, o que foi rejeitado.

"Em nenhum momento nos comprometemos a 'compensar' com outro trabalho", afirmou o embaixador.

A defesa de Léo Pinheiro não quis comentar o caso.

A atual direção da OAS tem dito que os relatos feitos por ex-executivos "não competem mais" à companhia e que está colaborando com a Justiça.

A Folha procurou a fundação de Ricardo Lagos para comentar a reportagem, mas não obteve resposta.

Enrique Abeyta, Brazil Journal - O que o Elliott não entendeu sobre a AT&T

No início desta semana, o conhecido gestor ativista Elliott Associates anunciou uma posição de US$ 3,2 bilhões na AT&T, a gigante americana de telecomunicações que é dona de três negócios: wireless, TV por assinatura e mídia.

Considerando que o Elliott tem US$ 38 bilhões em ativos sob gestão, esta é uma posição substancial para eles, ainda que seja pouco mais de 1% do valor de mercado da AT&T.

Como acompanho a AT&T há mais de 25 anos – e tenho apostado na queda do papel nos últimos 15 – fiquei bastante intrigado e fui ler a carta do Elliott ao conselho da AT&T.

Entre outras coisas, o Elliott quer que a AT&T considere desinvestimentos, corte custos e faça mudanças no seu management.

Eles devem estar sonhando.

As dez primeiras páginas da carta do Elliott explicam muito bem por que estamos ‘short’ na ação há tanto tempo. Gostei particularmente do gráfico abaixo, que mostra como a AT&T teve um retorno inferior ao S&P 500 em -150% na última década.

Embora não tenha sido possível ganhar dinheiro shorteando a AT&T, o short gerou um ótimo alfa (e, se você ficou shorteando o papel dentro de uma faixa de preços, foi uma porrada.).

A carta lista uma série de problemas, incluindo M&As ruins, falta de inovação, problemas com produtos, defecções no time do management e o simples desempenho ruim em relação aos pares. A AT&T tem a reputação de ter muita gente na área administrativa, de estratégia e lobby, daí que mais de 50 executivos deviam estar lendo a carta na manhã em que foi publicada.

O Elliott merece crédito por uma ótima revisão de POR QUE a empresa teve um desempenho inferior, mas quando se trata de um plano para consertar as coisas... ele não existe.Existe apenas um plano para ter um plano.

Eles realmente dizem algumas coisas que a companhia deveria considerar, como desinvestimentos (já estão fazendo), um melhor gerenciamento de operações (novidades: estou surpreso que o conselho não tenha pressionado por isso), um framework formal de alocação de capital, e um aprimoramento da liderança e do management. Este último é provavelmente o único que achamos realista, mas ele remete aos problemas centrais da AT&T que o Elliott parece sequer entender: todos os negócios da companhia estão num declínio secular.

O x da questão aqui não é o management, mas o negócio. Com o conjunto de ativos que eles têm, literalmente não há avenidas para retornar ao crescimento real.

Um exemplo é a comparação que o Elliott faz entre as margens (mais altas) do negócio de telefonia móvel da Verizon versus as margens da AT&T. O Elliott erra ao não levar em conta que os negócios da Verizon geram US$ 21 bilhões em receita, contra apenas US$ 9 bilhões em receita de serviços nos negócios sem fio da AT&T. Sem mencionar que a Verizon investiu muitos bilhões de dólares a mais que a AT&T nos últimos 15 anos! Não é de surpreender que uma empresa com muito mais investimento e maior escala tenha margens mais altas. Não tenho certeza de como você fecha esse gap rapidamente ou de qualquer forma que seja para ser sincero.

Temos outras discordâncias com a carta, incluindo toda a discussão sobre o valuation. O Elliott argumenta que a ação está barata pelo [critério contábil] US GAAP, mas esta empresa faz mais ajustes do que quase qualquer outra que eu já vi, e acreditamos que seu free cash flow (FCF) é 30% menor, e sua dívida, 30% maior.

E aí voltamos ao ponto: se a empresa pudesse fazer algumas das coisas que o Elliott sugere, você não acha que já teriam feito?

Eles – o management e o conselho – não são burros, e podem contratar as melhoras (e mais caras) mentes estratégicas do mundo. Sabemos que isso pode ou não valer alguma coisa, mas o problema aqui é o negócio subjacente.

Temos uma opinião firme de que a melhor atitude para esta empresa é CORTAR O DIVIDENDO e INVESTIR, como forma de reduzir o declínio e talvez estabilizar seus negócios. AS pessoas continuarão usando smartphones (AT&T Wireless) e assistindo filmes e TV (Warner e HBO), de forma que estes negócios podem até crescer. Mas sem investimento significativo (e, portanto, diluição), eles continuarão encolhendo daqui pra frente.

No entanto, com 43% das ações da AT&T detidas por investidores não institucionais (provavelmente pessoas físicas), achamos que isso (o corte de dividendos para financiar o investimento) nunca acontecerá, pois eles certamente não vão querer diluir os resultados ativamente. Em vez disso, continuam tomando decisões que os diluem passivamente, comprando empresas em declínio.

A melhor notícia para os acionistas é que a companhia já ficou tão grande e endividada que agora não há quase nada que possam comprar para que a música continue tocando.

Na melhor das hipóteses, a AT&T é uma ação que poderemos shortear dentro de um ‘trading range’ pelo resto de nossas carreiras (quem sabe, outros bons 25 anos?) e, na pior das hipóteses, ela é a próxima General Electric, ainda que haja grandes diferenças entre elas. (Dá uma olhada naquele gráfico...).

Escreveremos mais sobre esse assunto nos próximos dias.

Uma última coisa: tenho muita admiração pelas pessoas do Elliott, e elas têm um ótimo histórico. No entanto, isso não significa que eles acertem todas. Vejam o gráfico abaixo, que mostra a mais recente incursão do Elliott na indústria de Telecom: a Telecom Itália.