Um mundo mais adverso para o Brasil

Este material é dos economistas do Bradesco. E é desta manhã.

o Nosso cenário doméstico é baseado na hipótese de que a desaceleração das economias americana e chinesa terá efeitos na atividade global. Com isso, O PIB brasileiro deverá crescer 1,8% em 2025, já considerando os dados mais fortes do primeiro trimestre. Os dados dos primeiros meses do ano, especialmente os de emprego, crédito, da nossa Pesquisa Empresarial e antecedentes de investimentos, mudaram nossa projeção do PIB para 1,7% no trimestre passado. 

o O desvio do comércio de bens industriais chineses para o resto do mundo, antes exportados para os EUA, deve ter impacto baixista nos preços. Ao mesmo tempo, a queda das commodities energéticas deve trazer um alívio aos preços de combustíveis. Por outro lado, com a maior demanda chinesa por soja, milho e carnes, é provável um aumento dos prêmios dos preços domésticos em relação às cotações internacionais. Assim, não alteramos o cenário de IPCA para este ano. Já para 2026, o efeito desinflacionário de bens industriais se combina com a desaceleração da atividade decorrente do aperto monetário e do menor PIB global, levando o indicador para 3,7%.

o Usualmente, uma desaceleração do crescimento na China tenderia a causar uma depreciação do real. No entanto, nossa pauta exportadora à China ficou um pouco menos sensível ao ciclo econômico. Além disso, nossa visão de dólar mais fraco no âmbito global nos permite reduzir nossa projeção de câmbio para o final de 2025 e de 2026 para R$/US$ 5,80.

o Do lado do Banco Central, acreditamos que o colegiado seguirá o plano de subir a taxa Selic em mais 0,5 p.p., encerrando o ciclo em 14,75% a.a. A desaceleração da economia no segundo semestre permitirá que o corte de juros se inicie em dezembro, chegando a 11,75% em 2026.

Incerteza histórica

o As tarifas recíprocas anunciadas pelos EUA, e as posteriores retaliações, elevaram os índices de incerteza global a níveis recordes. As consequências são potencialmente severas em preços, custos e planos de compras e investimentos. Revisamos nossas estimativas de crescimento norte-americano de 2,0% para 0%, neste ano.

o A elevação das tarifas deve trazer uma mudança relevante no nível de preços dos produtos importados pelos EUA. Alteramos nossa estimativa para o núcleo da inflação dos EUA de 2,5% para 3,6%.

o Para o Federal Reserve, haverá uma clara divergência entre seus dois mandatos. Por um lado, a inflação irá subir. Por outro, a economia vai desacelerar e isso terá impacto sobre o mercado de trabalho. Entendemos que o comitê irá avaliar com cautela os próximos meses, mas, ao final do ano, terá acumulado evidências de que o risco de recessão é superior ao risco do descontrole inflacionário, fazendo dois cortes ainda em 2025.

o Outras regiões também serão afetadas. Para a Europa, esperamos uma redução de aproximadamente 0,4 p.p. do PIB. No caso da China, maior alvo das tarifas, esperamos uma redução de 1p.p.. O PIB global foi revisado de 3,1% para 2,3%. 


Artigo, Dagoberto Godoy - Democracia de Aparência, Tirania de Fato

- O autor é advogado e engenheiro, Caxias do Sul, RS.

Chega a ser bizarro como, no Brasil de hoje, a palavra democracia é repetida qual um mantra — como se a mera repetição bastasse para garantir sua existência. Mas será preciso cegueira  ideológica ou cumplicidade interesseira para não  enxergar como a democracia está sendo esvaziada por dentro, substituída, pouco a pouco, por um sistema de controle cada vez mais rígido, embora travestido de legalidade.

A tirania moderna não se instala com tanques nas ruas, mas com narrativas oficiais,  decisões extravagantes de altas cortes  e uma justiça que escolhe a quem punir e a quem proteger. Mantêm-se as eleições, os partidos, os rituais — mas faltam meios eficazes de conferência dos votos. Quem não se curva à narrativa dominante é calado, desmonetizado, preso ou deslegitimado publicamente. Tudo isso em nome da “defesa da democracia”, como se esta fosse um valor absoluto, mas válido apenas para quem adere ou se rende à facção dominante..

