A rede social X (antigo Twitter), controlada pelo bilionário Elon Musk, divulgou nesta terça-feira, uma nova decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com ordens de remoção de perfis. A plataforma acusou o magistrado de violar a liberdade de expressão dos usuários e se queixou do fato de não ter tido acesso à integra da fundamentação jurídica que embasou os despachos.
“A determinação encaminhada não foi acompanhada de uma decisão judicial proferida de maneira fundamentada. Tal circunstância viola o art. 5º, LV, da Constituição Federal, que garante aos jurisdicionados o devido processo legal e, consequentemente, o direito ao recurso. Desta forma, o X não sabe sequer a razão pela qual as contas foram bloqueadas, prejudicando sobremaneira o direito ao recurso”, afirmou a rede social X por meio do perfil Alexandre Files, criado para divulgar decisões sigilosas de Moraes após a decisão de bloquear o acesso da rede social no País.
Nos casos divulgados pela rede social nesta terça-feira, os atingidos pela decisão de Moraes são o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador Alan Rick (União Brasil-AC), o influenciador Monark e outras personalidadesde oposição. Somente as pessoas que tiveram as redes removidas por decisão judicial têm acesso à argumentação d
Musk e os canais oficiais do X revelam que Moraes os impede de acessar a fundamentação jurídica das decisões durante o chamado “Twitter Files”, quando a comissão de Judiciário da Câmara dos Estados Unidos divulgou dezenas de ordens do STF e do Tribunal Super Eleitoral (TST) - enviadas ao X - de remoção de perfis e conteúdos.
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