Muitas das restrições impostas por Lula da Silva à posse e porte de armas, o que começa pelas compras e autorizações de uso, têm origem nesta carta que o leitor poderá ler no link, assinada no dia 14 de dezembro, em pleno governo Bolsonaro, enviada a José Múio, e assinada por Salésio Nuhs, o CEO da Taurus, e também presidesnte da Associação Nacional de Fabricantes de Armas e Munições.
No dia 14, o CEO da Taurus já sabia que Múcio seria ministro da Defesa.
Eis alguns pontos centrais destacados pelo editor (o leitor poderá ler tudo ao abrir o link):
Importação
Retornar à regra anterior, importação apenas em casos excepcionais e desde que não tenha similar nacional. Revogação de incentivos tributários. Garantir a isonomia entre o produto nacional e oimportado, que hoje goza de benefícios tributários e regulatórios e facilidades, em detrimento da indústria nacional, o que, além de inconstitucional, fere a END, aprovada no Governo no presidente Lula.
2.5. Prazo de validade de registros
Retornar à regra anterior, para revogação a cada 5 anos, a exemplo do estabelecido em 2016. Prazo inferior estimula a ilegalidade e sobrecarrega os órgãos competentes.
Civil
Restabelecer o procedimento anterior, excluindo a presunção de efetiva necessidade, que, novamente, passa a ter de ser declarada. Aquisição de armas apenas de uso permitido e com redução de quantidade, passando de 6 armas para até 4, podendo ter apenas uma arma em cada residência, até o limite total de 4 armas. A posse de arma, uma em cada residência, visa evitar o transporte, a circulação de armas em território nacional.
Revogar o porte de trânsito de CAC e estabelecer que a circulação de armas do acervo deverá ser realizada desmuniciada.
Agência Reguladora
A exemplo de diversos países da Europa e dos Estados Unido, criar uma agência reguladora que cuide do controle de armas de fogo e munição.
Onde está o link para a carta Sr. Políbio?
ResponderExcluirCadê o link?
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