Em viagem a Brasília, ontem, o prefeito Sebastião Melo e gestores que integram a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participaram de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da Reforma Tributária. Foram apresentadas propostas de emendas para reduzir os efeitos da PEC 45/2019:
IBS - Os prefeitos defendem que parte do Imposto de Bens e Serviço (IBS) - que ficaria nos estados e seria repassado aos municípios - seja incorporado diretamente na receita municipal sem a necessidade de aguardar as transferências.A possibilidade de reter o IBS incidente sobre as compras públicas também é uma das propostas apresentadas que garantirá mais autonomia às cidades.
Conselho Federativo - Da mesma forma, pedem mudanças no Conselho Federativo
Elesquerem garantia do percentual mínimo de cooperação dos municípios no bolo tributário, que corresponderia a 25% de participação na receita tributária disponível.
Melo retorna nesta quinta-feira, 5, a Porto Alegre.
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