Confira a nota na íntegra:
1. Os partidos políticos adiante identificados, através
de seus lideres ou representantes partidários na Câmara dos Deputados, vem a
público para REPUDIAR DE FORMA VEEMENTE o triste espetáculo que a Nação
assistiu, na manhã desta terça-feira, encenado pela Sra. Presidente da
República, perante correspondentes da imprensa estrangeira no país, em que
procurou desqualificar a soberana decisão da Câmara dos Deputados do Brasil, no
último dia 17, quando esta, obedecendo fielmente o regramento estabelecido pelo
STF - Supremo Tribunal Federal -, autorizou o processamento da denúncia
formulada contra ela por prática de crimes de responsabilidade, nos termos dos
arts. 85, VI e 167, V da Constituição Federal e arts. 10, item 4 e 11, item 2
da Lei nº da Lei 1.079/50, em razão da abertura de créditos suplementares sem a
autorização do Congresso Nacional, bem como no art. 11, item 3 da Lei 1.079/50,
em razão da contratação ilegal de operação de créditos, as chamadas
"pedaladas fiscais".
2. A Sra. Presidente da República insistiu no erro de
tachar de "ilegal" e "golpista" a ação dos senhores
deputados, omitindo propositadamente que o rito do impeachment foi determinado
pelo Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos das inúmeras e frustradas
tentativas de seu governo de impedir a atuação do poder legislativo. O
Impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil.
3. O parecer da Comissão Especial relatado pelo Deputado
Jovair Arantes, que demonstra os crimes de responsabilidade por ela cometidos,
restou aprovado pela contundente maioria de 367 votos, dentre os 513
representantes do povo brasileiro.
4. A Câmara dos Deputados autorizou para que o Senado
Federal dê andamento no processo e promova o julgamento da Sra. Presidente,
onde ela terá, novamente, amplo direito de defesa, sob o comando do Presidente
do Supremo Tribunal Federal.
5. A Sra. Presidente da República, desconsidera que está
sendo acusada de ter cometido um dos maiores crimes que podem ser praticados
por uma mandatária, já que a vítima, no caso, é toda a nação. Para defender-se
ela inverte sua posição de autora em vítima.
6. A vã tentativa de vitimização, sob a alegação de
injustiça, não encontra amparo no relatório da Comissão Especial, na decisão do
Plenário da Câmara dos Deputados, nas decisões do STF, na realidade dos fatos e
na soberana vontade da ampla maioria da população brasileira.
Brasília, DF, 19 de abril de 2016
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB -
SENADOR ROMERO JUCÁ - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - LÍDER
ANTÔNIO IMBASSAHY
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - LÍDER ROGÉRIO ROSSO
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - LÍDER FERNANDO
COELHO FILHO
DEMOCRATAS - DEM - LÍDER PAUDERNEY AVELINO
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB - MARCOS PEREIRA -
PRESIDENTE NACIONAL
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB - LÍDER JOVAIR
ARANTES
SOLIDARIEDADE - SD - LÍDER GENECIAS NORONHA
PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN - RENATA ABREU -
PRESIDENTE NACIONAL
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - LÍDER ANDRÉ MOURA
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - LÍDER RUBENS BUENO
PARTIDO VERDE - PV - LÍDER SARNEY FILHO
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS - LÍDER
RONALDO FONSECA
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - LÍDER ALFREDO KAEFER
TAGs:Dilma RousseffPMDB
Nenhum comentário:
Postar um comentário