O que esperar de um Congresso que se omite ou cujos parlamentares se deixam cooptar em troca  de cargos e emendas discricionárias,  tornando-se cúmplices do governo, por mais incompetente e ardiloso que ele seja? Ou de um  Senado  que aceita passivamente a supremacia de um STF que não se limita ao papel de intérprete da Constituição, mas acumula funções do Legislativo, da Polícia e da Promotoria. Um tribunal que decide, sem debate ou contraditório, o que pode ou não ser criticado ou tão somente dito? Uma Corte que se desmanda em Investigações sem crime definido, inquéritos sem fim, censura prévia de postagens e bloqueios de redes sociais — medidas típicas de regimes autoritários, aplicadas com o selo do “Estado Democrático de Direito”?

Enquanto isso, a mídia tradicional se comporta como sócia do poder — seja por alinhamento ideológico, seja por dependência financeira. Os veículos cooptados ecoam as versões oficiais, atacam vozes dissidentes e ajudam a moldar uma realidade onde a verdade foi abolida, substituída pela narrativa (conforme a receita prescrita ao Foro de São Paulo, lembram?)

A todas essas, uma parte da população ainda acredita que tudo está normal — afinal, as urnas funcionam, há debates na TV e campanhas nas ruas —, enquanto outra parte percebe o avanço do autoritarismo, mas tem medo de reagir. Afinal, quem ousa levantar a voz contra o sistema corre o risco de ser rotulado como “facista”, “golpista” ou promotor de “fake news”.  

Impossível ocultar o fato de que está em curso não um golpe no sentido clássico, mas um processo contínuo de desfiguração da democracia, imposto  em nome dela própria. É a substituição do Estado Democrático por um Estado de Exceção com aparência legal. É a institucionalização do arbítrio por meios técnicos, burocráticos e sofisticados.

Mas a história ensina: nenhuma tirania é eterna. Ela se sustenta enquanto a mentira for eficaz e o medo, dominante. Quando a verdade rompe o cerco e a coragem supera o receio, o jogo começa a virar. A resistência, neste cenário, não exige armas — exige coragem,  firmeza de valores e disposição para não se anular como cidadão.

Como escreveu o poeta Yevtushenko: 

“Quando a verdade é substituída pelo silêncio, o silêncio se torna mentira.” 

E o Brasil, mais do que nunca, precisa de vozes que recusem a mentira e afirmem, sem medo, a liberdade, a justiça e a verdade.










O escândalo que se aproxima: Moraes, sanções e o Brasil no eixo da vergonha internacional

“A história não absolve tiranetes togados. Ela apenas os ignora — até que passem vergonha global.” — Paulo Henrique Araújo

Pela primeira vez, um ministro da Suprema Corte brasileira pode ser formalmente sancionado pelo governo dos Estados Unidos.
Não por divergência técnica, mas por atentado sistemático à liberdade de expressão. Sim, estamos falando de Alexandre de Moraes.

Como é isto ?
A movimentação está em curso e envolve quatro departamentos da administração Trump: Estado, Segurança Interna, Tesouro e o conselho jurídico da Casa Branca.

Podem ocorrer sanções ?
Se aprovada, Moraes poderá ter ativos congelados, ficar proibido de circular no mundo civilizado e carregar o feito histórico de ter colocado o Brasil ao lado de Nicarágua, Venezuela e Cuba no ranking da vergonha diplomática.

Mas como se não bastasse desafiar os Estados Unidos, Alexandre de Moraes resolveu peitar a Espanha.
Tudo começou quando o governo espanhol recusou a extradição de Oswaldo Eustáquio, considerando o pedido brasileiro uma perseguição política. E com razão: trata-se de um jornalista exilado, acusado de "desinformação", sem julgamento, sem sentença.

Moraes não aceitou a decisão.
 Moraes reagiu da forma que se espera de alguém que confunde toga com trono: bloqueou a extradição de um traficante búlgaro de drogas pesadas, preso no Brasil, que deveria ser devolvido à Espanha para cumprir pena.

Moraes alegou reciprocidade.
Uma leitura rasteira e desonesta do tratado bilateral.

Como é isto ?
O tratado de Extradição Brasil-Espanha (art. 4º, inciso I) prevê exceções à reciprocidade quando o país requisitado considera o crime como de natureza política. A Espanha, portanto, agiu conforme o tratado. Quem o violou foi Moraes.E como cereja do autoritarismo: convocou o embaixador da Espanha para “prestar esclarecimentos”.

