Recuperação de valores soma R$ 3,4 bilhões em 2019
O trabalho conjunto das equipes da Procuradoria-Geral do
Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) resultou, em 2019, na
recuperação de diversos créditos devidos ao Estado. Foram recuperados R$ 3,4
bilhões na cobrança de dívidas tributárias em âmbitos administrativo e judicial
apenas nos últimos 12 meses. É o melhor resultado da cobrança administrativa e
judicial dos últimos 10 anos, proporcionando um importante reforço ao caixa do
Estado para amenizar a crise financeira.
As ações conjuntas envolveram cobrança de devedores,
combate à sonegação e queda inédita no estoque de precatórios pendentes de pagamentos.
Os valores auxiliaram no pagamento de despesas e na manutenção de serviços
públicos. Os números foram apresentados em coletiva de imprensa, nesta
quinta-feira (16/1), com a presença do procurador-geral adjunto para Assuntos
Jurídicos, Victor Herzer da Silva, do secretário da Fazenda, Marco Aurelio
Cardoso, do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e do
coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Gustavo Granzotto Manfro.
“Esse resultado é fruto de trabalho conjunto e integrado,
demonstrando que foram eficazes as medidas adotadas em 2019, dentro da
estratégia traçada, sendo que para o ano de 2020 já se projeta um cenário
também positivo, dando prosseguimento aos esforços que estão sendo realizados”,
destacou o procurador-geral Herzer da Silva.
O secretário da Fazenda ressaltou que os números recordes
obtidos em 2019 envolveram muita dedicação das equipes porque “a recuperação de
dívidas tributárias históricas reflete a complexidade do tema no Estado e no
país, gerando dúvidas e discussões administrativas e judiciais”. Segundo ele,
“um dos objetivos é trabalhar cada vez mais de forma integrada e com maior
simplificação possível”.
Cobrança de dívidas tributárias garante R$ 2,4 bilhões ao
caixa
Houve um crescimento de 24,8% no resultado da cobrança de
devedores de janeiro a dezembro em relação a 2018. Dos R$ 3,4 bilhões
recuperados, 44% foram no âmbito da cobrança administrativa e 56% na cobrança
judicial. Cerca de R$ 2,4 bilhões foram recursos que efetivamente ingressaram
no caixa. Outra parte foi negociada via compensações de precatórios ou
créditos.
Redução recorde no volume de precatórios
Valores brutos de R$ 933 milhões em precatórios foram
“baixados” por meio do programa Compensa-RS em 2019. O programa permite aos
credores de precatórios que também são devedores do Estado o direito de
compensar os débitos inscritos em dívida ativa. Houve ainda ações da Câmara de
Conciliação e repasses pecuniários mensais de 1,5% da Receita Corrente Líquida
com recursos do Tesouro (cerca de R$ 600 milhões).
As melhorias foram possíveis graças a mudanças em
processos de pagamentos e agilidade na execução dos programas de compensação e
conciliação que envolveram Sefaz, PGE e Tribunal de Justiça (TJ). A expectativa
é que em 2020 as ações conjuntas sejam fortalecidas, com projeção de quitação
bruta de cerca de R$ 1,9 bilhão, novamente superior à previsão de inscrições de
novos precatórios.
Combate à sonegação
A Receita Estadual intensificou sua atuação em diversos
ramos da economia, procurando garantir um tratamento isonômico entre empresas
dos setores. Para inibir a atuação de sonegadores, em 2019 foram realizadas 37
operações ostensivas de fiscalização, abrangendo mais de 25 setores em 40
municípios.
Ao todo, foram constituídos cerca de R$ 2,06 bilhões em
autuações no combate à sonegação, com operações em setores como plásticos,
empresas varejistas, móveis e setor vitivinícola. Além das operações, foram
lançados oito programas de autorregularização no ano, oportunidade para que o
contribuinte regularize sua situação antes do início da ação fiscal,
propiciando a correção de eventuais erros e omissões de modo voluntário.
“O grande objetivo da gestão tributária é fazer com que
os contribuintes cumpram as leis, seja pela autorregularização, pela cobrança
de devedores contumazes ou auxiliando na forma correta de pagar os tributos”,
salientou Ricardo Neves Pereira, explicando que a Receita Estadual tem
trabalhado com diversas ações do Receita 2030 para modernizar a administração
tributária e ampliar a relação com os contribuintes.
Avanço no julgamento de processos
Um novo modelo de gestão implantado pela Receita
Estadual, pautado no Receita 2030, que consiste em um conjunto de 30
iniciativas para modernizar a Administração Tributária no RS, já apresenta
impactos positivos no julgamento de processos (decorrentes de contestações por
parte de contribuintes em relação à tributação), por meio da iniciativa
Contencioso Just In Time.
Os números de 2019 apresentam forte avanço, com um valor
julgado entre janeiro e dezembro de R$ 5,26 bilhões, valor 3,6 vezes maior que
no mesmo período de 2018 (R$ 1,45 bilhão). Consequentemente, houve redução
significativa do valor do estoque de processos, que caiu de R$ 3,93 bilhões em
janeiro para R$ 1,37 bilhão em dezembro.
Refaz 2019
O trabalho integrado da PGE e da Sefaz possibilitou o
melhor resultado do Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de
ICMS na última década. O Refaz 2019 encerrou com arrecadação bruta de R$ 720
milhões, somando as quitações à vista e o valor da entrada daquelas empresas
que optaram pelo parcelamento de suas dívidas.
Segundo a Receita Estadual, há ainda um saldo líquido
parcelado de R$ 1,084 bilhão que deve entrar no caixa do Estado (25% vão para
os municípios) ao longo dos próximos anos, reduzindo significativamente o
estoque da dívida de ICMS do RS.
“PGE e Fazenda estão trabalhando de forma integrada para
recuperar recursos devidos ao Estado. O Refaz 2019 é um exemplo de adoção de
estratégias conjuntas, com uma aproximação entre as equipes e com os
contribuintes que levou a esse resultado recorde em recuperação de recursos em
apenas 38 dias de programa”, avaliou Manfro, da PGE.
Perspectivas 2020
Todos os avanços serão fortalecidos em 2020. No caso da
Cesta Básica, a continuidade das ações prevê ingresso de R$ 50 milhões até o
mês de fevereiro. Será fortalecido o Comitê de Integração Estratégica (CIE)
entre Receita Estadual e PGE, além das ações com o Ministério Público do Estado
via Comitê Interinstitucional para Recuperação de Ativos (Cira). Na questão da
criminalização do devedor contumaz do ICMS, a partir de decisão do STF, será
intensificada a cobrança por meio da atuação integrada entre Receita Estadual,
PGE e MP.
Em relação à gestão dos precatórios, estão em curso
mudanças em sistemas e fluxos administrativos para agilizar o processamento,
viabilizando redução de prazos e melhor ambiente para a execução do Compensa
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