STF retomará, dia 1o, o julgamento que libera porte de drogas no Brasil

STF retomará, dia 1o, o julgamento que libera porte de drogas no Brasil

       Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão retomar no dia 1º de junho (quinta-feira) o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas ilegais para consumo próprio.  O recurso foi incluído na pauta pela ministra Rosa Weber, presidente do STF 

     O processo estava na pauta de julgamentos de 24 de maio, mas não foi chamado, já que os ministros utilizaram toda a sessão para analisar uma ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor.

    O caso, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, tem repercussão geral, isto é, o entendimento firmado pelo STF neste caso vai será seguido por similares em todo o país.

      Até o momento, há três votos que não consideram crime o porte de maconha para consumo próprio: Gilmar Mendes (entendeu que deveria valer para todas as drogas), Luís Roberto Barroso e Edson Fachin — favoráveis apenas ao uso da maconha.

DROGAS NA ESCOLA E NA SOCIEDADE

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), médico e ex-secretário da Saúde nos governo de Germano Rigotto e Yeda Crusius, adverte: 

- Se for liberado o uso de drogas, teremos más consequências. As pessoas vão andar com a droga no bolso, sem preocupação. Vão levar para a escola, aos seus ambientes de convívio, sem nenhuma preocupação. Vai aumentar a circulação e o consumo da droga. 

Terra pergunta: 

- Ao aumentar o consumo da droga, cria-se um paradoxo: quem é que vende a droga? Vai aumentar o ganho do traficante. A venda é ilegal, mas usar droga é legal. Como é que se resolve isso? O próximo passo é legalizar tudo. 

DESAGREGAÇÃO, VIOLÊNCIA E MORTES 

O parlamentar afirma que a droga é um fator de desagregação do tecido social, violência, e morte em vida de milhões de brasileiros que são dependentes químicos:

- Fui secretário de Saúde, lidei com isso. As comunidades terapêuticas, as Igrejas evangélicas e católicas sabem disso e estão se posicionando contra. A CNBB e as Igrejas estão se posicionando contra, pedindo ao Supremo que não aprove esse absurdo. 

Osmar Terra diz que art. 28 da lei 11.343 de 2006(Lei Antidrogas) foi aprovado, e de novo referendado em 2019. Por duas vezes o Congresso Nacional aprovou esse artigo, e STF  pode dizer que não é constitucional:

    - E joga ao deus-dará milhões de brasileiros que vão ficar à mercê do tráfico, da circulação da droga, do consumo, e a juventude iludida em relação a isso – aponta Terra. 

QUEREM LIBERAR AS DROGAS NO BRASIL?

O deputado diz ser hora dos colegas pedirem que o  Supremo não aprove essa mudança:

    - É um absurdo esse pedido da Defensoria Pública de São Paulo, porque cria uma nova situação de insegurança gravíssima. Já estão usando essa droga K9, que faz com que as pessoas não consigam mais nem caminhar; estão usando fentanil, drogas sintéticas que matam jovens em grande escala no Brasil e no exterior. É isso que nós vamos fazer? Vamos liberar isso para o Brasil? 

HISTÓRICO

     O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da lei das drogas (lei 11.343/06). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas. 

    Os ministros analisam um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Francisco Benedito de Souza. Em 2010, ele foi condenado à prestação de dois meses de serviços comunitários após ser flagrado dentro de sua cela no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP) com três gramas de maconha.

        A votação sobre o porte de drogas para uso pessoal está suspensa desde setembro de 2015. Três dos 11 ministros já tinham votado a favor dos usuários, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista do processo para analisar melhor. Zavascki morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo. 

        Alexandre de Moraes assumiu a vaga e, entre os processos herdados, estava o pedido de vista. Em 2019, ele liberou o caso para julgamento.