Ele pode convocar emgaixador ?
Ora, isso é uma aberração diplomática. Um juiz convocando um embaixador estrangeiro é algo impensável num Estado de Direito. Fere frontalmente o Tratado de Viena sobre Relações Diplomáticas, que garante a inviolabilidade da função diplomática e proíbe intimações por parte de autoridades que não pertençam ao Executivo. Mas Moraes, em sua cruzada pessoal, atribui a si funções de juiz, legislador e ministro das Relações Exteriores — tudo ao mesmo tempo.

Não temos mais governo no Brasil ?
Estamos lidando com um cenário em que a mais alta corte brasileira provoca crises com potências internacionais, protege traficantes por revanche ideológica, e ainda se apresenta como bastião da democracia.O Brasil está deixando de ser uma república para se tornar um território de exceção judicial — onde o autoritarismo é vestido com toga, e a arbitrariedade se declara constitucional.







 







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Feira do Peixe termina hoje em Porto Alegre

Meio milhão de pessoas passarão pela 245ª Feira do Peixe de Porto Alegre, no Glênio Peres, Centro Histórico, ao lado do Mercado Público. Até hoje, sexta-feira, 18, serão comercializados no local pescados frescos, resfriados e congelados, além da oferta de peixes, iscas e bolinhos fritos prontos para o consumo e da tradicional tainha assada na taquara. 

Em 2024, foram comercializadas 490 toneladas de pescados.

O tradicional evento que antecede a Páscoa ocorrerá de segunda a quarta, das 8h às 22h; na quinta, das 8h a 0h; e na sexta, das 8h às 13h. São 47 bancas que agregam 100 famílias de pescadores.

Área Azul - A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informam que o estacionamento rotativo Área Azul no Largo Glênio Peres está desativado. O retorno está previsto para a terça-feira, 22, após a desmontagem da estrutura da feira. O estacionamento rotativo segue disponível na região da Praça XV, rua Siqueira Campos e travessa Francisco de Leonardo Truda. Além disso, a operação de carga e descarga estará autorizada em todo o entorno do Mercado Público, 24h, até o final da feira.

Casa Lar do Idoso de Porto Alegre

Completou 10 anos, ontem, a Casa Lar Idoso de Porto Alegre, criada para garantir gratuitamente a qualidade de vida e proteção às pessoas 60+, a Casa Lar Idoso. A preeitura trabalha em parceria com a Rede Calábria. Atualmente, o espaço acolhe 28 pessoas entre 63 e 89 anos, na Zona Sul.

A Casa funciona 24h  com equipe de mais de 30 funcionários.

Casa Lar Calábria - A Casa Lar Idoso possui capacidade para 30 pessoas idosas em extrema vulnerabilidade social, situação de rua, vínculos familiares rompidos, sem renda, com autonomia para atividades da vida diária (Grau I). Acesso por meio de encaminhamentos realizados pelas equipes de referência nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).



Moraes expõe o Brasil ao ridículo internacional

Até as pedras das ruas sabem que existem centenas e centenas de presos políticos no Brasil e que centenas e centenas deles ou de outros brasileiros estão sendo julgados aos magotes pelo STF, inclusive o ex-presidente bolsonaro.

Até  a mídia tradicional tem se rendido à evidência de que não pode tratar esses patriotas brasileiros como pessoas invisíveis.

O que quero destacar é o drama que vivem centenas de outros patriotas brasileiros que estão exilados. Os mais conhecidos são os mais de 300 que se asilaram na Argentina, nos Estados Unidos e na Espanha.

Sobre os exilados políticos, quero ressaltar que pedi, hoje mesmo, ao líder da Oposição na Câmara, o deputado Luciano Zucco, que na defesa do projeto de anistia política trate de dar ênfase ao que acontece com os exilados brasileiros.

Nestas últimas horas, o caso dos exilados ganhou mais espaço na mídia por conta do drama vivido pelo jornalita brasileiro Oswaldo Eustáquio, que está exilado na Espanha.

O que houve de novo ?

O que houve é que a Justiça da Espanha negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que ele fosse preso e deportado para o Brasil.

A decisao judicial foi de que o jornalista é perseguido político.

