Até o dia 18 de janeiro de 2019, o Banrisul
disponibilizará linha de crédito para antecipar a gratificação do 13º salário
aos servidores municipais que desejarem contratar o empréstimo. de acordo com o
Banrisul, a linha já está disponível para contratações via canais digitais (APP
– Banrisul Digital e Home Banking), bem como, rede de agências do Banco.
O município indenizará os servidores públicos e agentes
políticos que anteciparem o 13º salário. A medida vale para os servidores
públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e vinculados a estatutos
próprios e os agentes políticos do município. Os servidores receberão o valor referente
à gratificação, que será acrescido de indenização. Se a opção do funcionário
for a de contratar o empréstimo em outra instituição bancária, o valor
indenizado será a correção monetária pelo IPCA + juros legais, que é o
equivalente a 1 % ao mês.
O servidor que optar por não antecipar o valor referente
à gratificação natalina junto à instituição bancária receberá da prefeitura a
gratificação parcelada em 10 vezes, a partir de 20 de fevereiro de 2019, medida
que também será acrescida de correção monetária pelo IPCA, mais juros legais,
equivalente a 1% ao mês.
Saiba mais:
1) Quem pode antecipar seu 13º salário?
Todos os servidores públicos municipais e agentes
políticos com folha de pagamento operada pela Prefeitura de Porto Alegre que
desejarem receber a gratificação natalina.
2) Quando estarão disponibilizadas as linhas de crédito
para os servidores?
A linha já está disponível para contratações via canais
digitais (APP – Banrisul Digital e Home Banking), bem como, rede de agências do
Banco, até o dia 18 de janeiro de 2019.
Os servidores que ainda não têm cadastro ou que possuem
contas inativas terão que abrir/ativar a conta corrente e realizar a
contratação do empréstimo.
3) Quais os documentos serão necessários para a
contratação da antecipação?
Os servidores deverão comparecer ao Banco munidos de RG,
CPF, comprovante de residência e comprovante de renda, atualizados, com
originais e cópias.
4) A antecipação é facultativa?
Sim.
5) Quem paga os custos e juros da operação?
O contrato é firmado entre o servidor e o Banrisul, porém
a prefeitura indenizará o servidor com valores equivalentes ao custo da operação.
6) Como será o processo na rede bancária?
O Banco disponibiliza operação bancária específica para a
antecipação da gratificação natalina. Os servidores que não são correntistas
poderão abrir conta, dentro das opções previstas, sem custo de mensalidade
desta operação ao servidor optante.
7) E o servidor que optar por não fazer a operação?
Receberá o pagamento da gratificação natalina em até 10
parcelas mensais e consecutivas a serem pagas a partir de 20 de fevereiro. O
montante será acrescido de indenização do IPCA + juros legais, que é o
equivalente a 1% ao mês.
8) A reposição oferecida na parcela da gratificação
natalina pela prefeitura de empréstimo bancário irá cobrir os eventuais juros a
serem cobrados pelos bancos?
No caso do Banrisul, sim. Quanto aos demais bancos, não
estão dentro da mesma modalidade de empréstimo e o servidor receberá apenas a
correção por indenização IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1% ao mês
nas parcelas estabelecidas.
9) Quem está negativado, sem capacidade de fazer
empréstimos, terá essa possibilidade também?
Servidores com essa situação devem procurar sua agência
para mais informações.
10) Será possível transferir o valor da antecipação para
outro banco?
Sim, sendo realizada a Transmissão Eletrônica de
Documentos – TED ao Banco/Agência/Conta informada, sem custo ao servidor, desde
que seja solicitada no momento da contratação.
11) Como será a contratação?
Pelo APP - Banrisul Digital (celular) - acessar:
Minha Conta > Empréstimos > Outros Empréstimos >
CPB Servidor Municipal POA
Pelo Home Banking – acessar:
Empréstimos > Outros Empréstimos > CPB Servidor
Municipal POA
Pelas agências - está previsto horário ampliado,
hoje até as 17hs e nos dias 19, 20 e 21 das 9h às 17h em todas as agências de
Porto Alegre.
12) Em quanto tempo o recurso entra na conta?
O recurso será disponibilizado pelo Banco em até 24hs
após a assinatura do contrato, na conta corrente disponibilizada para este fim
no Banco ou por TED solicitada na data da contratação.
13) Esta operação de crédito será em forma de
consignação? Ou será empréstimo pessoal direto com o banco?
Não. Trata-se de empréstimo direto servidor/Banco, com
crédito e débito em conta.
14) Como será quitado o empréstimo?
O empréstimo será debitado na conta corrente do servidor.
A Prefeitura se compromete a creditar a folha do 13º
salário, mensalmente conforme Lei Municipal.
O contrato é do servidor, sendo este o responsável por
todas as obrigações de quitação junto ao banco.
15) Como ficarão as pensões alimentícias?
Serão pagas integralmente sem a necessidade de realização
de empréstimo em 07/01/2019.
Atenção:
Caso compareça ao banco e o seu nome e valor não estejam
disponíveis, os servidores ativos da Administração Centralizada devem
procurar a Loja de Atendimento do Servidor, localizada na Siqueira Campos, 1300
– térreo. Fone 3289 12 40
Servidores inativos:
Atendimento Previmpa – Rua Uruguai, 5º andar – fone: 3289
35 90 ou 3530 ou 3538.
Servidores ativos do Demhab:
EPP/CIRA – Avenida Princesa Isabel, 1115 - fone: 3289
7237
Servidores ativos do DMLU:
Preparo Pagamento - Avenida Azenha, 631 - fone 3289.6931
/ 6962 / 6924
Servidores ativos da FASC:
Área de Pessoal - CGRH - Coord. Gestão RH - Avenida
Ipiranga 310 / 2º andar - fone: 3289.4941 e 4971.
* Se necessário a obtenção de contracheque, o mesmo
pode ser obtido nos endereços acima, além de outras informações, como
questionamento dos valores disponibilizados.
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