O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aliado in pectore do governo Lula e do PT, tornou-se o destinatário de um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar uma suposta interferência estrangeira e uso de recursos externos na campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL).A solicitação foi apresentada, esta semana, dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, processo do qual Dino já era o relator original.
O partido aponta a existência de "pressões políticas, econômicas e digitais" vindas do exterior para beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro. A acusação menciona anúncios pagos fora do Brasil e suspeitas de apoio financeiro atrelado à Rockbridge Network — grupo ligado ao vice-presidente dos EUA, JD Vance.
O PT pede abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF), a coleta de depoimentos e a expedição de mandados de busca e apreensão contra o comitê de campanha de Flávio Bolsonaro e a sede nacional do PL.
O argumento jurídico:
O PT pede que a tese fixada pela ADPF 1178 (de que decisões ou imposições de autoridades estrangeiras não têm efeito no Brasil sem respaldo da lei nacional) seja estendida e aplicada diretamente para proteger a integridade do processo eleitoral brasileiro contra interferências externas.Paralelamente ao pedido enviado ao ministro Flávio Dino no STF, a coligação que apoia o presidente Lula também ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa representação no TSE foca em possíveis práticas de abuso de poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação por parte de Flávio Bolsonaro, de seu candidato a vice Alfredo Gaspar, e de seu irmão Eduardo Bolsonaro. Se comprovadas as irregularidades na esfera eleitoral, as punições solicitadas incluem a cassação de registros e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
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