E é aí que entra um dado relevantíssimo para os defensores da anistia.

Por que razão ?

Por que existem decisóes de governos estrangeiros, reconhecendo que os exilados brasileiros são perseguidos políticos. Cito três casos 1) Os Estados Unidos, que não aceitaram prender e deportar o jornalista Alan dos Santos. 2) A Argentina, que não deportou nenhum dos 300 exilados. 3) A Espanha que judicialmente considerou que Oswaldo Eustáquio perseguido político.

A reação do ministro Alexandre de Moraes diante da decisáo da justiça espanhola, além de flagrantemente ilegal, chega a ser ridícula e patética 1) em represália, ele suspendeu a extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, preso no Brasil a pedido do governo da Espanha. 2) E numa espécie de julgador mundial, ele deu prazo de 5 dias para que o embaixador da Espanha se explique.

Mais ridículo ainda é a saida que Moraes encontrou para o caso do embaixador não se manifetar, o que ele evidentemte não o fará, já que o próprio governo espanhol rebateu tudo em nota política.

Vejam só se não é de rir

- Neste caso, Moraes dará por encerrado o caso.

Éisto.

Tudo isto é digno desta república bananeira em que se transformou o Brasil por ordem e graça do sr. Moraes e sua turma do STF.

Artigo, Ives Gandra Martins - Saiba por que é imprestável a decisão de jogar Bolsonaro no banco dos réus

Quatro Pontos jurídicos que divergem da decisão do STF  que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu

A decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da

República (PGR) e torná-lo réu, entendendo que houve uma tentativa de golpe de Estado com base no que foi, fundamentalmente, encontrado no celular do coronel Mauro Cid e em sua delação premiada, merece algumas breves considerações.

Trata-se de uma mudança na jurisprudência do Supremo, pois, no caso da Lava Jato, apesar do prejuízo de bilhões causado ao Brasil por corruptores confessos, a Suprema Corte não utilizou a delação premiada como fundamento de suas decisões e até entendeu que ela não poderia servir para embasar prisões.

Artigo, Ives Gandra Martins - Saiba por que é imprestável a decisão de jogar Bolsonaro no banco dos réus

Como um velho advogado, com 68 anos de exercício profissional e 61 de magistério universitário e 90 anos de idade, confesso que ainda tenho muitas dificuldades para compreender a decisão, sem, contudo, fazer qualquer crítica aos Ministros. Aliás, por não criticá-los e, muitas vezes, elogiá-los, sou frequentemente censurado por meus leitores e seguidores das redes sociais.

Fato é que, primeiro, para haver uma tentativa de golpe, seria necessária uma ação concreta, que só poderia ser realizada por militares. No entanto, nenhum militar com comando de tropas saiu às ruas para essa tentativa.

Lecionei durante 33 anos para coronéis que seriam promovidos a generais e, em 2022, creio que aproximadamente 90% dos generais haviam assistido às minhas aulas de Direito Constitucional. Lembro-me perfeitamente de que, durante as aulas, nos momentos de debate, não havia ambiente para que algum deles cogitasse golpes de Estado, até porque minhas aulas eram sobre o respeito à Constituição, jamais sobre sua ruptura.

Reafirmo: para haver tentativa, é necessário que exista um ato de execução do crime. E, nesse caso, as Forças Armadas seriam as únicas que poderiam executar um eventual golpe. No entanto, não houve tentativa, pois sequer houve o início de uma ação.

Em segundo lugar, afirmar que o evento de 8 de janeiro foi um golpe é algo muito difícil de aceitar. Digo isso como historiador da Academia Paulista de História, com livros publicados na área.

Como acadêmico da Academia Paulista de História, nunca vi, ao estudar a história mundial, um golpe de Estado sem a participação das Forças Armadas. Destaco, ainda, que a minha segunda tese acadêmica foi sobre o impacto das despesas militares nos orçamentos públicos, analisando todas as conhecidas batalhas mundiais até o ano 1.200, quando se tornaram tão numerosas a ponto de não ser mais possível citá-las individualmente.

Insisto que o ocorrido em 8 de janeiro não foi um golpe de Estado também porque ninguém estava armado. Foi uma baderna, mas não foi um golpe de Estado. Uma das participantes estava com batom e alguns tinham estilingues. Ora, com batom e estilingues não se faz uma revolução.

