Bancada do Novo defende adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Deputados apontam que Estado não ficará em uma “camisa de força"

A Bancada do Novo, composta pelos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, defende a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os parlamentares apontam que o Estado não ficará preso nas amarras do regime, mas integrará um programa de auxílio que vai permitir o reequilíbrio das contas, sendo o principal a dívida estadual que se aproxima de R$ 90 bilhões.   

“Há cinco décadas o RS gasta mais do que arrecada. A falta de gestão com os recursos públicos provocou efeitos nocivos, como atrasos salariais e em repasses para hospitais e municípios, estradas sucateadas e calotes em fornecedores. A adesão ao RRF é um passo crucial para reverter este cenário”, mencionam os deputados. 

Os parlamentares pontuam, ainda, que o estado não ficará em uma “camisa de força”, à medida que todas as limitações de despesa listadas pelo regime podem até ser afastadas desde que não prejudiquem o equilíbrio das contas estaduais e estejam previstas no Plano de Recuperação Fiscal (PRF).  Além disso, inclusões e alterações do plano fiscal poderão ser feitas periodicamente, para que o gestor público possa acomodar despesas em caso de necessidade.  Conforme os parlamentares, o que vai haver é a observância de um teto para as despesas, para garantir que o crescimento do gasto não seja mais descontrolado e imprevisível.

“Infelizmente, não existe uma bala de prata para solucionar os problemas fiscais do RS como muitos gostariam. O regime é uma solução realista para que possamos cumprir com nossas obrigações. Precisamos evitar que as duras reformas realizadas nos últimos dois governos para controlar a despesa não acabem virando novos gastos permanentes. O Estado precisa caber no bolso dos gaúchos para evitarmos novos tarifaços”, salientam os deputados.  

Entenda os próximos passos

Com o deferimento do pedido de adesão, se inicia formalmente o processo de elaboração e negociação do Plano de Recuperação junto ao governo federal. O Rio Grande do Sul obteve a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no final de janeiro. A partir disso, o estado já obteve o benefício de celebrar aditivos para renegociar suas dívidas com a União e outras instituições. 

Um próximo passo é a aprovação do PLC 48/22, apto para a votação na Assembleia Legislativa, que estabelece modifica o teto de gastos estadual. A aprovação desse projeto vai abrir o caminho para a homologação do Plano de Recuperação para que o estado possa usufruir de todos os benefícios do RRF.