O terceiro elemento que me impressiona é chamar de documento golpista um papel sem assinatura, onde constava uma declaração de estado de sítio.

Ora, o estado de sítio é uma figura constitucional que existe para garantir o Estado de Direito e não para rompê-lo. Para ser decretado pelo presidente, o estado de sítio deve ser autorizado por maioria absoluta do Congresso Nacional.

Trata-se, portanto, de um papel sem valor algum, já que o Congresso Nacional jamais autorizaria o estado de sítio. Sendo assim, não vale nada, não é um documento.

Quarto ponto que, como advogado, me parece importante: muitos dos advogados que eu conheço, alguns brilhantes e respeitadíssimos no Brasil, não tiveram acesso completo à delação premiada e a todos documentos.

Como é que eu vou defender o meu cliente sem conhecer todos os elementos que levaram à acusação? A Constituição, no inciso LV do artigo 5º prevê a garantia da “ampla defesa”. A palavra "ampla" é um adjetivo de uma força ôntica impressionante. Não é, portanto, qualquer defesa judicial e processual. Mesmo assim, a defesa queixou-se de ter tido acesso a apenas aquela parte que constava dos autos. Tratou-se, portanto, de uma defesa limitada e cerceada.

Com todo o imenso respeito que tenho aos Ministros, a matéria teria, a meu ver, que ser decidida pelo Plenário da Suprema Corte, dada a importância da discussão.

Uma vez mais, quero deixar muito claro que não faço juízo de valores sobre os Ministros, até porque tenho livros escritos com alguns deles e sempre os admirei como juristas. Embora, nas decisões judiciais, nossa convergência seja muito grande, nossa divergência ocorre quando entendo que eles se transformaram em poder político.

Por essa razão é que, hoje, são obrigados a andar acompanhados de seguranças. Algo que não ocorria quando eu saía com os Ministros Maurício Corrêa, Moreira Alves, Oscar Corrêa, Cordeiro Guerra, Sidney Sanches, enfim, todos aqueles que foram meus amigos de tempos imemoriais, como os de Aliomar Baleeiro, Hahnemann Guimarães ou José Néri da Silveira. Não era necessário uso de seguranças, porque era o STF apenas Poder Judiciário.

Significa dizer que os nossos atuais Ministros recebem um tratamento típico de políticos: quando estão na rua, quem os aprova, aplaude, enquanto quem não gosta, os ataca.

Como um modesto advogado de província e esforçado professor universitário de Direito Constitucional, creio que não foi essa a intenção dos Constituintes, até por conta do que presenciei ser discutido durante a elaboração da nossa Carta Magna. Nos 20 meses em que participei comentando a Constituição, fui ouvido em audiências públicas pelos Constituintes, mantendo contato permanente com Bernardo Cabral e visitando Ulisses Guimarães em sua casa, perto do Jóquei Clube, para discutirmos pontos da Constituição.

Naquele momento, o objetivo era, ao sairmos de um regime de exceção, onde havia um poder dominante, estabelecer três poderes harmônicos e independentes.

Retrato, pois, aquilo que vi na discussão e na formulação de uma Constituição ampla, prolixa, mas que tinha uma espinha dorsal fantástica, baseada na harmonia e independência dos Poderes, além da previsão dos direitos e garantias individuais, que são os dois maiores sustentáculos da Constituição de 1988.

Como um idoso de 90 anos, prisioneiro de São Paulo por conta da dificuldade de locomoção, mas com a cabeça ainda funcionando um pouco, embora não mais como antigamente, gostaria de trazer essas minhas reflexões para aqueles que me lêem e viram a decisão de ilustres Ministros do STF, a quem respeito, mas que têm, entretanto, neste nonagenário, advogado e professor universitário, uma interpretação que, infelizmente, em relação ao direito, é bem diferente daquilo que foi decidido.

Sem ter posição em relação a A, B ou C, mas apenas analisando o julgamento como um advogado com 68 anos de experiência e 61 anos como professor universitário,  que passou 20 meses estudando para comentar com Celso Bastos, em 15 volumes e cerca de 10 mil páginas, a Constituição do Brasil, essa é a minha opinião.

Fico muito constrangido de divergir dos meus amigos da Suprema Corte, que tanto admiro. Mas, como cidadão, não poderia me calar.

-  Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Feco mercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).